DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: SERRA MORENA CORRETORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 11080.901065/2012-90 - Recorrente: SERRA MORENA CORRETORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 11080.901066/2012-34 - Recorrente: SERRA MORENA CORRETORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 11080.901069/2012-78 - Recorrente: SERRA MORENA CORRETORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 11080.901070/2012-01 - Recorrente: SERRA MORENA CORRETORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 11080.901071/2012-47 - Recorrente: SERRA MORENA CORRETORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 11080.901073/2012-36 - Recorrente: SERRA MORENA CORRETORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 11080.901068/2012-23 - Recorrente: SERRA MORENA CORRETORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 11080.901039/2012-61 - Recorrente: SERRA MORENA CORRETORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 11080.901040/2012-96 - Recorrente: SERRA MORENA CORRETORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 11080.901041/2012-31 - Recorrente: SERRA MORENA CORRETORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 11080.901042/2012-85 - Recorrente: SERRA MORENA CORRETORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 11080.901043/2012-20 - Recorrente: SERRA MORENA CORRETORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 11080.901044/2012-74 - Recorrente: SERRA MORENA CORRETORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 11080.901045/2012-19 - Recorrente: SERRA MORENA CORRETORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 11080.901046/2012-63 - Recorrente: SERRA MORENA CORRETORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 11080.901047/2012-16 - Recorrente: SERRA MORENA CORRETORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 11080.901048/2012-52 - Recorrente: SERRA MORENA CORRETORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 11080.901052/2012-11 - Recorrente: SERRA MORENA CORRETORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 11080.901055/2012-54 - Recorrente: SERRA MORENA CORRETORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 11080.901063/2012-09 - Recorrente: SERRA MORENA CORRETORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 11080.901064/2012-45 - Recorrente: SERRA MORENA CORRETORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 11080.901067/2012-89 - Recorrente: SERRA MORENA CORRETORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 11080.901072/2012-91 - Recorrente: SERRA MORENA CORRETORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 11080.901074/2012-81 - Recorrente: SERRA MORENA CORRETORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 11080.901075/2012-25 - Recorrente: SERRA MORENA CORRETORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 11080.728406/2012-76 - Recorrente: SERRA MORENA CORRETORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 10120.724745/2019-73 - Embargante: CJ SELECTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 10120.724747/2019-62 - Embargante: CJ SELECTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 10120.724748/2019-15 - Embargante: CJ SELECTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 10120.724746/2019-18 - Embargante: CJ SELECTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIANA FRANCISCO 98 - Processo nº: 11516.723708/2016-14 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 11516.723709/2016-69 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 11516.723710/2016-93 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 11516.723711/2016-38 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 102 - Processo nº: 15444.720110/2018-87 - Embargante: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL HELCIO LAFETA REIS Presidente da 1ª Turma Ordinária TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião 27 a 31/01/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 27/01/2025 e fim às 23h59min do dia 31/01/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .11080.730896/2017-85 .2 a 19 . .20 .18220.720341/2021-17 .21 a 27 . .40 .10680.900159/2016-43 .41 a 41 . .44 .16682.903243/2013-32 .45 a 46 . .47 .11684.720171/2018-61 .48 a 48 DIA 27 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 1 - Processo nº: 11080.730896/2017-85 - Recorrente: BURITIRAMA MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 2 - Processo nº: 11080.731204/2017-16 - Recorrente: BURITIRAMA MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11080.731462/2017-01 - Recorrente: BURITIRAMA MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11080.731991/2017-04 - Recorrente: BURITIRAMA MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11080.738495/2018-54 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11080.739053/2018-25 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15251.720235/2019-55 - Recorrente: GEOGAS SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15251.720236/2019-08 - Recorrente: GEOGAS SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15251.720237/2019-44 - Recorrente: GEOGAS SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15251.720241/2019-11 - Recorrente: GEOGAS SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15251.720247/2019-80 - Recorrente: GEOGAS SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16682.721068/2022-58 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 18220.725243/2020-87 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 18220.725244/2020-21 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 18220.725248/2020-18 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 18220.730680/2021-01 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 18220.730681/2021-48 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 18220.730683/2021-37 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 18220.730685/2021-26 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 20 - Processo nº: 18220.720341/2021-17 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 21 - Processo nº: 10120.726622/2016-24 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11080.732373/2017-73 - Recorrente: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11080.732380/2017-75 - Recorrente: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11080.732466/2017-06 - Recorrente: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11080.732837/2018-22 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11080.736506/2019-42 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 18220.729262/2020-82 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 28 - Processo nº: 11080.732370/2018-11 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11080.732384/2018-34 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 30 - Processo nº: 11080.728571/2018-13 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13851.900865/2014-11 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 12448.727539/2013-62 - Recorrente: TSN TRANSMISSORA SUDESTE NORDESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 15374.724270/2009-85 - Recorrente: TSN TRANSMISSORA SUDESTE NORDESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 15374.964731/2009-51 - Recorrente: TSN TRANSMISSORA SUDESTE NORDESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 35 - Processo nº: 11065.722826/2019-11 - Recorrente: DIRECAO SUL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 36 - Processo nº: 15578.000274/2009-88 - Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 37 - Processo nº: 17227.720251/2020-12 - Recorrente: ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 17227.720352/2020-85 - Recorrente: ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 17227.720353/2020-20 - Recorrente: ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 40 - Processo nº: 10680.900159/2016-43 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 41 - Processo nº: 10680.900160/2016-78 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 42 - Processo nº: 16682.900281/2013-33 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 16682.900642/2013-41 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 16682.903243/2013-32 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 45 - Processo nº: 16682.903244/2013-87 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 16682.903693/2013-25 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 47 - Processo nº: 11684.720171/2018-61 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL