DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 27 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 1 - Processo nº: 19515.720352/2011-74 - Recorrente: PASY INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA E PLASTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 2 - Processo nº: 10183.729168/2018-91 - Recorrente: ASTROGILDO GOULART DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10183.729169/2018-35 - Recorrente: ASTROGILDO GOULART DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 4 - Processo nº: 10215.720092/2012-28 - Recorrente: CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS DE PROMOCAO SOCIAL E AMBIENTAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 5 - Processo nº: 12448.728521/2013-88 - Recorrente: CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 17227.720138/2022-91 - Recorrente: CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 7 - Processo nº: 35171.000743/2003-53 - Recorrente: D J SERVICOS RURAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 8 - Processo nº: 19515.722565/2012-11 - Recorrente: EDGAR RAFAEL SAFDIE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 9 - Processo nº: 10320.721474/2017-86 - Recorrente: MARIA BARROS PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10120.727977/2013-98 - Recorrente: MARIA LUIZA DA SILVEIRA TOCCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10120.727978/2013-32 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MARIA LUIZA DA SILVEIRA TOCCI Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 12 - Processo nº: 19515.722034/2012-29 - Recorrente: NAIM ALFREDO BEYDOUN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 13 - Processo nº: 10166.730293/2018-51 - Recorrente: QUALITYMAX SERVICOS E TECNOLOGIA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 14 - Processo nº: 10140.720894/2013-30 - Recorrente: SESC ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 15 - Processo nº: 19515.000739/2011-19 - Recorrente: SOCIEDADE DE INSTRUCAO E BENEFICENCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 16 - Processo nº: 16327.721042/2011-04 - Recorrente: SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 17 - Processo nº: 10855.724077/2017-28 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 19515.721212/2012-02 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 19 - Processo nº: 10183.721195/2015-72 - Recorrente: THERUMI ELIANE MARUYAMA DO FOJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10183.721197/2015-61 - Recorrente: THERUMI ELIANE MARUYAMA DO FOJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13629.721141/2017-81 - Recorrente: VICENTE AMBROZINO DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13629.721142/2017-25 - Recorrente: VICENTE AMBROZINO DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 23 - Processo nº: 16004.000437/2010-23 - Recorrente: WALDICYR LORENSINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 24 - Processo nº: 15540.720439/2013-45 - Recorrente: AYRTHON CALDEIRA DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 18470.724599/2013-22 - Recorrente: LUDIMILA THIAGO SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10855.722350/2016-07 - Recorrente: LUIZ OTAVIO SOARES VIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10855.722249/2016-48 - Recorrente: MARIO ANTONIO SOARES VIAL BRUNETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 15504.720361/2013-03 - Recorrente: PAULO NEWTON DE PAIVA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10872.720019/2014-74 - Recorrente: RENATO PORTALUPPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL CLEBERSON ALEX FRIESS Presidente da 2ª Turma Ordinária 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião 27 a 31/01/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 27/01/2025 e fim às 23h59min do dia 31/01/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .4 .13749.720398/2015-97 .5 a 5 . .10 .13876.720325/2017-10 .11 a 12 DIA 27 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 1 - Processo nº: 16327.720796/2016-43 - Embargante: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12045.000653/2007-36 - Recorrentes: COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS- CELG e FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10830.011898/2008-98 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ELEKTRO REDES S.A. 4 - Processo nº: 13749.720398/2015-97 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: GLORIA MARIA MORAES VIANNA DA ROSA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 5 - Processo nº: 13749.720124/2018-41 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: GLORIA MARIA MORAES VIANNA DA ROSA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 6 - Processo nº: 10665.722439/2014-31 - Recorrente: JOSE EUSTAQUIO BERNARDINO DE SENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 23034.022639/2002-24 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13899.720340/2011-04 - Recorrente: ODAIR COSTA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 9 - Processo nº: 15540.000081/2009-54 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: REYNALDO SERGIO GOMES ESCUDERO 10 - Processo nº: 13876.720325/2017-10 - Embargante: SERGIO HENRIQUE RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL