DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010800094 94 Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.165403/2022-17 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Companhia do Metropolitano de São Paulo, CNPJ nº .070.362/0001-** OBJETO: Avenida Presidente Wilson nº 3095, 3111 e 3165, Vila Independência, Município de São Paulo/SP, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), RIP imóvel nº 7107 02240.500-5; RIP utilização nº 7107 02242.500-6 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 17.294,56 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 37.961.646,97 (trinta e sete milhões, novecentos e sessenta e um mil seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e sete centavos) FINALIDADE: Para a construção da Estação Ipiranga e da área de manobra de trens para a extensão do monotrilho da Linha 15 - Prata até a Estação Ipiranga da Linha 10-Turquesa da CPTM, visando melhorar a mobilidade urbana na região. (CONTRATO METRÔ Nº 1002046901). FUNDAMENTO LEGAL: no art. 18, inc. II, §5º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, prorrogáveis por aditamento, por iguais e sucessivos períodos, mediante manifestação escrita das partes e autorização expressa da autoridade competente e instrução do procedimento administrativo. LAVRATURA DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSA: Contrato de Cessão de Uso Onerosa nº 0111.SP.000031/2024, assinado em 23 de dezembro de 2024, Folhas 01 a 11. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 00375.001191/2018-14 INSTRUMENTO: Termo de Entrega (SEI nº 46749775) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA - CPF/CNPJ 82.692/0001-** OBJETO: Autorização de Uso em águas de domínio da União para fins de Aquicultura, situada, no município de Riolândia, Estado de São Paulo, com superfície total de 36.410 m² de espelho d'água de acordo com o processo administrativo SEI nº 00375.001191/2018-14. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 36.410 m2 VALOR ADOTADO: R$ 105.200,00 (cento e cinco mil e duzentos reais), (SEI 28319477) FUNDAMENTO LEGAL: item 4, com fundamento legal nos arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Contrato nº 0203.SP.000030/2024, assinado em 29 de novembro de 2024. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170607 Número do Contrato: 53/2021. Nº Processo: 12600.102364/2021-86. Pregão. Nº 19/2021. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 03.917.124/0001-24 - RCE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEMATICA LTDA. Objeto: Presente termo aditivo tem por objeto suprimir 20,5% (vinte inteiros e cinco centésimos por cento) ao valor atual do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 80.912,16 (oitenta mil novecentos e doze reais e dezesseis centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alíneas "a" e "b", § 1º, da lei nº 8.666/1993; alterar a cláusula terceira - preço, em função da supressão.. Vigência: 06/01/2025 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 313.553,52. Data de Assinatura: 06/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025). DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 2/2024 - UASG 170038 Nº Processo: 13624.201082/2024-06. Pregão Nº 13/2022. Cessionária: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - CEARA. Cedente: ° 07.223.670/0001-16 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC. Objeto: Cessão de Uso não onerosa objetiva a disponibilização de uma área total de 67,98m² (sessenta e sete metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados), localizada no pavimento superior do prédio do Núcleo de Apoio Portuário - NAP do Porto de Fortaleza, nos termos do Termo de Referência e seus anexos. Fundamento Legal: LEI Nº 13.303/2016 - Artigo: 1. Vigência: 02/01/2025 a 02/01/2035. Valor Total: R$ 26.800,00. Data de Assinatura: 02/01/2025.. (COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 170114 Nº Processo: 10768.000286/2024-91. Inexigibilidade Nº 26/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JA N E I R O. Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Contratação do serviços de correios (malote e correspondências/postagens) para atender a srtb, spu, cgu, sra e crnsp, administrados pela sra/mgi-rj, com a contratada empresa brasileira de correios e telégrafos (ect), em conformidade com o parecer referencial nº 0006/2023/adv/e-cju/ssem/cgu/agu, cabimento de inexigibilidade de licitação, em regime de privilégio/exclusividade (arts 9º e 27º da lei nº 6.538/78 c/c no art.74, caput da lei nº 14.133/2021).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/01/2025 a . Valor Total: R$ 972.744,00. Data de Assinatura: 20/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 238014 Pr Processo nº 44129.000171/2023-62 - Ata de Registro de Preços/Pregão Eletrônico nº 90979/2024. Objeto: Contratação de Subscrição de Solução APM AppDynamics, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, incluindo prestação do serviço de capacitação técnica a ser utilizado sob demanda. Contratada: PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA. - CNPJ nº 09.162.855/0005-17 - Valor Total: R$ 6.714.390,00 (seis milhões, setecentos e quatorze mil, trezentos e noventa reais). Data da assinatura: 06/01/2025. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, IN SEGES/ME nº 73/2022, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos nº 8.538/2015, nº 7.174/2010 e nº 11.462/2023 e subsidiariamente os dispositivos da Lei nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90994/2024 - UASG 238014 De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagraram-se vencedoras desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa BENNER SISTEMAS S/A- CNPJ nº 02.288.055/0001-74, pelo valor total de R$ 1.710.416,72 (um milhão, setecentos e dez mil, quatrocentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos), para o Lote 1; e a empresa NETVIEW INFORMATICA LTDA - CNPJ nº 01.731.812/0001-70, pelo valor total de R$ 207.600,00 (duzentos e sete mil e seiscentos reais), para o Lote 2. JULIANA BORBA EVANGELISTA Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90997/2024 - UASG 238014 De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 03.535.902/0001-10, pelo valor total de R$ 3.092.159,38 (três milhões, noventa e dois mil, cento e cinquenta e nove reais e trinta e oito centavos). ERIVELTON DE SOUZA SANTOS Pregoeiro Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Processo SEI nº: 21290.004896/2024-33. Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e da Secretaria-Geral da Presidência da República, e o Município de Araraquara-SP para adesão ao Plano Juventude Negra Viva. Objeto: Adesão do Município de Araraquara-SP ao Plano Juventude Negra Viva - PJNV e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de enfrentar e reduzir a violência letal e as demais vulnerabilidades sociais que afetam a juventude negra, em decorrência do racismo. Vigência: Equivalente àquela estabelecida para o PJNV, conforme Art. 15, do Decreto nº 11.956, de 21 de março de 2024. Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes. Data da Assinatura: 17 de dezembro de 2024. Signatários: Anielle Francisco da Silva - Ministra de Estado da Igualdade Racial, Márcio Costa Macêdo - Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e Edson Antonio Edinho da Silva - Prefeito do Município de Araraquara/SP. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Processo SEI/MIR nº 21290.004891/2024-19. Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e da Secretaria-Geral da Presidência da República, e o Município de Valparaiso de Goiás/GO para adesão ao Plano Juventude Negra Viva. Objeto: Adesão do Município de Valparaiso de Goiás/GO ao Plano Juventude Negra Viva - PJNV e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de enfrentar e reduzir a violência letal e as demais vulnerabilidades sociais que afetam a juventude negra, em decorrência do racismo. Vigência: Equivalente àquela estabelecida para o PJNV, conforme Art. 15, do Decreto nº 11.956, de 21 de março de 2024. Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes. Data da Assinatura: 17 de dezembro de 2024. Signatários: Anielle Francisco da Silva - Ministra de Estado da Igualdade Racial, Márcio Costa Macêdo - Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e Pabio Correia Lopes - Prefeito do Município de Valparaíso de Goiás.