DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .9 .11080.900497/2009-88 .10 a 10 6) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de Dezembro de 2024, relativa aos processos nº: 10340.720511/2020-04–Relator: NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE Recorrente: RESISUL AGROFLORESTAL LTDA. E OUTRO e 16327.720087/2023-97 Relator: NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE Recorrente:–CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO. DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 1 - Processo nº: 16561.720048/2019-31 - Recorrente: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 2 - Processo nº: 10660.901724/2012-02 - Recorrente: FLAMMA AUTOMOTIVA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10660.900124/2011-38 - Recorrente: FLAMMA AUTOMOTIVA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 4 - Processo nº: 19647.006404/2007-14 - Recorrente: TUPAN CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 5 - Processo nº: 12448.725578/2016-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ANTONIO PAULO DE AZEVEDO SODRE Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 6 - Processo nº: 15374.919926/2008-65 - Recorrente: USINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 7 - Processo nº: 11080.911269/2017-43 - Recorrente: INNOVA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11080.906787/2015-83 - Recorrente: INNOVA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11080.900497/2009-88 - Recorrente: INNOVA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 10 - Processo nº: 11080.900494/2009-44 - Recorrente: INNOVA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 11 - Processo nº: 13819.907214/2009-82 - Recorrente: FITESA BRASIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13819.901158/2010-14 - Recorrente: FITESA BRASIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13819.907213/2009-38 - Recorrente: FITESA BRASIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13819.907212/2009-93 - Recorrente: FITESA BRASIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13819.907475/2009-01 - Recorrente: FITESA BRASIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 16 - Processo nº: 10930.722297/2014-24 - Recorrente: EDITORA E GRAFICA PARANA PRESS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL. NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE Presidente da 1ª Turma Ordinária TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 30/01/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Será submetida ao colegiado, propostas do Presidente de Turma para retificação da ata de dezembro de 2024, relativas ao processo nº: 17459.720014/2021-09, Relator: Maurício Novaes Ferreira - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e STV COMUNICAÇÕES e ao processo nº: 13136.721162/2023-96, Relator: Leonardo de Andrade Couto - Interessados: MÁXIMA LOGÍSTICA E DITRIBUIÇÃO LTDA e FAZENDA NACIONAL. DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 1 - Processo nº: 10768.008524/2001-10 - Recorrente: LITEL PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 2 - Processo nº: 10980.724007/2010-68 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 3 - Processo nº: 10983.732208/2020-81 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13369.722234/2020-36 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10983.901359/2017-90 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16143.001599/2013-37 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 7 - Processo nº: 10314.722642/2015-78 - Recorrente: FPC INDUSTRIA METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 8 - Processo nº: 10480.729848/2019-31 - Recorrente: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 9 - Processo nº: 15553.720039/2020-10 - Recorrente: MARBELLA DESIGNER E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10073.901514/2017-31 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10073.901515/2017-85 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10073.901512/2017-41 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.964956/2012-79 - Recorrente: HAGANA SEGURANCA LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.902364/2011-82 - Recorrente: HAGANA SEGURANCA LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 15 - Processo nº: 11080.730588/2018-31 - Recorrente: TK ELEVADORES BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 16 - Processo nº: 15889.000018/2007-15 - Recorrente: UNIMED DE LINS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 17 - Processo nº: 11080.741512/2019-11 - Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 18 - Processo nº: 10880.936727/2011-83 - Recorrente: HAGANA SEGURANCA LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.970621/2011-17 - Recorrente: HAGANA SEGURANCA LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16682.903084/2012-95 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 21 - Processo nº: 10800.720003/2020-53 - Recorrente: VILLA COUNTRY MACLEMON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 22 - Processo nº: 15588.720365/2021-19 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: REDESAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 23 - Processo nº: 16682.903066/2012-11 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10930.901997/2012-11 - Recorrente: A YOSHII ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10320.724070/2018-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EQUATORIAL ENERGIA S/A 26 - Processo nº: 10320.724948/2017-41 - Recorrente: EQUATORIAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 24 - Processo nº: 11516.720585/2014-06 - Recorrente: QUIMISA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 25 - Processo nº: 10830.725295/2015-04 - Recorrente: PETRO MASTER SERVICOS E REPRESENTACOES DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL. FERNANDO BELTCHER DA SILVA Presidente da 2ª Turma Ordinária