DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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HIDRAULICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10932.000197/2010-08 - Recorrente: NEW SERVICE NET COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10680.906210/2013-88 - Recorrente: DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 31 - Processo nº: 10680.906211/2013-22 - Recorrente: DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13896.902510/2015-12 - Recorrente: CPM BRAXIS TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 33 - Processo nº: 15504.728926/2016-35 - Recorrente: ALIANZA IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 34 - Processo nº: 10925.720645/2013-17 - Recorrente: T.O.S. OBRAS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10580.901808/2010-66 - Recorrente: TOP ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10283.900151/2018-21 - Recorrente: HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 37 - Processo nº: 10665.901977/2015-71 - Recorrente: AVIVAR ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11831.006788/2002-71 - Recorrente: LYONDELLBASELL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11065.907889/2013-42 - Recorrente: CALCADOS PERES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 12448.920375/2012-60 - Recorrente: MONTE SERRAT ENERGETICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10280.902039/2011-89 - Recorrente: DC 3 COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10880.914155/2011-81 - Recorrente: IBOPE SOLUTION LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10830.900687/2013-99 - Recorrente: ROBERT BOSCH LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11065.927952/2011-03 - Recorrente: SISPRO S/A SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 14411.000291/2010-99 - Recorrente: DENISE ALMEIDA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL. LEONARDO DE ANDRADE COUTO Presidente da 2ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 30/01/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .13 .10880.939390/2015-90 .14 a 14 . .16 .10855.900122/2015-95 .17 a 17 . .20 .10580.900267/2018-14 .21 a 21 DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 1 - Processo nº: 16561.720132/2017-92 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 2 - Processo nº: 19614.728498/2022-01 - Recorrente: JIQUI COUNTRY CLUB e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 3 - Processo nº: 15374.970411/2009-30 - Recorrente: YPFB TRANSPORTE DO BRASIL HOLDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19647.004641/2005-89 - Recorrente: TELECEARA CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 5 - Processo nº: 10880.722254/2013-09 - Embargante: INBRANDS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16327.720373/2010-38 - Recorrente: SOCIETE GENERALE S.A. - CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 7 - Processo nº: 10935.001680/2009-38 - Embargante: INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 8 - Processo nº: 10283.720764/2010-20 - Recorrente: PEPSI-COLA INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 9 - Processo nº: 16327.720275/2016-96 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 10 - Processo nº: 16168.720001/2015-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NOVA CIDADE DE DEUS PARTICIPACOES S.A. Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 11 - Processo nº: 11052.720040/2017-39 - Recorrente: HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12448.731957/2013-54 - Recorrente: HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 13 - Processo nº: 10880.939390/2015-90 - Recorrente: SPAR BRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 14 - Processo nº: 10880.939387/2015-76 - Recorrente: SPAR BRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 15 - Processo nº: 10855.721901/2016-15 - Recorrente: METALAC SPS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10855.900122/2015-95 - Recorrente: METALAC SPS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 17 - Processo nº: 10855.902426/2014-14 - Recorrente: METALAC SPS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 18 - Processo nº: 13850.720183/2015-17 - Recorrente: EMBRAER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 19 - Processo nº: 17095.722275/2021-21 - Recorrente: CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 20 - Processo nº: 10580.900267/2018-14 - Recorrente: SOLUTIS TECNOLOGIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 21 - Processo nº: 10580.900268/2018-51 - Recorrente: SOLUTIS TECNOLOGIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 22 - Processo nº: 16327.720433/2012-84 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16327.721354/2012-91 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16327.909449/2012-34 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 25 - Processo nº: 10880.949996/2008-12 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10880.949997/2008-59 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 27 - Processo nº: 15983.720272/2014-94 - Recorrente: INSTITUTO PIAGETIANO DE ENSINO S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10680.905925/2012-32 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 16306.000355/2009-41 - Recorrente: ETERNIT S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13502.901763/2011-21 - Recorrente: TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL RAFAEL TARANTO MALHEIROS Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 30/01/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .13 .12448.912046/2015-98 .14 a 14 . .19 .13767.720183/2017-10 .20 a 21 . .25 .10880.902700/2011-97 .26 a 28 . .32 .12448.905170/2014-16 .33 a 34 . .43 .10840.900947/2013-15 .44 a 44 . .45 .11080.730680/2017-10 .46 a 46 DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 1 - Processo nº: 10872.720228/2015-07 - Recorrente: SEACOR OFFSHORE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL