DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010800096 96 Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.000723/2022-34. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.163.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e G.S.I. GESTÃO DE SEGURANÇA INTEGRADA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI. DO OBJETO: O presente Instrumento visa aditar o Contrato n° 0.163.00/2022, que tem por objeto a prestação, de forma contínua, dos serviços de vigilância armada e desarmada e segurança patrimonial, nas dependências e instalações do edifício sede da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, em Brasíli a / D F, compreendendo o fornecimento de mão-de-obra, de uniformes e de equipamentos de proteção individual adequados à execução dos trabalhos, para efetuar a repactuação de preços. DA REPACTUAÇÃO DE PREÇOS: As partes resolvem aplicar a repactuação de preços ao Contrato com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 - SINDESV/D F, passando o valor mensal do contrato de R$ 119.860,34 (cento e dezenove mil, oitocentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos) para R$ 125.727,81 (cento e vinte e cinco mil, setecentos e vinte sete reais e oitenta um centavo), perfazendo um total de R$ 64.542,17 referente a repactuação com efeitos financeiros retroativos a janeiro/2024 até novembro/2024. Para mês de dezembro/2024, devido ao pedido de redução de 01 vigilante diurno (5x2), o valor mensal do contrato de R$ 119.860,34 (cento e dezenove mil, oitocentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos) passa a ser R$ 110.820,85 (cento e dez mil, oitocentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 5.313,42 referente a repactuação do referido mês. Portanto, o valor anual de R$ 1.438.324,08 (um milhão, quatrocentos e trinta e oito mil, trezentos e vinte e quatro reais e oito centavos) para R$ 1.493.826,76 (um milhão, quatrocentos e noventa e três reais, oitocentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos). O valor total da repactuação é de R$ 69.855,59 para o ano de 2024. DOS RECURSOS: A despesa foi indicada para execução na Categoria de Programação Orçamentária 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, PO 0002 - Custeio Administrativo da Codevasf, GND 3 - ODC, conforme previsto no Atestado Disponibilidade Orçamentária - ADO nº 106/2024-C.00 (peça 329). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. ROSANGELA SOARES MATOS - Gerente Executiva da Área de Administração e Tecnologia. ANDREA DO CARMO SOUZA MENDONÇA GOMES - G.S.I. Gestão De Segurança Integrada Vigilância e Segurança Eireli. AVISO DE PENALIDADE A Codevasf neste ato representada por Henrique de Assis Coutinho, vem NOTIFICAR a TENCOL ENGENHARIA LTDA. CNPJ n° 01.684.244/0001-01, já qualificada no contrato n° 2.564/2021, acerca da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 24.563,66(vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como, de suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com Codevasf por 01 (um) ano conforme decisão fundamentada da autoridade superior, juntada em anexo. Por oportuno, informo que a decisão não cabe recurso. Em 7 de janeiro de 2025 HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - CODEVASF RESULTADO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90143/2024 ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 90143/2024 - Processo nº 59500.001048/2024-22-e: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90143/2024 - que tem por objeto: "Renovação de licenças do software Vmware (VMware vSphere Foundation-5- Year Prepaid Commit- Per Core) PN VSP-PL-TD-TL-5P-C, para o ambiente de virtualização da Codevasf instalado na Sala Cofre.", conforme termo de julgamento, peça 148, que declarou vencedora a empresa: DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 03.535.902/0001-10, para o item 1 (único), no valor total de R$ 1.052.800,0000 (um milhão, cinquenta e dois mil e oitocentos reais), perfazendo o valor global de R$ 1.052.800,0000 (um milhão, cinquenta e dois mil e oitocentos reais) conforme documentos de realização do processo licitatório, disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em 6 de janeiro de 2025 MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente da CODEVASF AVISO DE RETIFICAÇÃO ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90099/2024 - UASG 195006 - PROCESSO nº 59500.003035/2024-98-e. OBJETO: a Contratação de serviços de Execução de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), de Pavimentação Asfáltica com CBUQ, de Pavimentação Asfáltica em TSD e de Pavimentação em Bloco Intertravado de concreto (bloquete), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação do Escritório de Representação de Belém da Codevasf, no estado de Pará - Região Carajás - Araguaia. Retificação do AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO publicado no DOU dia 31/12/2024, Edição 251, Seção 03, página 102. Onde se lê: "A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no pregão eletrônico nº 90091/2024". Leia-se: "A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no pregão eletrônico nº 90099/2024". Em 2 de janeiro de 2025 MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor - Presidente da CODEVASF EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90092/2024, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.003034/2024-43. OBJETO: Registro de preços para a eventual execução dos serviços de execução de Pavimentação Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e de Pavimentação em Bloco Intertravado de concreto (bloquete), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação do escritório de representação de Belém, no estado do Pará - Região Marajó, especificado(s) no(s) item(ns) 1 e 5 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 90092/2024. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90092/2024 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023 e Decreto nº 8.538/15. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 19/12/2024, seção 3, página 127, e autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da CODEVASF, conforme peça nº 114 do Processo nº 59500.003034/2024-43. ASSINATURA: 07/01/2025. VIGÊNCIA: 08/01/2025 a 08/01/2026. FORNECEDORES: C P M CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 05.545.366/0001-60 - itens 1 e 2 - valor total dos itens: R$ 86.564.212,00 (oitenta e seis milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, duzentos e doze reais). O valor global desta ATA é de R$ 86.564.212,00 (oitenta e seis milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, duzentos e doze reais).Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas.Em 7/1/2025. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90049/2024, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.003079/2024-18-e. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de CAMINHÕES COMPACTADORES DE 12 m³, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf nos Estados do Amapá, Pará, Ceará, Paraíba, Pernambuco (15ª/SR), Rio Grande do Norte, Tocantins, Goiás, Minas Gerais (16ª/SR) e Distrito Federal distribuídos em 5 (cinco) itens, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência. MODAL I DA D E DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90049/2024 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023 e Decreto nº 8.538/15. O Resultado Julgamento foi publicado no Diário Oficial da União do dia 16/12/2024, seção 3, página 127, e autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da CODEVASF, conforme peça nº 117 do Processo nº 59500.003079/2024-18-e. ASSINATURA: 07/01/2025. VIGÊNCIA: 08/01/2025 a 08/01/2026.FORNECEDORES: TECAR DIESEL CAMINHÕES E ONIBUS LTDA - CNPJ nº 28.567.438/0002-56 - Item 01 - valor do item: R$ 13.525.000,00 (treze milhões, quinhentos e vinte e cinco mil reais), STA CAMINHÕES VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 02.365.912/0001-92 - Item 02 - valor do item: R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) STA CAMINHÕES VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 02.323.033/0001-06 - - Item 03 - valor do item: R$ 3.441.000,00 (três milhões, quatrocentos e quarenta e um mil reais) e NOVO HORIZONTE E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 51.552.005/0001-68 - - Itens 04 e 05 - valor dos itens: R$ 8.280.000,00 (oito milhões, duzentos e oitenta mil reais). O valor global desta ATA é de R$ 37.246.000,00 (trinta e sete milhões, duzentos e quarenta e seis mil reais).Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas. Em 7/1/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO- Diretor-Presidente da CODEVASF 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.000001/2025-11-e. ESPÉCIE: Contrato nº 1.0080.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a AGROMÁQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ nº 05.604.422/0001-90. OBJETO: serviços de perfuração e instalação de poços tubulares, parcialmente revestidos, instalados com sistema fotovoltaico , motobomba submersa, reservatório e bebedouro para animais. VALOR: R$ 1.012.314,33. Prazo: 720 dias contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, e pela contratada o Sr, Erivaldo Alves Moura. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.000148/2021-70-e ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.811.05/2020, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-22 e a TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, CNPJ nº 03.506.307/0001-57. OBJETO: acréscimo de quantitativo ao contrato. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, e pela Contratada o Sr. Luciano Rodrigues Weiand e o Sr. Jeferson Tiago Souza. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.1148.00/2023, que tem por objeto a execução dos serviços de pavimentação em blocos sextavados de concreto bloquetes no Distrito de Itamirim no Município de Espinosa/MG, firmado entre a CODEVASF a DIAS & DIAS CO M É R C I O SERVIÇOS E EDIFICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 10.381.430/0001-54, por 30 (trinta) dias , nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, constante à PEÇA 125, do processo administrativo 59510.003747/2023-15-e. Fundamentação Legal: art. 153, § 7º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODEVASF. Data da Interrupção: 07/01/2025. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90038/2024, Codevasf/2ª Superintendência Regional - Processo nº 59520.002412/2024-33-e. OBJETO: Execução, por Sistema de Registro de Preços - SRP, dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares a serem executados em municípios inseridos dentro da área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf no Estado da Bahia. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90038/2024 - SRP - Codevasf/2ª Superintendência Regional. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, Lei nº 8.248, de 23/10/91, Lei 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 8.538/2015 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. O Resultado foi homologado pela Diretora Executiva da Codevasf - DEX, por meio da Resolução nº 1454, de 27/12/2024, peça 104, do processo nº 59520.002412/2024-33-e, publicado no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, seção 3, página 104. ASSINATURA: 03/01/2025, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do Extrato da Ata no Diário Oficial da União. Como segue: AGROMAQ U I N A S EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ nº 05.604.422/0001-90, para o Grupo 1 - itens 01 e 02, com o valor global de R$ 52.955.342,37 (cinquenta e dois milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos). EXTRATOS DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.001748/2024-89-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0787.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO DE SÃO JOÃO DO PANELINHA - ASPEPRO-SJP, inscrita no CNPJ/MF 51.854.452/0001-71; Objeto: Trator agrícola e Grade aradora; Valor total R$ 148.070,00; DATA: 07/11/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Odair José Pereira dos Santos - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.001955/2024-33-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0911.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE PLANALTINO, inscrito no CNPJ/MF 63.092.001/0001-23; Objeto: Desintegradores/moedores elétricos; Valor total R$ 6.600,00; DATA: 09/09/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Inês Santos Pinto - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.001749/2024-23-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0788.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO DE SÃO JOÃO DO PANELINHA - ASPEPRO-SJP, inscrita no CNPJ/MF 51.854.452/0001-71; Objeto: Carreta agrícola; Valor total R$ 10.518,75; DAT A : 07/11/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Odair José Pereira dos Santos - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.002069/2024-27-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0983.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE GUANAMBI, inscrito no CNPJ/MF 03.289.730/0001- 42; Objeto: reservatórios para água; Valor total R$