DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIA 27 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 1 - Processo nº: 19515.003849/2010-43 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19515.003851/2010-12 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19515.003854/2010-56 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19515.003855/2010-09 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19515.003856/2010-45 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11052.001000/2010-18 - Recorrente: ALVARO LUIZ ALVES DE LIMA DE ALVARES OTERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11080.004880/2009-11 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10384.720059/2010-94 - Recorrente: CARLOS OLIVIO TEIXEIRA MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 14751.000747/2010-60 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL N SRA DA LUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 14751.000749/2010-59 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL N SRA DA LUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 14751.000751/2010-28 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL N SRA DA LUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 19515.722263/2013-24 - Recorrente: IKE RAHMANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13856.720121/2011-13 - Recorrente: ITALO LANFREDI SA INDÚSTRIAS MECANICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 14 - Processo nº: 10872.720447/2017-40 - Recorrente: MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 15 - Processo nº: 11516.722407/2012-40 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAMBORIU e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 16 - Processo nº: 11000.723928/2021-15 - Recorrente: RENATO PORTALUPPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 17 - Processo nº: 13888.722115/2012-12 - Recorrente: ROMI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI Presidente da 2ª Turma Ordinária 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 31/01/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 27/01/2025 e fim às 23h59min do dia 31/01/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 27 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 1 - Processo nº: 11065.721017/2016-31 - Recorrente: CELSON PELLENZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 2 - Processo nº: 18050.001109/2008-08 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA S A FERBASA e FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13116.720817/2017-07 - Recorrente: DEMES ROGERIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 4 - Processo nº: 15868.001995/2009-40 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15563.720053/2017-07 - Recorrente: LILIAN CRISTINA MARTINS MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13603.722523/2016-39 - Recorrente: MAGNESITA REFRATARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13888.003843/2009-18 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: MARIA DO CARMO HENRIQUE MORAES e FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10215.720246/2010-10 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MARIA LAIRE DE FARIAS LINS e FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10215.721629/2012-77 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MARIA LAIRE DE FARIAS LINS e FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13205.000014/2010-59 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MARIA LAIRE DE FARIAS LINS e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 11 - Processo nº: 18186.723626/2013-55 - Embargante: MAURICIO HENRIQUE DA SILVA FALCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 18192.000075/2007-21 - Recorrentes: MUNICIPIO DE EXTREMA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 13 - Processo nº: 11052.000969/2010-71 - Recorrente: PEDRO CASTILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12448.732929/2014-35 - Recorrente: PEDRO CASTILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 19515.721446/2013-22 - Recorrente: RAPIDO SAO PAULO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11020.003625/2009-58 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SANDRA BORDIN ZANON e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 17 - Processo nº: 13839.000033/2011-18 - Recorrente: SONIA MARIA PEREIRA CANELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 15868.720098/2016-68 - Recorrente: VILMA APARECIDA ROSSA FA MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 15868.720099/2016-11 - Recorrente: VILMA APARECIDA ROSSA FA MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIOGO CRISTIAN DENNY Presidente da 1ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 30/01/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 27/01/2025 e fim às 23h59min do dia 30/01/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 27 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Tema 1 - IRRF Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 1 - Processo nº: 10510.722662/2013-61 - Recorrente: THIAGO PRADO DE CASTRO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 2 - Processo nº: 10680.731033/2018-84 - Recorrente: ELMO TEODORO RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Tema 2 - Contribuições Sociais 3 - Processo nº: 10970.720143/2017-74 - Recorrente: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 4 - Processo nº: 17546.001115/2007-31 - Recorrente: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 5 - Processo nº: 10510.721627/2011-62 - Recorrente: COLEGIO PURIFICACAO JUNIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10510.721626/2011-18 - Recorrente: COLEGIO PURIFICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 7 - Processo nº: 35067.001856/2004-44 - Recorrente: HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL MIRIAM DENISE XAVIER Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião 28 a 29/01/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas, presenciais ou híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Tema 1 - IRRF Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 1 - Processo nº: 16004.720020/2018-38 - Recorrente: RODOBENS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 2 - Processo nº: 16004.720026/2018-13 - Recorrente: RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16004.720018/2018-69 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CIRASA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16004.720022/2018-27 - Recorrente: BANCO RODOBENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Tema 2 - Contribuições Sociais Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 5 - Processo nº: 17095.720481/2022-88 - Embargante: JALLES MACHADO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 6 - Processo nº: 19515.720784/2018-51 - Recorrente: SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11080.730651/2019-10 - Recorrente: FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 8 - Processo nº: 10950.731273/2019-32 - Recorrentes: M. S. GODOI EIRELI e FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 9 - Processo nº: 10340.720246/2020-56 - Recorrente: FRIGORIFICO JR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10950.724166/2018-77 - Recorrente: FRIGORIFICO JR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 11 - Processo nº: 10166.738541/2019-93 - Recorrente: USINA ELDORADO S.A - e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 12 - Processo nº: 10580.725906/2013-33 - Recorrente: RIOBEL RIO JOANES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Tema 2 - Contribuições Sociais Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 13 - Processo nº: 19515.720823/2018-11 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL