DOMCE 08/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3625
www.diariomunicipal.com.br/aprece 163
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA N° 05/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
NOMEIA CHEFE DO SETOR DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais e de conformidade com a Resolução Nº 004/2009, de 10 de agosto de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear SAMUEL DOMINGOS DA SILVA, portador do RG nº 20**- 49 SSP-CE, inscrito no CPF/MF nº 079. . **-74, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DO SETOR DE PATRIMÔNIO (referência DAS III). Art. 2º. CONCEDER ao Servidor Público Samuel Domingos da Silva, gratificação pela execução de trabalho relevante, no percentual de 16,50% (dezesseis, vírgula cinquenta por cento).
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, VEREADOR ANTONIO LEITE DE ARAÚJO LIMA, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.
ROBERTO SIMÃO DA SILVA Presidente Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador:654A15C7
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 07/2025.
NOMEIA EQUIPE DE COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Mauriti, no uso das suas
atribuições constitucionais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 18, inciso I da Lei nº 14.133 de
1 de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações, que determina a
realização dos estudos técnicos preliminares para as contratações no
âmbito da administração pública;
CONSIDERANDO a Portaria Nº 24, de 26 de março de 2024 que
dispõe sobre a Criação da Equipe de Comissão de Planejamento das
Contratações Públicas no Âmbito Interna Corporis da Câmara
Municipal de Mauriti-CE,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Presidente da Comissão de Planejamento de
Contratação de Licitação e membros da equipe de apoio, para elaborar
os Estudos Técnicos Preliminares da Câmara Municipal de Mauriti, os
servidores abaixo relacionados:
PRESIDENTE
Cícero Dionísio da Silva - Matrícula nº 0000075
EQUIPE DE APOIO
Pedro Barbosa Lima - Matrícula nº 00000061 Samuel Domingos da Silva - CPF nº 079. . -74
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI-CE, EM 2 DE JANEIRO DE 2025.
ROBERTO SIMÃO DA SILVA Presidente Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador:D1284A47
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 06/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, e Regimento Interno desta Casa Legislativa,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os servidores públicos abaixo para compor a Comissão de Contratação de Licitações da Câmara Municipal de Mauriti, sem prejuízo das atribuições dos seus respectivos cargos neste Poder Legislativo:
I – Aureni Cardoso de Lima, Matrícula nº 0000099, para função de Agente de Contratação; CONCEDER à Servidora, gratificação pelo desempenho da função de Agente de Contratação na Comissão de Licitação, no percentual de 50% (cinquenta por cento), de acordo com o art. 34-B, § 1º da Resolução 004/2009.
II – Stênio José Salú, Matrícula nº 000000186, para função Fiscal de Contrato; CONCEDER ao Servidor, gratificação pelo desempenho da função de Fiscal de Contrato na Comissão de Licitação, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), de acordo com o art. 34-B, § 1º da Resolução 004/2009.
III– Francisca Cleide da Silva, Matrícula nº 0000096, para a função de Agente de Apoio; CONCEDER à Servidora, gratificação pelo desempenho da função de Agente de Apoio na Comissão de Licitação, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com o art. 34-B, § 1º da resolução 004/2009.
Art. 2º. A Comissão exercerá suas funções de acordo com as normas estabelecidas na Constituição Federal de 1988, Lei nº 14.133/2021, Lei Orgânica do Município de Mauriti e Regimento Interno da Câmara Municipal de Mauriti/CE.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 2 de janeiro de 2025.
ROBERTO SIMÃO DA SILVA Presidente Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador:CF84B3F4
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 08/ 2025.
NOMEIA PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 49, inciso II, da Lei Orgânica do Município, c/c art. 31, inciso IV. Alínea G do regimento interno e disposições da Lei Federal nº 10.520/2002.