DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010800084 84 Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 972948/2024. Processo n. º 71000.087786/2024-95. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Núcleo Social Bem Viver - CNPJ: 18.685.340/0001-69. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Caminho Esportivo, no Estado do Rio de Janeiro/RJ. Valor Total: R$ 2.500.000,00. Vigência: 30/12/2024 a 30/06/2026. Data da Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: YURI DURÃES DE BRITO CARDOSO - Presidente do Núcleo Social Bem Viver. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 973030/2024. Processo n. º 71000.087823/2024-65. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Núcleo Social Bem Viver - CNPJ: 18.685.340/0001-69. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Sempre Presente, no Estado do Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 5.000.000,00. Vigência: 30/12/2024 a 30/06/2026. Data da Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: YURI DURÃES DE BRITO CARDOSO - Presidente do Núcleo Social Bem Viver. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 973067/2024. Processo n. º 71000.088404/2024-41. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto de Proteção de Garantias Individuais e Assistência Social (IPGIAS) - CNPJ: 21.613.875/0001-39. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Ellos Esporte, no Estado do Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 4.100.000,00. Vigência: 30/12/2024 a 30/06/2026. Data da Assinatura: 30/12/2024 Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: CARLOS EDUARDO GONÇALVES - Presidente do Instituto de Proteção de Garantias Individuais e Assistência Social (IPGIAS). EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 973285/2024. Processo n. º 71000.088415/2024-21. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Bombeiros de Responsabilidade Social - CNPJ: 12.687.473/0001-98. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Programa Gamifica, no Estado de Rondônia. Valor Total: R$ 4.000.000,00. Vigência: 30/12/2024 a 30/04/2026. Data da Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: ITALO CORTES MONTEIRO DE REZENDE - Presidente do Instituto Bombeiros de Responsabilidade Social. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 972972/2024. Processo n. º 71000.088417/2024-10. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Núcleo Social Bem Viver - CNPJ: 18.685.340/0001-69. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Transformação no Rio, no Estado do Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 4.900.000,00 Vigência: 30/12/2024 a 30/06/2026. Data da Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: YURI DURÃES DE BRITO CARDOSO - Presidente do Núcleo Social Bem Viver. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 973035/2024. Processo n. º 71000.088426/2024-19. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto de Proteção das Garantias Individuais e Assistência Social (IPGIAS) - CNPJ: 21.613.875/0001-39. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte Solidário, no Estado do Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 1.000.000,00. Vigência: 30/12/2024 a 30/06/2026. Data da Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: CARLOS EDUARDO GONÇALVES - Presidente do Instituto de Proteção das Garantias Individuais e Assistência Social (IPGIAS). EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 973031/2024. Processo n. º 71000.088442/2024-01. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Movimento Cultural Social MCS - CNPJ: 03.852.999/0001-95. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Viver Esporte, no Estado do Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 4.000.000,00. Vigência: 30/12/2024 a 30/06/2026. Data da Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: DANILO DA SILVA BATISTA - Presidente do Movimento Cultural Social MCS. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 973334/2024. Processo n. º 71000.088688/2024-75. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto de Proteção das Garantias Individuais e Assistência Social (IPGIAS) - CNPJ: 21.613.875/0001-39. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Formação de Campeões, no Estado do Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 3.750.000,00. Vigência: 30/12/2024 a 30/06/2026. Data da Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: CARLOS EDUARDO GONÇALVES - Presidente do Instituto de Proteção das Garantias Individuais e Assistência Social (IPGIAS). EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 973154/2024. Processo n. º 71000.088719/2024-98. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Núcleo Social Bem Viver - CNPJ: 18.685.340/0001-69. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Ellos Esporte - Bem Viver, no Estado do Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 5.000.000,00. Vigência: 30/12/2024 a 30/06/2026. Data da Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: YURI DURÃES DE BRITO CARDOSO - Presidente do Núcleo Social Viver Bem. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 973637/2024. Processo n. º 71000.090826/2024-86. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: LACULTESP - Lazer, Cultura e Esporte, Qualidade de Vida - CNPJ: 09.587.710/0001-34. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Lacultesp Esporte para Todos, em Ribeirão Preto/SP. Valor Total: R$ 1.000.000,00. Vigência:31/12/2024 a 30/06/2026. Data da Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA- Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: JOSÉ PEDRO BARBOSA DOS SANTOS - Presidente da LACULTESP - Lazer, Cultura e Esporte, Qualidade de Vida. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 249-2025/CAFIN Quadragésima Sexta Novação. ESPÉCIE: Contrato nº 249/2025/CAFIN/ da Quadragésima Sexta Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco Nacional S/A, VALOR; 240.790.004,23 (duzentos e quarenta milhões, setecentos e noventa mil, quatro reais e vinte e três centavos) PROCESSO SEI No: 17944.002786/2024-28. DATA DA CELEBRAÇÃO: 03 de janeiro de 2025. REPRESENT A N T ES : pela União, CLARA MARCELLE ALVES MENESES, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional; BRUNO DUQUE HORTA NOGUEIRA; Diretor Executivo; CHRISTIAN FLEMMING; Diretor Executivo. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s) Município(s) optante(s), relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016. 2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de competência para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . .MUNICÍPIOS CONVENIADOS .UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE ASSINATURA . .OSCAR BRESSANE .SP .44.544.898/0001-34 .10010.031488/0317-99 .06/01/2025 . .RUBINEIA .SP .45.135.043/0001-12 .10010.002147/0517-31 .06/01/2025 . .A R AG U AC E M A .TO .02.070.621/0001-77 .10010.049678/0417-25 .06/01/2025 EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s) Município(s) optante(s), relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016. 2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de competência para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . .MUNICÍPIOS CONVENIADOS .UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE ASSINATURA . .PLANALTO DA SERRA .MT .37.465.176/0001-29 .10010.014109/1216-14 .17/10/2024 . .A LT A M I R A .PA .05.263.116/0001-37 .10010.032772/0217-10 .17/10/2024 . .CLEVELANDIA .PR .76.161.199/0001-00 .10010.029514/0317-19 .17/10/2024 . .LU T EC I A .SP .44.544.880/0001-32 .10265.370513/2024-11 .17/10/2024 S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MUNDO NOVO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1.481/2024 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 1.481/2024 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, CNPJ nº 00.394.460/0058- 87, representada pela Alfândega da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo/MS, e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, inscrita no CNPJ nº 86.891.363/0001-80. 2. OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Cidadania Fiscal na FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, Unidade Universitária de Mundo Novo/MS, destinado a promover atividades no âmbito da Cidadania Fiscal, conforme estabelecido na Portaria RFB nº 214/2022 e na Portaria COGEA nº 40/2023 ou nos atos que vierem a sucedê-las. 3. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2024. 4. VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura e por prazo indeterminado, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação. 5. SIGNATÁRIOS: pela União, o (a) senhor (a) THIAGO ANDRÉ HERING, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Delegado da Receita Federal do Brasil na Alfândega de Mundo Novo/MS; pelo (a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, o (a) senhor (a) LAERCIO ALVES DE CARVALHO, Reitor. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133 de 01/04/2021, Decreto nº 11.531 de 16/05/2023, Portaria RFB nº 214 de 02/09/2022 e Portaria COGEA nº 40/2023. Dossiê nº 10265.006273/2025-77