DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MIRIAM DENISE XAVIER Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 31/01/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 27/01/2025 e fim às 23h59min do dia 31/01/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 27 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 1 - Processo nº: 10665.720740/2017-52 - Recorrente: CEVA VETERINARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 2 - Processo nº: 19515.007128/2008-98 - Recorrente: SOLVAY DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19515.007132/2008-56 - Recorrente: SOLVAY DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 4 - Processo nº: 10166.729094/2015-58 - Recorrente: TELLUS INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 5 - Processo nº: 10840.720830/2011-80 - Recorrente: ALEXANDRE PASCHOAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10437.721355/2018-05 - Recorrente: ALICE YANG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10325.720922/2012-70 - Recorrente: DIMAS LUIZ DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 8 - Processo nº: 10580.720127/2017-75 - Recorrente: ELDER MARCOS VIEIRA DA CONCEICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 9 - Processo nº: 13864.720051/2017-90 - Recorrente: FERNAND BOULOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10166.728837/2011-49 - Recorrente: JAIR LOPES MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 14751.720205/2019-45 - Recorrente: JOSE DAMASIO DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10384.724811/2017-42 - Recorrente: JOSE OLAVO DE SOUSA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12448.729500/2016-22 - Recorrente: LENICE MENEZES BANDEIRA LOMBARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10855.721073/2018-79 - Recorrente: PAULO VINICIUS ESPEJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10882.720115/2014-01 - Recorrente: PRISCILLA BAPTISTA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 16 - Processo nº: 19515.720493/2016-00 - Recorrente: RENATO PADOVESE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 17 - Processo nº: 10840.722445/2015-09 - Recorrente: RENATO TONIELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10380.729171/2013-73 - Recorrente: RICARDO LUCIO CAMELO TIMBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.723801/2016-16 - Recorrente: RICHARD PECETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10970.720078/2015-15 - Recorrente: SERIVALDO LAURENTINO ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10218.720347/2012-22 - Recorrente: WAGNE COSTA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 22 - Processo nº: 10675.723575/2011-86 - Recorrente: WILMA MARQUEZ BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL. FRANCISCO IBIAPINO LUZ Presidente da 2ª Turma Ordinária 3ª SEÇÃO 1ª CÂMARA TURMA - PRIMEIRA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 31/01/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 27/01/2025 e fim às 23h59min do dia 31/01/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .8 .18186.721241/2014-34 .9 a 27 DIA 27 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 1 - Processo nº: 13811.720617/2017-07 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13811.720620/2017-12 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13811.720621/2017-67 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13811.720622/2017-10 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 5 - Processo nº: 10283.722300/2019-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GRADIENTE S.A. 6 - Processo nº: 10314.720307/2020-01 - Recorrente: INBRANDS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19311.720232/2017-59 - Recorrente: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 8 - Processo nº: 18186.721241/2014-34 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 9 - Processo nº: 18186.721233/2014-98 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 18186.721238/2014-11 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 18186.721242/2014-89 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 18186.721243/2014-23 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 18186.721245/2014-12 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 18186.721246/2014-67 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 18186.721248/2014-56 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 18186.721249/2014-09 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 18186.721250/2014-25 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 18186.721251/2014-70 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 18186.721252/2014-14 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 18186.721253/2014-69 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 18186.721254/2014-11 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 18186.721258/2014-91 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 18186.721261/2014-13 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 18186.721274/2014-84 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 18186.721275/2014-29 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 18186.721276/2014-73 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 18186.721277/2014-18 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 28 - Processo nº: 18186.721244/2014-78 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL. GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO Presidente da 1ª Turma Ordinária