DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .40 .19515.721523/2014-25 .41 a 41 . .42 .19515.720748/2016-26 .43 a 43 . .44 .10880.677706/2009-04 .45 a 45 . .46 .10880.694379/2009-47 .47 a 50 . .51 .10880.677698/2009-98 .52 a 52 . .56 .11080.911022/2009-17 .57 a 66 . .68 .11080.913885/2012-24 .69 a 75 DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 1 - Processo nº: 16832.000209/2010-09 - Recorrente: VITOL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2 - PER/DCOMP - 1 Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 2 - Processo nº: 10880.903787/2016-24 - Recorrente: GLOBAL SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10855.909775/2009-91 - Recorrente: METALEX LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10680.726087/2016-66 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 5 - Processo nº: 10480.903204/2013-25 - Recorrente: PETRO ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10480.902794/2015-31 - Recorrente: PETRO ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 7 - Processo nº: 13827.000253/2010-91 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.970679/2011-52 - Recorrente: PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 9 - Processo nº: 16327.720211/2014-23 - Recorrente: ITAU CORRETORA DE VALORES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 10 - Processo nº: 10980.906561/2011-42 - Recorrente: MPS INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 3 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 11 - Processo nº: 16682.721212/2022-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROGAL BRASIL S.A. TEMA 4 - IRRF Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 12 - Processo nº: 10880.919924/2017-23 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: TIM CELULAR S.A. e FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.919929/2017-56 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: TIM CELULAR S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 14 - Processo nº: 11610.007390/2003-38 - Recorrente: SILVIO SANTOS PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 15 - Processo nº: 10166.720252/2017-76 - Recorrente: DARD CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 5 - BENEFÍCIOS FISCAIS Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 16 - Processo nº: 10783.725189/2018-78 - Recorrente: PANIFICADORA MR.MIX LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 12571.720071/2016-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JUNIO CEZAR RODRIGUES LTDA Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 18 - Processo nº: 10880.902818/2011-15 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10469.721591/2018-46 - Recorrente: A1 - SERVICOS GERAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 6 - OMISSÃO DE RECEITAS - 1 Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 20 - Processo nº: 16004.720212/2014-11 - Recorrente: GTA SERVICOS AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 21 - Processo nº: 10166.720251/2017-21 - Recorrente: DARD CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 7 - PENALIDADES DIVERSAS - 1 Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 22 - Processo nº: 10134.722321/2020-59 - Recorrente: CAPITAL COMERCIO INDUSTRIA E PAPELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10980.903975/2010-39 - Embargante: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 24 - Processo nº: 18220.729637/2021-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RUMO MALHA NORTE S.A Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 25 - Processo nº: 15586.720070/2019-30 - Recorrente: PANIFICADORA MR.MIX LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 26 - Processo nº: 15871.720178/2019-15 - Recorrente: SUPERMERCADO COMERCIAL ECONOMIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10820.720968/2019-74 - Recorrente: SUPERMERCADO COMERCIAL ECONOMIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 28 - Processo nº: 13401.720002/2005-61 - Recorrente: TOTAL DISTRIBUIDORA LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 29 - Processo nº: 13116.722298/2014-61 - Recorrente: CANDIDO PAULINO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 19515.721085/2013-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BUGA ASSESSORIA EM MARKETING ESPORTIVO LTDA Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 31 - Processo nº: 16682.720954/2012-92 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 16682.721060/2014-81 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 8 - PER/DCOMP - 2 Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 33 - Processo nº: 16682.904851/2013-64 - Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10860.901936/2017-30 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 9 - OMISSÃO DE RECEITAS - 2 Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 35 - Processo nº: 19515.720787/2012-08 - Recorrente: PROMEIOS LOCACAO DE BENS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 15504.724816/2017-85 - Recorrente: CAPITAL COMERCIO INDUSTRIA E PAPELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 10 - PENALIDADES DIVERSAS - 2 Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA