DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010800095 95 Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90015/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 59000002230202431. , publicada no D.O.U de 27/11/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos especializados na área de saúde para a realização de Exame Médico Periódico (EMP) e emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), destinado aos servidores do quadro do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Novo Edital: 08/01/2025 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Sgan 906, Módulo f , Bloco a Edifício Celso Furtado Térreo Sala p 22 Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 08/01/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/01/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. PRISCILA WAKO FREITAS FIGUEIREDO Analista Técnico-administrativo (SIDEC - 07/01/2025) 530001-00001-2024NE000050 GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2024 - UASG 530001 Nº Processo: 59000.007433/2024-14. Dispensa Nº 101/2024. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 00.788.235/0001-90 - I-NET CONSULTORIA E SERVICOS DE INTERNET LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em criação de plataformas, gerenciamento e suporte de transmissões online ao vivo, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/12/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 45.000,00. Data de Assinatura: 02/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 925072. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE VISTA SERRANA, CNPJ nº 09151598000194. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 625.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 17/01/2025 a 17/01/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: EMMANUEL DA NOBREGA DIAS, CPF nº .565.184-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 924982. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ALCANTIL, CNPJ nº 01612470000179. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 614.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 983,68, Vigência: 17/01/2025 a 17/01/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: CICERO JOSE FERNANDES DO CARMO, CPF nº .047.844-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 922614. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO TUR V O, CNPJ nº 44567014000167. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 216.000,00, Vigência: 17/01/2025 a 16/07/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: MARCO AURELIO OLIVEIRA PINHEIRO, CPF nº .172.228-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 906359. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 63606479000124. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 6.771.533,91, Valor de Contrapartida: R$ 86.091,23, Vigência: 12/01/2025 a 12/04/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: GLADSON DE LIMA CAMELI, CPF nº .611.072-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 920612. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE RIALMA, CNPJ nº 01135904000197. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 100.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.200,00, Vigência: 17/01/2025 a 17/01/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: FREDERICO GONCALVES VIDIGAL, CPF nº .581.011-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 917204. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, CNPJ nº 29079480000100. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 305.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 17/01/2025 a 17/01/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: JOSE EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO, CPF nº .893.967-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 973548/2024 MIDR Processo nº 59000.003603/2024-91. Partícipes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, a Secretaria das Cidades, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.541.424/0001-87 e como Interveniente o Estado do Ceará. Objeto: a elaboração de estudos de concepção, viabilidade e projeto básico, assim como a implantação da obra para os sistemas de abastecimento de água no Eixo Norte do Ramal do Apodi nos municípios de Umari, Baixio e Ipaumirim e do Ramal do Salgado nos municípios de Ipaumirim, Lavras da Mangabeira e Aurora no Estado do Ceará, previstos no programa de infraestrutura de abastecimento de água ao longo dos canais (PBA - 15), conforme detalhado no Plano de Trabalho. Do valor da Dotação Orçamentária: R$ 65.487.101,58 (sessenta e cinco milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, cento e um reais e cinquenta e oito centavos), conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do REPASSADOR, autorizado pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U de 23, de janeiro de 2024, UG 530013, assegurado pelas Notas de Empenho nº 530013000012024NE000121, vinculada ao Programa de Trabalho nº 18.544.2321.5900.0020, Plano Orçamentário 0002 (Ramal do Apodi), PTRES 236541 à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 44.30.42 e nº 530013000012024NE000122, vinculada ao Programa de Trabalho nº 18.544.2321.5900.0020, Plano Orçamentário 0003 (Ramal do Salgado), PTRES 236542 à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 44.30.42 e R$ 4.611.943,98 (quatro milhões, seiscentos e onze mil, novecentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos), correspondente à contrapartida em bens e serviços economicamente mensuráveis do RECEBEDOR/INTERVENIENTE/UNIDADE EXECUTORA. Subcláusula primeira. Em caso de ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das metas constante no Plano de Trabalho poderá ser reduzido, em comum acordo com o REPASSADOR, desde que não prejudique a fruição ou funcionalidade do objeto pactuado. Subcláusula segunda. O RECEBEDOR obriga-se a incluir em seus orçamentos anuais dotação orçamentária referente aos recursos relativos aos Termos de Compromisso pactuados. Subcláusula terceira. A indicação dos créditos e empenhos referentes aos recursos a serem transferidos pelo REPASSADOR nos exercícios subsequentes, no valor total de R$ 60.375.157,60 (sessenta milhões, trezentos e setenta e cinco mil cento e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), será realizada mediante registro contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e será formalizada por apostilamento, observado o cronograma de desembolso e a execução física do objeto. Subcláusula quarta. Os recursos para atender às despesas em exercícios futuros estão consignados no plano plurianual ou em prévia lei que os autorize. Este Termo de Compromisso só terá efeito após apresentados, pelo RECEBEDOR, e aceitos pelo REPASSADOR, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA COND I Ç ÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e assinaturas: 31/12/2024, Bruno Cravo Alves, Secretário Nacional de Segurança Hídrica Substituto, matrícula funcional nº 2.031.906, José Jacome Carneiro Albuquerque, Secretário da Secretaria das Cidades, matrícula funcional nº 3000020-x e Elmano de Freitas Da Costa, Governador do Estado do Ceará, matrícula funcional nº 3000070-6. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 973459/2024 MIDR Processo nº 59000.002572/2024-51. Partícipes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, o Estado do Rio Grande do Norte, Inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.241.739/0001-05 e como Unidade Executora a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricas - SEMARH. Objeto: a elaboração de projeto executivo, consultoria de gerenciamento das obras e execução das obras de implantação de sistemas de abastecimento de água nas comunidades rurais localizadas numa faixa de 10 km de largura, tendo como eixo, o traçado do Ramal do Apodi/PISF nos municípios de José da Penha, Major Sales, Paraná e Luís Gomes no Estado do Rio Grande do Norte, Área Diretamente Afetada - ADA, previstos no programa de infraestrutura de abastecimento de água ao longo dos canais (PBA - 15), conforme detalhado no Plano de Trabalho. Do valor da Dotação Orçamentária: R$ 20.567.841,52 (vinte milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos), conforme a seguinte classificação orçamentária: relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do REPASSADOR, autorizado pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U de 23, de janeiro de 2024, UG 530013, assegurado pela Nota de Empenho nº 530013000012024NE000120, vinculada ao Programa de Trabalho nº 18.544.2321.5900.0020, PTRES 236541, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 44.30.42. Subcláusula primeira. Em caso de ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das metas constante no Plano de Trabalho poderá ser reduzido, em comum acordo com o REPASSADOR, desde que não prejudique a fruição ou funcionalidade do objeto pactuado. Subcláusula segunda. O RECEBEDOR obriga-se a incluir em seus orçamentos anuais dotação orçamentária referente aos recursos relativos aos Termos de Compromisso pactuados. Subcláusula terceira. A indicação dos créditos e empenhos referentes aos recursos a serem transferidos pelo REPASSADOR (e/ou RECEBEDOR) nos exercícios subsequentes, no valor total de R$ 20.067.841,52 (vinte milhões, sessenta e sete mil oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos), será realizada mediante registro contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e será formalizada por apostilamento, observado o cronograma de desembolso e a execução física do objeto. Subcláusula quarta. Os recursos para atender às despesas em exercícios futuros estão consignados no plano plurianual ou em prévia lei que os autorize. Este Termo de Compromisso só terá efeito após apresentados, pelo RECEBEDOR, e aceitos pelo REPASSADOR, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e assinaturas: 31/12/2024, Bruno Cravo Alves, Secretário Nacional de Segurança Hídrica Substituto, matrícula funcional nº 2.031.906, Maria de Fátima Bezerra, Governadora, matrícula funcional nº 059.410-5 e Paulo Lopes Varella Neto, Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricas, matrícula funcional nº 153.857-8. EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2024 - UASG 530013 Nº Processo: 59000.018468/2024-89. Concorrência Nº 90003/2024. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA SNSH. Contratado: 00.507.946/0001-49 - TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. Objeto: Contratação de empresa para consultoria especializada em segurança de barragens para a elaboração de relatórios periódicos de segurança de barragens - RPSB para as barragens de Tucutú, Terra Nova, Serra do Livramento, Mangueira, Complexo Negreiros (CCR Negreiros, Dique Negreiros e Dique 1217), Jati, Complexo Milagres (Barragem Milagres, Dique Milagres e Novo Dique Milagres) e Atalho, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 31/12/2024 a 31/10/2025. Valor Total: R$ 1.876.023,00. Data de Assinatura: 31/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 533013 Nº Processo: 59004.001506/2024. Objeto: Registro de preços para futura e eventual Contratação de serviços de substituição de equipamentos de transporte vertical 02 dois (elevadores), com desmontagem dos equipamentos atuais instalados, adequação dos poços e fornecimento/instalação dos novos elevadores, conforme, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Antonio Baena Nº1.113 Bairro Marco, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/533013-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA Pregoeiro (SIASGnet - 07/01/2025) 533013-53202-2024NE000012