DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .17 .13603.901691/2019-31 .18 a 19 . .22 .11020.904336/2012-73 .23 a 34 . .35 .11020.904351/2012-11 .36 a 45 DIA 27 de Janeiro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 1 - Processo nº: 12585.000219/2010-44 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11762.720104/2013-61 - Recorrente: BOURBON OFFSHORE MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 3 - Processo nº: 11762.720020/2012-47 - Embargante: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 4 - Processo nº: 19515.001408/2009-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASKEM S.A 5 - Processo nº: 10315.720952/2012-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CAJUINA SAO GERALDO LTDA 6 - Processo nº: 10976.720064/2017-11 - Recorrente: CANGURU PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10380.006235/2004-73 - Embargante: CASCAVEL COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 8 - Processo nº: 10925.900862/2017-12 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10925.900866/2017-09 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10925.900869/2017-34 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10925.900873/2017-01 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10925.900874/2017-47 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10925.900876/2017-36 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 14 - Processo nº: 17227.721215/2021-49 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 15 - Processo nº: 11516.722586/2015-68 - Recorrente: DEIL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13603.729866/2019-77 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13603.901691/2019-31 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 18 - Processo nº: 13603.901692/2019-86 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13603.901693/2019-21 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 20 - Processo nº: 16682.720034/2013-55 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 21 - Processo nº: 16062.720181/2016-75 - Recorrentes: ICOMON TECNOLOGIA LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 22 - Processo nº: 11020.904336/2012-73 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 23 - Processo nº: 11020.904337/2012-18 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11020.904338/2012-62 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11020.904339/2012-15 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11020.904340/2012-31 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11020.904341/2012-86 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11020.904343/2012-75 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11020.904344/2012-10 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11020.904346/2012-17 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11020.904347/2012-53 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11020.904352/2012-66 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11020.904354/2012-55 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11020.904355/2012-08 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 35 - Processo nº: 11020.904351/2012-11 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 36 - Processo nº: 11020.904356/2012-44 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11020.904358/2012-33 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11020.904360/2012-11 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11020.904361/2012-57 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11020.904362/2012-00 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11020.904363/2012-46 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11020.904364/2012-91 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 11020.904365/2012-35 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11020.904366/2012-80 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 11020.904367/2012-24 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 46 - Processo nº: 11020.904353/2012-19 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES Presidente da 2ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 31/01/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 27/01/2025 e fim às 23h59min do dia 31/01/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .20 .10925.901886/2011-01 .21 a 23 . .24 .10925.905326/2011-18 .25 a 27 . .28 .10925.905332/2011-75 .29 a 31 . .32 .10925.905337/2011-06 .33 a 35 . .55 .16692.720089/2017-70 .56 a 60 DIA 27 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 1 - Processo nº: 10936.720152/2011-96 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: AB COMERCIO DE INSUMOS LTDA e FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13502.000385/2003-57 - Embargante: ACRINOR ACRILONITRILA DO NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10814.725842/2013-80 - Embargante: AMERICAN AIRLINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 4 - Processo nº: 10814.725843/2013-24 - Embargante: AMERICAN AIRLINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10814.727054/2013-28 - Embargante: AMERICAN AIRLINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10983.909693/2021-78 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10983.909694/2021-12 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 8 - Processo nº: 15374.002831/2003-04 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BRILHAUTO VEICULOS LTDA e FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11128.727888/2013-34 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BRUNIN EXPRESS TRANSPORTES LTDA e FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11128.730726/2013-83 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BRUNIN EXPRESS TRANSPORTES LTDA e FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10909.720037/2013-19 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BRUNIN EXPRESS TRANSPORTES LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 12 - Processo nº: 10920.001380/2009-18 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10920.001381/2009-62 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 14 - Processo nº: 13502.900039/2011-81 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13502.900041/2011-50 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13502.900043/2011-49 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13502.900045/2011-38 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13603.906527/2012-44 - Recorrente: COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10768.100250/2002-09 - Recorrente: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 20 - Processo nº: 10925.901886/2011-01 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 21 - Processo nº: 10925.901889/2011-37 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10925.901890/2011-61 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10925.901892/2011-51 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 24 - Processo nº: 10925.905326/2011-18 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO