DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . . . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa CICLENE MARIA SILVA DE BRITO superintendente INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI:02070.022219/2024-47. Termo de Doação n°075/2024. Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio. Objeto: Doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, doravante simplesmente denominado ARPA e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. Vigência: Passará a vigorar no momento de sua assinatura. sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I só aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada polo Donatário como receptora competente. nos termos da cláusula 2.1 acima. Data de Assinatura:02/01/2025. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes De Oliveira - Diretora. Pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI: 02070.022220/2024-71. Termo de Doação n° 039/2024. Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio. Objeto: Doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Projeto Estratégias de conservação, restauração e manejo para a biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal (GEF-Terrestre), doravante simplesmente denominado Projeto, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. Vigência: Passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1 acima. Data de Assinatura:02/01/2025. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes De Oliveira - Diretora. Pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral. DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CO N S E R V AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO COORDENAÇÃO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador Geral de Proteção, no uso de suas atribuições legais e considerando que a ciência do auto de infração supracitado ocorreu durante a vigência dos Decreto 9.760/19 e 11.080/22, considerando ainda a impossibilidade de se fazer a notificação pessoal do autuado, por se tratar de endereço de difícil acesso, conforme Doc. SEI 20750018, notifica o Senhor FRANCISCO NONATO FERREIRA, CPF: **.047.88- ** para participar de audiência de conciliação ambiental na modalidade VIRTUAL no dia 25/02/2025 às 14:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, referente ao processo administrativo do ICMBIO 02021.000111/2022-17 (auto de infração ORUF2LZI). A Equipe de conciliação Ambiental participará da audiência por videoconferência por meio do link: https://abrir.link/MVzCD. A audiência começará no horário pré-determinado e o atraso de mais de 15 minutos do autuado ou seu representante legal configurará ausência e desistência de conciliar, dando início ao prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de defesa. O interessado tem até 2 (dois) dias após a data da audiência para justificar a sua ausência, com apresentação de prova documental, para apreciação da Equipe de Conciliação Ambiental. Na audiência todos os participantes deverão portar documentos de identificação pessoal a serem apresentados para conferência pelos conciliadores. O autuado e demais participantes são responsáveis pelos seus acessos à plataforma usada para a realização da videoconferência e pela estabilidade das suas conexões à rede de computadores. Para assinatura do Termo de Audiência de Conciliação Ambiental pelo autuado ou representante, é obrigatório o cadastramento no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, conforme orientações para cadastro de usuário externo disponíveis em https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/sistemas/sei-sistema-eletronico-de- informacoes, previamente à data agendada para a realização da audiência de conciliação. O relatório da análise preliminar do auto de infração, com o valor da multa consolidada, está disponível no processo eletrônico, podendo ser acessado após cadastro de acesso externo ao SEI. Vossa Senhoria poderá dispensar a realização da audiência agendada, podendo requerer, até a data da sessão, a adesão a uma das soluções legais possíveis para encerrar o processo, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, a saber: I - pagamento da multa com desconto de 30%; II - parcelamento da multa; ou III - conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente na modalidade direta, com 40% de desconto. Informo ainda, que Vossa Senhoria poderá entrar em contato pelo e-mail [email protected], caso precise de mais orientações. ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 443048 Número do Contrato: 3/2010. Nº Processo: 02057.000081/2010-06. Dispensa. Nº 6/2010. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 78.676.665/0001-07 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PATO BRANCO. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 03/2010 e suas alterações, por mais 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir de 15 de janeiro de 2025, com fundamento no artigo 51 da lei nº 8.245/91.. Vigência: 26/12/2024 a 15/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.254,28. Data de Assinatura: 26/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024). COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2024 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.011843/2024-19. Pregão Nº 90004/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 21.700.911/0001-00 - VCS COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Aquisição de picape compacta para atender as necessidades do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/01/2025 a 07/01/2026. Valor Total: R$ 146.900,00. Data de Assinatura: 07/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025). INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EDITAL Nº 12/2025 INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL N° 01/2024, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS DAS CARREIRAS DE PESQUISA E DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CARGOS DE PESQUISADOR E TECNOLOGISTA O Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, tendo em vista a Portaria GM/MGI nº 4.590, de 02 de julho de 2024, publicada no DOU, de 03 de julho de 2024, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, torna pública a retificação do Edital nº 1/2024 do Concurso Público para provimento efetivo de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de PESQUISADOR e TECNOLOGISTA, publicado no DOU de 15 de outubro de 2024, Edição 200, Seção 3, página 120, das Carreiras de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Ciência e Tecnologia, que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Edital. 1 - O Cronograma disposto no Anexo VI do Edital nº 01/2024 passa a vigorar com a seguinte redação: Onde se lê: " . . EVENTO .DAT A . .... .... . .Divulgação da composição preliminar das comissões examinadoras .08/01/2025 . .Prazo para impugnação da relação preliminar das comissões examinadoras .09/01 a 10/01/2025 . .... .... " Leia-se: " . .EVENTO .DAT A . .... .... . .Divulgação da composição preliminar das comissões examinadoras .13/01/2025 . .Prazo para impugnação da relação preliminar das comissões examinadoras .14/01 a 15/01/2025 . .... .... SERGIO BESSERMAN VIANNA Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro