DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10875.900166/2011-53 - Recorrente: SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 78 - Processo nº: 10875.900165/2011-17 - Recorrente: SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10875.902955/2010-48 - Recorrente: SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10875.902956/2010-92 - Recorrente: SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10680.921953/2017-10 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10680.918553/2018-08 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10680.918552/2018-55 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 84 - Processo nº: 10880.919123/2014-15 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 85 - Processo nº: 10880.906714/2014-22 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10880.906715/2014-77 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10880.906716/2014-11 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10880.906717/2014-66 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10880.906718/2014-19 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10880.919121/2014-26 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10880.919122/2014-71 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10880.919124/2014-60 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 19515.002218/2006-21 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 10880.917859/2015-30 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 10880.907117/2011-72 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 10880.923741/2011-17 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 10880.923743/2011-14 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 10880.923742/2011-61 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 10880.970626/2011-31 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 10880.902365/2011-27 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 10880.923744/2011-51 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 102 - Processo nº: 10384.905277/2016-92 - Recorrente: SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 103 - Processo nº: 10880.677647/2009-66 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 10880.677646/2009-11 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 10880.677644/2009-22 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 10880.677648/2009-19 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 10880.677643/2009-88 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 10880.997380/2009-21 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 10880.997379/2009-04 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 110 - Processo nº: 10880.925701/2014-52 - Recorrente: SPI - INTEGRACAO DE SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 111 - Processo nº: 10983.905760/2016-18 - Recorrente: TRANSACACIO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 10983.905759/2016-93 - Recorrente: TRANSACACIO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 113 - Processo nº: 16327.720713/2018-88 - Recorrente: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 16327.913409/2009-91 - Recorrente: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 115 - Processo nº: 10825.904980/2017-28 - Recorrente: UNIMED CENTRO OESTE PAULISTA FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 116 - Processo nº: 10980.930655/2011-32 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 117 - Processo nº: 10980.924610/2011-29 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 10980.930653/2011-43 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 10980.930654/2011-98 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 10980.930656/2011-87 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 121 - Processo nº: 10580.910534/2011-87 - Recorrente: TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 122 - Processo nº: 18220.728353/2021-81 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR Presidente da 1ª Turma Ordinária TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião 28 a 30/01/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .19 .13116.720560/2009-75 .20 DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 1 - Processo nº: 10903.720006/2018-14 - Recorrente: MORENA ROSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 2 - Processo nº: 11274.720111/2020-94 - Recorrente: HOSPITAL ESPERANCA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 3 - Processo nº: 16682.720715/2019-17 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16682.720121/2019-06 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA 5 - Processo nº: 17227.720028/2022-29 - Recorrente: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 17227.720039/2022-17 - Recorrente: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 7 - Processo nº: 15746.720212/2021-01 - Recorrente: SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 8 - Processo nº: 13896.721632/2014-29 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TELLUS DO BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 9 - Processo nº: 15746.727062/2022-30 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 10 - Processo nº: 16327.721049/2021-90 - Recorrentes: BANCO SAFRA S A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 11 - Processo nº: 16327.906058/2020-78 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 12 - Processo nº: 10935.720983/2016-82 - Recorrente: RODOKINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 13 - Processo nº: 13888.724326/2020-91 - Recorrentes: CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 14 - Processo nº: 16327.721247/2021-53 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 15 - Processo nº: 16062.720165/2018-44 - Recorrente: CROSS FILTER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 16 - Processo nº: 16045.720003/2015-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FREITAS & SALLES COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 17 - Processo nº: 15746.721920/2021-51 - Recorrente: EXPRESSO VALE DO SOL BOTUCATU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 18 - Processo nº: 19515.720867/2018-41 - Recorrente: IBERICA CONDUTORES ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 19 - Processo nº: 13116.720560/2009-75 - Recorrente: JALLES MACHADO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 20 - Processo nº: 13116.720562/2009-64 - Recorrente: JALLES MACHADO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 21 - Processo nº: 13116.721487/2011-73 - Recorrente: JALLES MACHADO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA 22 - Processo nº: 15746.722204/2021-91 - Recorrente: APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 15746.720243/2020-73 - Recorrente: APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL