DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo SEI nº 08227.002917/2024-81. INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 243001 Número do Contrato: 14/2021. Nº Processo: 00100.000339/2021-11. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI. Contratado: 00.734.255/0001-88 - AMAZON INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto proceder o reajuste do contrato 14/2021, a partir de 18.07.2024, perfazendo o montante estimado de R$ 772.307,04 (setecentos e setenta e dois mil trezentos e sete reais e quatro centavos). Vigência: 16/08/2021 a 16/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 737.145,36. Data de Assinatura: 26/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2024). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO PROCESSO: 19739.132986/2022-01 INSTRUMENTO: Aforamento OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: DIAS BRANCO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº 86.385/0001-* OBJETO: Rua Vicente de Castro, S/N, Cais do Porto, Município de Fortaleza, Estado do Ceará, Sob o RIP nº 1389 0106909-87 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.151,1278 m² VALOR DO IMÓVEL:R$ 1.555.956,42 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e dois centavos) FINALIDADE: Retificação e Ratificação de Constituição de aforamento FUNDAMENTO LEGAL: Art. 105, item 6º, do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20 de dezembro 2024. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 10154.077855/2024-12 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Rádio Cidadã LTDA- CNPJ nº .72.939/0001- OBJETO: Realização do evento "Ação Verão Litoral 2025", em área localizada na Av. do Sol, s/nº , bairro Pontal do Ipiranga, município de Linhares-ES ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 97,00 m² (noventa e sete metros quadrados) FINALIDADE: Realização de evento recreativo FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 04/01/2025 a 22/02/2025 ( 50 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 10783.007558/92-29 INSTRUMENTO: ADITIVO AO TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Regional de Trabalho e Emprego no Estado do Espírito Santo - CNPJ: xx.612.68x/0043-xx OBJETO: imóvel situado na Avenida Cleto Nunes, 353, Centro, Vitória/ES. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 327,60 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 320 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 426.283,71 (quatrocentos e vinte e seis mil duzentos e oitenta e três reais e setenta e um centavos). FINALIDADE: subtração da área já cedida de 834,50 m², a área contígua de 327,60 m², destinada à instalação de serviços relacionados com as atividades da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Espírito Santo. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79, § 4º do DL 9.760/46, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30/12/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Contrato de Doação Processo nº 19739.061923/2024-17 Doador (es): MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GOIÁS Donatária: UNIÃO Objeto: Avenida Brasil, Lote 06, Quadra - C, Parque São João, Anápolis - Goiás Fundamento legal: art. 3º, inciso I, da Portaria SPU/MP nº 200, de 29 de junho de 2010 e Lei Nº 22.494, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Data de assinatura do contrato: 30/12/2024 LIVRO N.º 21 FOLHAS n.º 43 a 45 SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 04997.000947/2018-33 INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DE MATO GROSSO - SPRF-MT, CNPJ: .394.494/0115- OBJETO: Reversão do móvel constante do termo de Entrega a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso, situado na Avenida da FEB, s/n, esquina com a Rua Alameda Aníbal Molina, Bairro: Ponte Nova, Município de Várzea Grande-MT, registrado na matrícula n.º 36.189, ficha: 01, livro n.º 2, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Várzea Grande-MT, cadastrado sob o RIP Utilização n.º 9167.00045-500-4. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946 e Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998. FINALIDADE: Reversão do imóvel constante do Termo de Entrega lavrado em 03/11/2020, às fls. 183/186, livro: 29, da SPU/MT. ÁREA DO TERRENO: 8.514,04 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.934.367,34 (cinco milhões, novecentos e trinta e quatro mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos) LAVRATURA DA APOSTILA DE REVERSÃO: Em 03 de janeiro 2025, folha: 116, livro: 05, da SPU/MT. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.109858/2021-71 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: PETRONA MARTINS - CPF: .022.651- OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua 12 de Outubro, nº 04 - Jardim Primor, município de Ponta Porã/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1040-A. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21/12/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO GUARDA PROVISÓRIA PROCESSO: 10154.050941/2024-70 INSTRUMENTO: Guarda Provisória. OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - CNPJ .17.985/0001-** OBJETO: Imóvel situado na Rua Carangola nº 300, Bairro Santo Antônio, em Belo Horizonte/MG, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob o RIP Utilização nº 4123 00164.500-2. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.260,00 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 3.257,47 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.532.000,00 (sete milhões e quinhentos e trinta e dois mil reais). FINALIDADE: A fim de preservá-lo de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões, depredações e outros eventos afins, bem como para promoção de limpeza e demais providências necessárias ao atendimento das normas de saúde pública vigentes. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30/12/2024, no Módulo de Gestão de Atos e Contratos de Destinação de Imóveis (MGC), conforme Termo de Guarda Provisória nº 0301.MG.000027/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Processo nº: 04936.004937/2014-68 Outorgante: União Outorgado: Ivone Corcovia Bellato, CPF: .418.099- Objeto: Transferência gratuita do domínio pleno de imóveis da União, Certidão de Autorização de Transferência para fins de REURB de Interesse Social (CAT-REURB-S) de imóvel localizado na Rua Ferroviário Edson Barroso, no 03, Conjunto Ferroviário, no município de Maringá/PR, com 318,15m² de terreno e 88,00m² de área construída, no valor de R$ 339.372,03, registrado sob a matrícula nº 72.326 emitida pelo 2º Serviço de Registro de Imóveis de Maringá, cadastrado no SIAPA sob o RIP nº 76910100035-09. Fundamento legal: Lei nº 13.465/2017, Decreto nº 9.310/2018 e Portaria SPU n° 2.826/2020. Finalidade: Regularização fundiária urbana de interesse social. Data de emissão das CAT-REURB-S: 27/11/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA PROCESSO: 10154.004343/2024-29 INSTRUMENTO: GUARDA PROVISÓRIA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Centro de Integração de Redes Sociais e Culturas Locais, CIRANDAR - CNPJ .45.681 /0001- OBJETO: Rua Duque de Caxias, 1297, bairro Centro Histórico, no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, cadastrado(s) sob RIP Utilização nº 8801.00567.500-9 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 928,40 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 600,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.938.212,48 (três milhões, novecentos e trinta e oito mil duzentos e doze reais e quarenta e oito centavos) FINALIDADE: Preservação do imóvel de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões, depredações e outros eventos afins, bem como para promoção de limpeza e demais providências necessárias ao atendimento das normas de saúde pública vigentes. FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999; Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021; e Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07 de janeiro de 2025, Contrato nº 0300.RS.000002/2025 no Módulo de Gestão de Contratos (MGC) da Plataforma de Gestão Integrada dos Imóveis Públicos Federais da SPU (SPUNET) SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04977.000681/2011-91 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO EQUOTERAPIA, CNPJ nº 12.650/0001- OBJETO: Imóvel da União, próprio nacional, cadastrado sob o RIP Utilização nº 7071.01520.500- 0, Avenida FRANCISCO MANOEL, nº S/N, Parte Plana - Esquina com a Rua Teodoro Sampaio, JABAQUARA, Santos, São Paulo ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.571,21 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 2.013,14 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.571.200,00 (três milhões, quinhentos e setenta e um mil e duzentos reais) FINALIDADE: Regularização da Associação Equoterapia, que tem por finalidade a prestação de ações de prevenção, habilitação, reabilitação e integração à vida comunitária de pessoas portadoras de deficiência através das seguintes ações: proteção à família; proteção à infância; proteção à maternidade; proteção à adolescência e à velhice; assistência educacional e cultural; assistência à saúde de forma ativa e preventiva; assistência terapêutica; assistência à saúde de forma ativa e preventiva; FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, art. 76, §3º, inc. I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e PORTARIA SPU/ME Nº 8.678, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 2 de Janeiro de 2025, CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITA n 0103.SP.000001/2025