DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prestação de serviços técnico- jurídicos na representação, assessoria e defesa da CAIXA e suas subsidiárias ou terceiros representados judicialmente pela CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré- processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos demais graus recursais à critério da CAIXA e, nesses casos, sob demanda dessa, para atendimento da(s) região(ões) correspondentes ao(s) Grupo(s) e Subgrupo(s) escolhido(s), cumulativamente. Contratada: BANDEIRA SILVERIO E ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 01.137.706/0001-62. Nova vigência: 28/03/2025 até 27/03/2026. Enquadramento Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 06/01/2024. Processo nº 5688.01.1432.108/2023; Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na representação, assessoria e defesa da CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza não consultiva, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos graus recursais, conforme definição pela CAIXA, de acordo com critérios, termos e condições estabelecidas no instrumento contratual e no Edital de credenciamento, que o integram e complementam, para atendimento das regiões correspondentes ao(s) Grupo(s) e Subgrupos escolhidos na modalidade Cível e Criminal: atos e feitos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais, de natureza cível ou criminal (excluindo-se os processos ou procedimentos classificados com de Recuperação de Créditos ou DPVAT, conforme padrão de classificação fixado pela CAIXA); 1º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 2475/2024; fornecedor: BITTENCOURT, BRITO FILHO & PASQUALOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 26.224.129/0001-77 ; prazo de entrega/execução: 28/03/2025 a 27/03/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 28/03/2024. 10º Termo de Aditamento para alteração e acréscimo de serviços ao contrato nº 7163/2021, cujo objeto é a prestação dos serviços de auditoria contábil sobre as demonstrações contábeis do conglomerado CAIXA e dos Fundos por ela administrados ou operacionalizados, elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) e de outros serviços correlatos; Contratada: KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDA; CNPJ: 57.755.217/0012-81; Valor acrescido: R$433.441,80; Novo valor global: R$10.658.801,33 Modalidade: Pregão Eletrônico 195/2021; Enquadramento Legal: Art. 65, 3º, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, Art. 81, inciso I da Lei 13.303/2016 e nas Cláusulas Segunda, inciso XXXIX e Décima Oitava incisos I e IV, do contrato; Processo Administrativo: 5688.01.1315.0/2021. Data assinatura: 06/01/2025. 1º Termo de Prorrogação do contrato 4849/2024; Objeto: Registro de preços, com contratação simultânea, para execução de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados ao estado de São Paulo, Base CEINF/BU ITEM 5 SR Ribeirão Preto - SEV Ribeirão Preto, SEV Boulevard, SEV Nove de Julho, SEV Araraquara e SEV Franca - Primeira Equiparada.; Contratada: MARIA HELOISA VERCESI ARANTES; CNPJ: 30.XXX.240/0001-XX; Novo prazo: 15/05/2025 até 14/05/2026; Assinado em: 06/01/2025 4 Termo de Revisão de Preços; Processo nº 5688.01.1774.1/2022; Objeto: Prestação de serviços de manutenção de infraestrutura predial, compreendendo todas as atividades de manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, instalações de combate a incêndio, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação, e equipamentos de transporte vertical; incluindo todos os insumos, peças de reposição e demais materiais necessários, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta; visando atender às unidades da CAIXA nas edificações de uso administrativo e Teatro Nelson Rodrigues, na cidade do Rio de Janeiro/RJ; Fornecedor: ELETRODATA ENGENHARIA LTDA - 16.099.194/0001-64; Valor: R$76.401,20; Prazo de Entrega/execução: 01/03/2024 até 02/04/2025; Item orçamentário: Pré-comprometimento SAP 8000035439; Enquadramento legal: Art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 31/12/2024. 5º TERMO - Aditamento para acréscimo ao contrato 143/2023; Contratante: CAIXA; Contratada: 03.497.401/0001-97 - BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA; Objeto: prestação de serviços de segurança em centrais de monitoramento, compreendendo os serviços de monitoramento. a central de monitoramento estará instalada fisicamente no DF e o monitoramento remoto será em âmbito nacional; Acréscimo: R$ 975.506,66; Vigência: 20/01/2025 a 15/02/2026; Data assinatura: 06/01/2024. 1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 6323/2024, cujo objeto é a prestação de serviço/obra de engenharia para reparos/reformas de 22 (vinte e duas) unidades habitacionais e áreas comuns do RES. QUEBEC, em Cascavel/PR, no âmbito do programa MINHA CASA MINA VIDA faixa 1 FAR, localizados na Rua Boa Vista, 421 e 553 Bairro: 14 de novembro Cascavel/ PR, CEP: 85804-115; Contratada: ELO CONSTR U ÇÕ ES LTDA-ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 02.884.918/0001-76; Modalidade: Aviso de Intenção de Contração; Valor do Acréscimo a partir de 09/01/2025: valor de acréscimo global de R$10.850,31. Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; prorrogação do prazo de execução da obra, por mais 02 meses. Processo Administrativo: 5688.01.140.01/2024; data assinatura:30/12/2024. 2º Termo de Aditamento do contrato nº 06607/2023: Revisão de preços. Processo nº. 5688.01.0357.0/2023. Objeto: Prestação de serviço especializado em: (I) análise médica documental; (II) avaliação médica presencial, por teleperícia ou domiciliar para atestar o direito à indenização do DPVAT (Seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não) por motivo de eventual existência de sequelas permanentes ou reembolso de despesas de assistência médica e suplementares DAMS; (III) assistência técnica em processos judiciais movidos pelas vítimas ou seus beneficiários, por danos decorrentes de acidentes de trânsito, ocorridos a partir de 01/01/2021 e causados por veículos automotores ITEM II - Região Norte (AC, AM, AP, PA, RO, RR e TO). Contratada: ATPE PESSOAS LTDA CNPJ: 11.284.275/0001-10. Valor estimado do dispêndio da revisão: R$ 57.525,59, período de 13/11/2024 a 31/03/2025. Enquadramento Legal: Art. 69, inciso III da Lei n.º 13.303/2016; SAP nº pré-comprometimento: 8000035205. Assinado em: 06/01/2025. 2º Termo de Aditamento do contrato nº 06606/2023: Revisão de preços. Processo nº. 5688.01.0357.0/2023. Objeto: Prestação de serviço especializado em: (I) análise médica documental; (II) avaliação médica presencial, por teleperícia ou domiciliar para atestar o direito à indenização do DPVAT (Seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não) por motivo de eventual existência de sequelas permanentes ou reembolso de despesas de assistência médica e suplementares DAMS; (III) assistência técnica em processos judiciais movidos pelas vítimas ou seus beneficiários, por danos decorrentes de acidentes de trânsito, ocorridos a partir de 01/01/2021 e causados por veículos automotores ITEM I - Região Centro-Oeste (DF, GO, MS e MT). Contratada: ATPE P ES S OA S LTDA CNPJ: 11.284.275/0001-10. Valor estimado do dispêndio da revisão: R$ 70.998,48, período de 13/11/2024 a 31/03/2025. Enquadramento Legal: Art. 69, inciso III da Lei n.º 13.303/2016; SAP nº pré-comprometimento: 8000035204. Assinado em: 06/01/2025. 15º Termo de Aditamento para Prorrogação de vigência do Contrato nº.7915/2021. PROCESSO: 5688.01.1459.0/2021. OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva, fixa e extraordinária, e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, acorde o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF, e respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no estado da Bahia, no âmbito de Salvador e região metropolitana, e vigilância ostensiva desarmada para eventos e empreendimento sob responsabilidade da CAIXA no estado da Bahia. CONTRATADA: 04.008.185/0004-84 - INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA . VALOR GLOBAL: R$ 40.016.244,48 (quarenta milhões, dezesseis mil, duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 01/02/2025 até 31/01/2027. ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 71 da Lei 13.303/2006 e Artigo 91 do RLCC - Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA. ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Segurança e Vigilância, especificamente no Pré-comprometimento SAP nº 8000031904. DATA DE ASSINATURA: 02/01/2025. Processo nº 5625.01.617.01/2020 Contrato: 14189/2020; Objeto: Prestação de serviços de transporte e abastecimento/desabastecimento de numerário, acionamento em PAE simples, PAE múltiplos, Sala Não Contígua e Quiosque e custódia de numerário, no âmbito do estado do Rio Grande do Sul, na região do Item IV Santa Cruz do Sul; 9º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A Transportadora de Valores e Segurança - 17.428.731/0001-35; Valor: R$ 28.848,65; Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento legal: art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 27/12/2024. Processo nº 7072.01.0617.03/2020 Contrato: 14188/2020; Objeto: Prestação de serviços de transporte e abastecimento/desabastecimento de numerário, acionamento em PAE simples, PAE múltiplos, Sala Não Contígua e Quiosque e custódia de numerário, no âmbito do estado do Rio Grande do Sul, na região do ITEM III PASSO FUNDO; 9º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A Transportadora de Valores e Segurança - 17.428.731/0001-35; Valor: R$53.069,66; Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento legal: art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 24/12/2024. AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 19/12/2024, das sanções de penalidades de multa, totalizando o valor de R$ 10.102,28 (dez mil, cento e dois reais e vinte e oito centavos) e suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA, pelo prazo de 01 (um) ano, além das rescisões contratuais, contados a partir da data de publicação da decisão no DOU, à empresa B3M CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ: 27.343.319/0001-76, em referência aos contratos nº 9600/2023, 07997/2023 e 10450/2023, vinculados a ARP 2230/2023, processo administrativo 5688.01.2427.1/2022 - Protocolos: 58983 58982 e 58979. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADOR CENTR FILIAL EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão ao contrato 90218/2019 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA VERANÓPOLIS-RS, um prédio situado na Rua Carlos Barbosa, 37, no pavimento térreo, nº 101, em Veranópolis-RS, a partir de 21/10/2024, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7072.01.0013/2003; Valor de indenização: R$ 44.803,14 (quarenta e quatro mil, oitocentos e três reais e quatorze centavos), Locadores: OLÍVIO PESSUTO, CPF 1XX.6XX.84X-X4; VILDETE DALL BELLO PESSUTO, CPF X12.5X7.8XX-3X; VALDEMAR PESSUTO, CPF 2XX.XX2.1XX-00; MARCIA DE MOZZI PESSUTO, CPF 4XX.XX9.3XX-6X Assinatura: 19/11/2024, RUBRICA: 5704-01. EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS 2 º Termo de Apostilamento de prorrogação do Contrato 1498/2024; Objeto: PRES T AÇ ÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS DE NATUREZA CONTENCIOSA PARA REPRESENTAÇÃO, ASSESSORIA E DEFESA DA CAIXA E SUAS SUBSIDIÁRIAS EM PROCESSOS JUDICIAIS, PRÉ- PROCESSUAIS OU EXTRAJUDICIAIS, SEM QUALQUER CONDIÇÃO DE EXCLUSIVIDADE, EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, BEM COMO NOS DEMAIS GRAUS RECURSAIS À CRITÉRIO DA CAIXA E, NESSES CASOS, SOB DEMANDA DESTA, NA(S) REGIÃO(ÕES) GEOGRÁFICAS CORRESPONDENTES AO GUPO(S) E SUBGRUPO(S) ESCOLHIDO, CUMULATIVAMENTE, NA(S) MODALIDADE(S) ESPECIFICADA(S) MODALIDADE TRABALHISTA.; Contratada: PIMENTA E SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; CNPJ 14.101.623/0001-65; Novo Prazo: 16/02/2025 até 15/02/2026; Assinado em 06/01/2025. 2 º Termo de Apostilamento de prorrogação do Contrato 2377/2024; Objeto: PRES T AÇ ÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS DE NATUREZA CONTENCIOSA PARA REPRESENTAÇÃO, ASSESSORIA E DEFESA DA CAIXA E SUAS SUBSIDIÁRIAS EM PROCESSOS JUDICIAIS, PRÉ- PROCESSUAIS OU EXTRAJUDICIAIS, SEM QUALQUER CONDIÇÃO DE EXCLUSIVIDADE, EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, BEM COMO NOS DEMAIS GRAUS RECURSAIS À CRITÉRIO DA CAIXA E, NESSES CASOS, SOB DEMANDA DESTA, NA(S) REGIÃO(ÕES) GEOGRÁFICAS CORRESPONDENTES AO GUPO(S) E SUBGRUPO(S) ESCOLHIDO, CUMULATIVAMENTE, NA(S) MODALIDADE(S) ESPECIFICADA(S) MODALIDADE TRABALHISTA; Contratada: PORTO, COSTA & PRAÇA - ADVOGADOS ASSOCIADOS; CNPJ 05.879.237/0001-08; Novo Prazo: 08/03/2025 até 07/03/2026; Assinado em 06/01/2025. AVISO DE RESCISÃO A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 26/12/2024 do contrato de prestação de serviço nº 1950/2024 do Proc.: 5688.01.1432.069/2023, firmado em 15/03/2024 com a empresa MORAES NASCIMENTO & PICOLOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 13.520.545/0001-70, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93. HELEN HONORATO DA SILVA Coordenadora de Centralizadora CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: VITTA CENTRO DE ONCOLOGIA, CNPJ: 07.549.453/0001-10; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 961787/2024, firmado pelo Município de Malhador-SE, CNPJ 13.104.757/0001-77; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação em Perímetro urbano no município de Malhador/SE.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 958.120,00; dos recursos: R$ 957.120,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2024NE000372, de 12/06/2024 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2024 a 20/12/2027 assinado por Suelen Reis dos Santos Novo e FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO JÚNIOR