DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025010700151 151 Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 DECISÃO SUPAS Nº 3.072, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº BAES0006079 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 904, de 02 de OUTUBRO de 2024; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são autorizados à requerente; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.166531/2024-87, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº BAES0006079, linha SALVADOR (BA) - VILA VELHA (ES), com a implantação das seções indicadas de 12 a 18 no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 904, de 02 de outubro de 2024, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .ITABUNA/BA-VILA VELHA/ES . .2 .I T A B U N A / BA - V I T O R I A / ES . .3 .S A LV A D O R / BA - L I N H A R ES / ES . .4 .SALVADOR/BA-SAO MATEUS/ES . .5 .SALVADOR/BA-VILA VELHA/ES . .6 .S A LV A D O R / BA - V I T O R I A / ES . .7 .TEIXEIRA DE FREITAS/BA-VILA VELHA/ES . .8 .TEIXEIRA DE FREITAS/BA-VITORIA/ES . .9 .S A LV A D O R / BA - S E R R A / ES . .10 .I T A B U N A / BA - S E R R A / ES . .11 .TEIXEIRA DE FREITAS/BA-SERRA/ES . .12 .SANTO ANTONIO DE JESUS/BA-SAO MATEUS/ES . .13 .SANTO ANTONIO DE JESUS/BA-LINHARES/ES . .14 .SANTO ANTONIO DE JESUS/BA-VITORIA/ES . .15 .CRUZ DAS ALMAS/BA-VITORIA/ES . .16 .UBAITABA/BA-SAO MATEUS/ES . .17 .U BA I T A BA / BA - L I N H A R ES / ES . .18 .U BA I T A BA / BA - V I T O R I A / ES DECISÃO SUPAS Nº 3.073, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº MSSP0111002 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1.327 de 07 de Outubro de 2024; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são autorizados à requerente; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.170080/2024-82, decide Art. 1º Deferir o pedido da GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 72.543.978/0001-00, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MSSP0111002, linha TRES LAGOAS (MS) - SAO PAULO (SP), com a implantação das seções indicadas em 07 e 08 no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.327, de 07 de outubro de 2024, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . .Ref .S EÇÕ ES . .1 .TRES LAGOAS/MS-ARACATUBA/SP . .2 .TRES LAGOAS/MS-BAURU/SP . .3 .TRES LAGOAS/MS-BIRIGUI/SP . .4 .TRES LAGOAS/MS-LINS/SP . .5 .TRES LAGOAS/MS-PENAPOLIS/SP . .6 .TRES LAGOAS/MS-SAO PAULO/SP . .7 .TRES LAGOAS/MS-BOTUCATU/SP . .8 .TRES LAGOAS/MS-ANDRADINA/SP DECISÃO SUPAS Nº 3.076, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº BAES0006001 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 948, de 02 de OUTUBRO de 2024; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são autorizados à requerente; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.166435/2024-39, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº BAES0006001, linha SALVADOR (BA) - VITÓRIA (ES), com a implantação das seções indicadas de 09 a 15 no anexo da Decisão. Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 948, de 02 de OUTUBRO de 2024, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .I T A B U N A / BA - V I T O R I A / ES . .2 .S A LV A D O R / BA - L I N H A R ES / ES . .3 .SALVADOR/BA-SAO MATEUS/ES . .4 .S A LV A D O R / BA - V I T O R I A / ES . .5 .TEIXEIRA DE FREITAS/BA-VITORIA/ES . .6 .S A LV A D O R / BA - S E R R A / ES . .7 .I T A B U N A / BA - S E R R A / ES . .8 .TEIXEIRA DE FREITAS/BA-SERRA/ES . .9 .SANTO ANTONIO DE JESUS/BA-SAO MATEUS/ES . .10 .SANTO ANTONIO DE JESUS/BA-LINHARES/ES . .11 .SANTO ANTONIO DE JESUS/BA-VITORIA/ES . .12 .CRUZ DAS ALMAS/BA-VITORIA/ES . .13 .UBAITABA/BA-SAO MATEUS/ES . .14 .U BA I T A BA / BA - L I N H A R ES / ES . .15 .U BA I T A BA / BA - V I T O R I A / ES DECISÃO SUPAS Nº 3.078, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de operação simultânea constam dos Termos de Autorização - TAR nº GOPA0066036 e nº GOTO0066003; e CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50505.144543/2024-19, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., CNPJ nº 01.031.060/0001-34, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais GOIÂNIA (GO) - BELÉM (PA), prefixo nº GOPA0066036, e GOIÂNIA (GO) - GURUPI (TO), prefixo nº GOTO0066003, no trecho de GOIÂNIA (GO) para GURUPI (TO). Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL DECISÃO SUPAS Nº 3.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1101294-58.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.469898/2024-31; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº DFPR0059014 foi emitido à requerente por meio da DECISÃO SUPAS Nº 819, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são autorizados à requerente; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.025199/2021-59, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A., CNPJ nº 81.159.857/0001-50, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº DFPR0059014, linha BRASÍLIA (DF) - CURITIBA (PR), com a implantação das seções indicadas de 65 a 80 no anexo da Decisão na condição sub judice. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da DECISÃO SUPAS Nº 819, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . .R E F. .S EÇÕ ES . .1 .A R AG U A R I / M G - BAU R U / S P . .2 .B R A S I L I A / D F - A R A R AQ U A R A / S P . .3 .B R A S I L I A / D F - BAU R U / S P . .4 .B R A S I L I A / D F - C U R I T I BA / P R . .5 .B R A S I L I A / D F - JAC A R EZ I N H O / P R . .6 .B R A S I L I A / D F - JAU / S P . .7 .BRASILIA/DF-PONTA GROSSA/PR . .8 .BRASILIA/DF-SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR . .9 .CATALAO/GO-RIBEIRAO PRETO/SP . .10 .C R I S T A L I N A / G O - C U R I T I BA / P R . .11 .C U R I T I BA / P R - A R A R AQ U A R A / S P . .12 .C U R I T I BA / P R - BAU R U / S P . .13 .C U R I T I BA / P R - JAU / S P . .14 .C U R I T I BA / P R - O U R I N H O S / S P . .15 .CURITIBA/PR-RIBEIRAO PRETO/SP . .16 .JAC A R EZ I N H O / P R - A R A R AQ U A R A / S P . .17 .JAC A R EZ I N H O / P R - BAU R U / S P . .18 .JAC A R EZ I N H O / P R - JAU / S P . .19 .JACAREZINHO/PR-RIBEIRAO PRETO/SP . .20 .JAG U A R I A I V A / P R - A R A R AQ U A R A / S P . .21 .JAG U A R I A I V A / P R - BAU R U / S P . .22 .JAG U A R I A I V A / P R - JAU / S P . .23 .JAG U A R I A I V A / P R - O U R I N H O S / S P . .24 .JAGUARIAIVA/PR-RIBEIRAO PRETO/SP . .25 .PONTA GROSSA/PR-ARARAQUARA/SP . .26 .PONTA GROSSA/PR-BAURU/SP . .27 .PONTA GROSSA/PR-JAU/SP . .28 .PONTA GROSSA/PR-OURINHOS/SP . .29 .PONTA GROSSA/PR-RIBEIRAO PRETO/SP . .30 .SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-ARARAQUARA/SP . .31 .SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-BAURU/SP . .32 .SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-JAU/SP