DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DOCUMENTOS: Termo de Referência nº 22/2024 - 11ª GGR/URA, seus Anexos, e demais documentos contidos no processo nº 59513.000533/2024- 30. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura. VALOR: O valor global do contrato é de R$ 3.675,00 (três mil seiscentos e sessenta e cinco reais). RECURSOS: As despesas correrão à conta de créditos de Programação Orçamentária: 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional - Plano Orçam.: 0003 - Ações Preventivas de Assistência Ocupacional - PTRES 172112, no valor R$ 3.675,00 (três mil seiscentos e sessenta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 07/01/2024. ASSINAM: Pela Codevasf, HILTON ROGÉRIO MAIA CARDOSO, Superintendente Regional da 11ª/SR, e pela Contratada, DAIANE DOS SANTOS ARAÚJO NUNES. 16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59502.000345/2024-31-e ESPÉCIE: Contrato nº CT - 0.0289.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA. Processo nº 59502.000345/2024-31-e. OBJETO: A adesão ao item 01 da Ata do pregão n.º 90008/2024 da 1ª Superintendência Regional da Codevasf (peça 6, e-doc 9DC18057-e) para aquisição de 08 unidades de Colhedora/ensiladeira de forragem, modelo Pinheiro Max Gold Premier conforme especificação técnica da referida ata. Autorizada pela Resolução Regional 200/2024, constante à peça nº 15, datada de 16 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 07 de Janeiro de 2025. ASSINAM: ANTÔNIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, Superintendente Regional da 16ª SR - CODEVASF e COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA - Representante legal. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59510.002592/2023-91-e ESPÉCIE: : 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 1.1196.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa PEREIRA CAMPOS ENGENHARIA. Processo nº 59510.002592/2023-91-e. OBJETO: a) Readequação da planilha orçamentária, sem inclusão de novos serviços, com acréscimo de 0,0075% e decréscimo de 0,0135%, não alterando o valor do Contrato, permanecendo em R$ 4.600.074,00 (quatro milhões, seiscentos mil e setenta e quatro reais) (peça 170); b) A aprovação da nova planilha orçamentária, com a inclusão de novas ruas constantes no Ofício do Município de São Gonçalo do Abaeté/MG (peça 177). Conforme autorizado através da Resolução nº 001/2025, do Comitê de Gestão Executiva da 16ª SR - CODEVASF, datada de 02 de Janeiro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 06 de Janeiro de 2025. ASSINAM: ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, Superintendente Regional da 16ª SR - CODEVASF e MARCIA VALINHAS FRANCO PEREIRA - Representante legal. Ministério da Justiça e Segurança Pública POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 200406 Nº Processo: 08059.001709/2024-44. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/ D P F. Contratado: 17.122.802/0001-77 - GIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE SEGURANCA ELETRONICA S/A. Objeto: Aquisição de eletrodomésticos para atender as necessidades da diretoria técnico-científica da polícia federal - ditec/pf, nas condições estabelecidas no termo de referência. Itens 36 e 37. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/01/2025 a 06/01/2026. Valor Total: R$ 45.576,00. Data de Assinatura: 06/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200406 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 08201.001214/2023-43. Dispensa. Nº 90038/2023. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DIT EC / D P F. Contratado: 05.898.757/0001-68 - NELOGICA SISTEMAS DE SOFTWARE LTDA. Objeto: 1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 1/2024 - ditec/pf, por mais 12 (doze) meses, a partir de 22/01/2025 à 22/01/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021 e o limite de valor máximo admitido no artigo 75, ii da lei nº 14.133, de 2021, considerando o somatório da vigência inicial e prorrogações realizadas. 1.1.2. Reajustar o valor total do contrato no percentual de 3,4288% (três vírgula quarenta e dois por cento), conforme previsão contida na cláusula sétima.. Vigência: 22/01/2025 a 22/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.202,33. Data de Assinatura: 07/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 200342 Nº Processo: 08206.001941/2024-41. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORM.E I N OV AC AO. Contratado: 12.130.013/0003-26 - GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S.A.. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviço de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/12/2024 a 30/12/2026. Valor Total: R$ 69.657.500,00. Data de Assinatura: 31/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 200124 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 08665.002331/2020-24. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO.. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente termo de apostilamento ao contrato administrativo n.° 02/2021, celebrado com a empresa ticket soluções hdfgt s/a., para prestação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, por meio de sistema informatizado e integrador de módulos, on-line e tempo real, para fornecimento de combustíveis, óleos, filtros lubrificantes, serviços de lavagens e de borracharia, de manutenção preventiva, corretiva e de danos, com fornecimento de peças/materiais, mediante intermediação, junto a rede credenciada de estabelecimentos, para atender todas as máquinas, equipamentos e veículos do departamento de polícia rodoviária federal, com abrangência nacional, tem por objeto a readequação de valores referenciais do item 4 do contrato 02/2021 (sei nº 30947004). Vigência: 01/03/2021 a 04/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.414.690,67. Data de Assinatura: 06/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO AVISO DE PENALIDADE A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, por ato do Senhor Superintendente, decorrente do processo administrativo nº 08661.013971/2023-42, comunica sobre a aplicação das penalidades relacionadas a seguir, em desfavor da empresa MARCO ANTONIO RODRIGUES DE MOURA SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 45.903.830/0001-67, em razão de deixar de encaminhar a proposta apresentada durante a sessão pública da Dispensa Eletrônica nº 07/2023/SPRF-MT, conduta enquadrada na infração administrativa prevista no item 8.1.5 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 07/2023/SPRF-MT: a) multa no valor de R$ 876,29 (oitocentos e setenta e seis reais e vinte e nove centavos), conforme artigo 156, II e §3º, da Lei nº 14.133/21, e Item 8.2, alínea 'b', do Aviso de Dispensa nº 07/2023/SPRF-MT, por infringência ao artigo 155, V, da Lei nº 14.133/2021; e b) impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União pelo prazo de 2 (dois) meses, nos moldes do artigo 155, V, combinado com o artigo 156, III e §4º, ambos da Lei nº 14.133/2021 e item 8.2, alínea 'c', do Aviso de Dispensa nº 07/2023/SPRF-MT. As penalidades em comento serão registradas na base de dados do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, com supedâneo no art. 34, incisos II e V, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 3, de 26 de abril de 2018, na data de publicação do presente Aviso, sem prejuízo das demais cominações legais. MARCEL ADRIANO CUNHA AMARAL Chefe da Seção de Administração SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 200119 Nº Processo: 08660.040395/2024-05. Dispensa Nº 90014/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 32.207.976/0001-26 - SANTIAGO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Fiscalização, acompanhamento, gerenciamento, supervisão e assessoramento da administração pública durante a execução da reforma e manutenção da unidade operacional de eldorado do sul da superintendência da polícia rodoviária federal no rio grande do sul - sprf/rs. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 12/11/2024 a 12/12/2025. Valor Total: R$ 22.892,94. Data de Assinatura: 12/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2024 - UASG 200119 Nº Processo: 08660.040395/2024-05. Dispensa Nº 90014/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 32.207.976/0001-26 - SANTIAGO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Fiscalização, acompanhamento, gerenciamento, supervisão e assessoramento da administração pública durante a execução da reforma e manutenção do canil da superintendência da polícia rodoviária federal no rio grande do sul - sprf/rs. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 12/11/2024 a 12/11/2025. Valor Total: R$ 29.351,12. Data de Assinatura: 12/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2024 - UASG 200119 Nº Processo: 08660.040395/2024-05. Dispensa Nº 90014/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 32.207.976/0001-26 - SANTIAGO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Fiscalização, acompanhamento, gerenciamento, supervisão e assessoramento da administração pública durante a execução da reforma e manutenção do hangar da superintendência da polícia rodoviária federal no rio grande do sul - sprf/rs. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 12/11/2024 a 12/11/2025. Valor Total: R$ 29.351,12. Data de Assinatura: 12/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2024 - UASG 200119 Nº Processo: 08660.040395/2024-05. Dispensa Nº 90014/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 32.207.976/0001-26 - SANTIAGO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Fiscalização, acompanhamento, gerenciamento, supervisão e assessoramento da administração pública durante a execução da reforma e manutenção da sede administrativa da superintendência da polícia rodoviária federal no rio grande do sul - sprf/rs. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 12/11/2024 a 12/11/2025. Valor Total: R$ 27.644,36. Data de Assinatura: 12/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025). EXTRATO DE DOAÇÃO PARTES: A UNIÃO, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul (SPRF-RS), CNPJ 00.394.494/0114-13, doravante denominada DOADORA, neste ato representada por seu Superintendente, o Senhor Fabrício Bianchi Rodrigues, e o Município de Montenegro/RS, doravante denominado DONATÁRIO, CNPJ 90.895.905/0001-60, representado pelo seu Prefeito, o Senhor Gustavo Zanatta. Objeto: Doação de equipamento/veículo, classificado pela Comissão de Levantamento, Avaliação, Reavaliação e Classificação de Bens para desfazimento e atualização do valor patrimonial pertencente ao acervo patrimonial da SPRF-RS, conforme Relatório de Classificação de Bens para Desfazimento e quadro constante da Cláusula primeira do Termo de Doação. Assinatura: 27 de dezembro de 2024. Processo PRF nº 08660.045731/2023-17. FELIPE SILVEIRA BARTH - Superintendente Substituto