DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PEIXOTO PENA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 10: RESTITUIÇÃO/ COMPENSAÇÃO 23 - Processo nº: 15504.730574/2013-35 - Recorrente: P. PEIXOTO PENA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 24 - Processo nº: 16327.901783/2014-10 - Embargante: BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 25 - Processo nº: 10880.902700/2011-97 - Recorrente: INTEGRITAS PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 26 - Processo nº: 10880.902701/2011-31 - Recorrente: INTEGRITAS PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10880.902702/2011-86 - Recorrente: INTEGRITAS PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10880.902703/2011-21 - Recorrente: INTEGRITAS PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 29 - Processo nº: 10830.724646/2011-28 - Recorrente: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 30 - Processo nº: 16682.900167/2011-41 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 31 - Processo nº: 12448.727956/2013-13 - Recorrente: LUSO BRASILEIRA SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 12448.905170/2014-16 - Recorrente: LUSO BRASILEIRA SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 33 - Processo nº: 12448.720053/2010-51 - Recorrente: LUSO BRASILEIRA SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 12448.909380/2013-01 - Recorrente: LUSO BRASILEIRA SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 11: BENEFÍCIOS FISCAIS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 35 - Processo nº: 10380.721794/2013-06 - Recorrente: BETANIA LACTEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 12: APURAÇÃO INCORRETA Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 36 - Processo nº: 10280.720458/2014-47 - Recorrente: ATALAIA SERV. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 13: RESTITUIÇÃO/ COMPENSAÇÃO Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 37 - Processo nº: 13587.000195/2010-76 - Recorrente: TERMOMACAE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13587.000196/2010-11 - Recorrente: TERMOMACAE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 39 - Processo nº: 16327.906300/2022-75 - Recorrente: TOO SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 13:00 HORAS TEMA 14: RESTITUIÇÃO/ COMPENSAÇÃO Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 40 - Processo nº: 10840.900133/2013-72 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10840.900193/2011-23 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10840.905155/2011-67 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 43 - Processo nº: 10840.900947/2013-15 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA ANDRADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 44 - Processo nº: 10840.905041/2013-89 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA ANDRADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 45 - Processo nº: 11080.730680/2017-10 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA ANDRADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 46 - Processo nº: 11080.731018/2017-87 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA ANDRADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 47 - Processo nº: 15374.951632/2009-17 - Recorrente: VALE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 15: MULTAS/ PENALIDADES DIVERSAS 48 - Processo nº: 16682.901135/2014-14 - Recorrente: VALE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL. PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO Presidente da 2ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 30/01/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .4 .16561.720108/2019-15 .5 a 5 . .11 .19515.720974/2019-50 .12 a 12 DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 1 - Processo nº: 10166.720845/2022-08 - Recorrente: BRADESCO SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 2 - Processo nº: 10980.728355/2019-42 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 3 - Processo nº: 10120.740230/2022-16 - Recorrente: JC DISTRIBUICAO LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 1 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 4 - Processo nº: 16561.720108/2019-15 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 5 - Processo nº: 16561.720137/2019-87 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16561.720032/2022-23 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2 - CUSTOS, DEPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 7 - Processo nº: 16327.720638/2022-31 - Recorrente: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 8 - Processo nº: 17227.721794/2023-91 - Recorrente: CONDUMIG INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS MINAS GERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 9 - Processo nº: 16327.720615/2022-27 - Recorrente: BANCO VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 10 - Processo nº: 10340.720429/2023-14 - Recorrente: FRUTS INDUSTRIA DE CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL