DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE Presidente da 2ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 31/01/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 27/01/2025 e fim às 23h59min do dia 31/01/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 27 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 1 - Processo nº: 10820.000934/2008-15 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A 2 - Processo nº: 10820.000935/2008-51 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A 3 - Processo nº: 10820.000933/2008-62 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 4 - Processo nº: 10820.000936/2008-04 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 5 - Processo nº: 10820.000938/2008-95 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 6 - Processo nº: 10820.000941/2008-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 7 - Processo nº: 10820.002205/2006-23 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 8 - Processo nº: 10820.002602/2008-67 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 9 - Processo nº: 13822.000045/2005-75 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 10 - Processo nº: 13822.000052/2005-77 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 11 - Processo nº: 13822.000055/2005-19 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 12 - Processo nº: 13822.000119/2005-73 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 13 - Processo nº: 15868.000087/2010-72 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 14 - Processo nº: 15868.000088/2010-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 15 - Processo nº: 15868.000099/2010-05 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 16 - Processo nº: 15868.000100/2010-93 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 17 - Processo nº: 15868.000255/2010-20 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 18 - Processo nº: 15871.000136/2010-18 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 19 - Processo nº: 15871.000148/2010-42 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL. PAULO GUILHERME DEROULEDE Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 31/01/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .2 .10925.726926/2019-79 .3 a 4 . .9 .13971.723260/2018-59 .10 a 24 DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 1 - Processo nº: 16366.720686/2015-34 - Embargante: BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 2 - Processo nº: 10925.726926/2019-79 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 3 - Processo nº: 10925.726927/2019-13 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10925.726928/2019-68 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 5 - Processo nº: 11128.008398/2006-14 - Embargante: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11128.009562/2007-83 - Embargante: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11128.009567/2007-14 - Embargante: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 8 - Processo nº: 11634.720378/2014-05 - Embargante: TAKEI - INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 9 - Processo nº: 13971.723260/2018-59 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 10 - Processo nº: 13971.723259/2018-24 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13971.723261/2018-01 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13971.723262/2018-48 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13971.723263/2018-92 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13971.723264/2018-37 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13971.723265/2018-81 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13971.723266/2018-26 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13971.723267/2018-71 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13971.723268/2018-15 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13971.723269/2018-60 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13971.723270/2018-94 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13971.723329/2018-44 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13971.723330/2018-79 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13971.723331/2018-13 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13971.723332/2018-68 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 25 - Processo nº: 15504.722839/2015-93 - Recorrente: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 31 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 26 - Processo nº: 10875.901658/2013-28 - Recorrente: LEALFER INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10875.901659/2013-72 - Recorrente: LEALFER INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 31 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 28 - Processo nº: 10875.901660/2013-05 - Recorrente: LEALFER INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10875.901661/2013-41 - Recorrente: LEALFER INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULO GUILHERME DEROULEDE Presidente da 1ª Turma Ordinária