DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10925.905336/2011-53 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 32 - Processo nº: 10925.905337/2011-06 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 33 - Processo nº: 10925.905338/2011-42 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10925.905339/2011-97 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10925.905340/2011-11 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 36 - Processo nº: 10925.905347/2011-33 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS 37 - Processo nº: 10925.905348/2011-88 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS 38 - Processo nº: 10925.905349/2011-22 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS 39 - Processo nº: 10925.905350/2011-57 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS 40 - Processo nº: 10925.910724/2011-56 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS 41 - Processo nº: 10925.910725/2011-09 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS 42 - Processo nº: 10925.910726/2011-45 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS 43 - Processo nº: 10925.910727/2011-90 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS 44 - Processo nº: 13982.720261/2017-31 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13982.720263/2017-21 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13982.720265/2017-10 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13982.720526/2014-59 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 48 - Processo nº: 15169.000014/2020-30 - Embargante: CURT SCHROEDER SA IND E COM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 15169.000153/2015-04 - Embargante: CURT SCHROEDER SA IND E COM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 50 - Processo nº: 10950.003428/2008-94 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CURTUME PANORAMA LTDA Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 51 - Processo nº: 19718.000015/2007-02 - Recorrente: DIXER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 52 - Processo nº: 10907.002043/2009-16 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: FERTIMPORT S/A e FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 11968.720353/2013-41 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: FERTIMPORT S/A e FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 18336.720716/2011-61 - Embargante: FERTIMPORT S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 16692.720089/2017-70 - Embargante: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 56 - Processo nº: 16692.720090/2017-02 - Embargante: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 16692.720703/2016-12 - Embargante: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 16692.720704/2016-67 - Embargante: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 18186.720823/2017-46 - Embargante: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 18186.720828/2017-79 - Embargante: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 61 - Processo nº: 10280.903526/2012-40 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 62 - Processo nº: 19515.720148/2014-04 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INTERCEMENT BRASIL S.A. Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 63 - Processo nº: 13136.720292/2020-69 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião 27 a 31/01/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 27/01/2025 e fim às 23h59min do dia 31/01/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .13603.902864/2013-43 .2 a 4 . .8 .10715.003906/2010-63 .9 a 25 . .26 .11050.000654/2002-34 .27 a 29 DIA 27 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 1 - Processo nº: 13603.902864/2013-43 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13603.900420/2013-73 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13603.900421/2013-18 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13603.900422/2013-62 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 18490.720080/2013-37 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10821.720071/2013-45 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11080.917952/2011-07 - Embargante: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 8 - Processo nº: 10715.003906/2010-63 - Recorrente: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 9 - Processo nº: 10715.002403/2010-71 - Recorrente: CARGO SERV CENTER BRAZIL SERV AUX DE TRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10715.002482/2010-10 - Recorrente: CARGO SERV CENTER BRAZIL SER AUX TRANS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10715.002739/2010-33 - Recorrente: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERV AUX TRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10715.003115/2010-33 - Recorrente: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERV AUX TRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10715.003245/2010-76 - Recorrente: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 14 - Processo nº: 10715.003713/2010-11 - Recorrente: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 15 - Processo nº: 10715.004024/2010-15 - Recorrente: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 16 - Processo nº: 10715.004210/2010-54 - Recorrente: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 17 - Processo nº: 10715.004461/2010-39 - Recorrente: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 18 - Processo nº: 10715.004525/2010-00 - Recorrente: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 19 - Processo nº: 10715.004971/2010-14 - Recorrente: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 20 - Processo nº: 10715.005251/2010-68 - Recorrente: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 21 - Processo nº: 10715.005460/2010-10 - Recorrente: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 22 - Processo nº: 10715.005703/2010-10 - Recorrente: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 23 - Processo nº: 10715.005897/2010-45 - Recorrente: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 24 - Processo nº: 10715.006258/2010-05 - Recorrente: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 25 - Processo nº: 10715.006585/2010-59 - Recorrente: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 26 - Processo nº: 11050.000654/2002-34 - Recorrente: DIST DE PROD DE PETROLEO IPIRANGA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 27 - Processo nº: 11050.000655/2002-89 - Recorrente: DIST DE PROD DE PETROLEO IPIRANGA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11050.000656/2002-23 - Recorrente: DIST DE PROD DE PETROLEO IPIRANGA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11050.000657/2002-78 - Recorrente: DIST DE PROD DE PETROLEO IPIRANGA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 30 - Processo nº: 10715.723883/2013-50 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ENTERPRISE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10715.724924/2012-44 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ENTERPRISE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10715.725041/2013-32 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ENTERPRISE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10715.728046/2012-36 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ENTERPRISE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10580.914396/2009-91 - Embargante: ISOPOL PRODUTOS QUIMICOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10983.910421/2019-04 - Recorrente: TEK TRADE INTERNATIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10925.721220/2012-44 - Recorrente: VALPASA INDUSTRIA DE PAPEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 37 - Processo nº: 10855.722449/2011-96 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10855.722451/2011-65 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10855.722453/2011-54 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10855.722454/2011-07 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES Presidente da 2ª Turma Ordinária