DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Unit. . .1 .ELEMENTO FILTRANTE, elemento filtrante tipo cartucho em Polipropileno tamanho: 2,5 x 20 ´´ Grau de filtração: 5 micra Aberto nas duas extremidades, características adicionais: compatível com equipamento. .Unidade .DSEI-PE .19 .R$ 18,90 . .2 .ELEMENTO FILTRANTE, elemento filtrante tipo cartucho em Polipropileno Tamanho: 2,5 x 9 3/4 ´´ Grau de filtração: 5 micra, Aberto nas duas, extremidades, características adicionais: compatível com equipamento. .Unidade .DSEI-PE .46 .R$ 14,80 Partes: DSEI-PE/SESAI/Ministério da Saúde X DMGR COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 24.090.700/0001-82. Vigência: 08/01/2025 a 08/01/2026. Assinatura: 07/01/2025. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 03/2025 - Pregão Eletrônico SRP n.º 90013/2024; Processo 25059.001062/2023-99; Validade: 12 (meses) meses a partir da assinatura. . .Item .Descrição .Und de medida .Uasg .Qtd .P. Unit. . .3 .MEMBRANA DE OSMOSE REVERSA: membranas, formadas por um conjunto de filtros semipermeáveis, enroladas em forma de espiral de 8 polegadas com aprovação NSF para uso de água potável. Conforme Termo de Referencia. .Unidade .DSEI-PE .7 .R$ 3.858,00 Partes: DSEI-PE/SESAI/Ministério da Saúde X BBI - BENEDETTI BIOINDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 07.113.837/0001-96. Vigência: 08/01/2025 a 08/01/2026. Assinatura: 07/01/2025. SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE INSTITUTO EVANDRO CHAGAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 257003 Nº Processo: 25209.002776/2024-34. Inexigibilidade Nº 360/2024. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS. Contratado: 67.774.679/0001-47 - NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: Serviços comuns de avaliação e manutenção do equipamento lavadora de vidrarias e utensílios de laboratório PG 8583 CD Miele Professional, patrimônio 22726, nº de série: 08425457, instalada no Setor de Esterilização / Seção de Hepatologia / SAHEP. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/01/2025 a 07/04/2025. Valor Total: R$ 14.649,82. Data de Assinatura: 07/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO A Gerente de Processos Sancionadores, Julgamento e Intervenção no exercício das atribuições delegadas pela Portaria da Diretoria de Fiscalização nº 8.503, de 19 de outubro de 2016, publicada no D.O.U nº 203, de 21 de outubro de 2016, seção 2, pág. 29 c/c Portaria ANS nº 64, de 16 de fevereiro de 2016, publicada no D.O.U. de 17 de fevereiro de 2016, e considerando o disposto no artigo 42 da Resolução Normativa nº 388/2015, vem por meio deste dar ciência e intimar da decisão proferida em processos administrativos às Operadoras relacionadas no anexo que se encontram em local incerto e não sabido e, a contar da publicação deste edital, a Operadora terá 10 (dez) dias para apresentar recurso ou apresentar pedido de parcelamento, conforme o art. 40 da RN n.º 388/2015, a operadora pode ainda, em substituição à apresentação de recurso, e no mesmo prazo deste, apresentar requerimento de pagamento antecipado e à vista do valor da multa pecuniária fixada na decisão com 20% (vinte por cento) de desconto sobre o valor da multa, conforme art. 41 da RN nº 388/15. Fica a operadora notificada da existência do débito, para que efetue o pagamento através da Guia de Recolhimento da União - GRU, sob pena de a ANS adotar as seguintes providências: inclusão do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do setor Público Federal - CADIN, nos termos da legislação vigente, em 75 (setenta e cinco) dias a contar da publicação deste edital, inscrição do débito na Dívida Ativa da ANS e ajuizamento da respectiva execução fiscal. Os débitos apresentados serão atualizados conforme os Termos da RN nº 89, de 15/02/2005 e da RN nº 46, de 04/09/2003. A íntegra da decisão bem como o parecer estará disponível na sede da ANS, ou em um de seus núcleos, ou ainda poderá ser consultada na página da ANS, www.ans.gov.br, sem prejuízo da concessão de vista dos autos ao representante legal da operadora. . .Número do Processo na ANS . Nome da Operadora . Número do Registro ANS . Número do CNPJ . Tipo de Infração (artigos infringidos pela Operadora) . Valor da Multa (R$) . N.º da Intimação DIFIS . Endereço da Operadora . .33910.020305/2018-61 . BIOLIFE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LT DA . 419311 . 18.780.232/0001-75 . Infração ao art. 25 da Lei 9656/98. Tipo infrativo: art. 62-F da RN 124/2006. . 30.000,00 (TRINTA MIL R EA I S ) . Edital de Intimação/15/GEPJI/DIFIS/2025 . Endereço inválido. . .33910.004809/2019-15 . MASSA FALIDA DE CIME CIRURGIA E MEDICINA S/C LT DA . 323349 . 47.559.372/0001-16 . Infração ao §4º, do artigo 17, da Lei 9.656/98. Tipo infrativo: art. 88 da RN nº 124/2006 . 38.680,00 (TRINTA E OITO MIL E SEISCENTOS E OITENTA REAIS) . Edital de Intimação/16/GEPJI/DIFIS/2025 . Endereço inválido. . .33910.020596/2019-79 . CASA DE CARIDADE DE MURIAÉ - HOSPITAL SÃO P AU LO . 333514 . 22.780.498/0001-95 . Infração ao §4º, do artigo 17, da Lei 9.656/98. Tipo infrativo: art. 88, da RN 124/2006. . 20.000,00 (VINTE MIL R EA I S ) . Edital de Intimação/17/GEPJI/DIFIS/2025 . Endereço inválido. Rio de Janeiro, RJ 6 de janeiro de 2025 Alexandra Cerqueira Campos Gerente de Processos Sancionadores, Julgamento e Intervenção DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DAS OPERADORAS COMUNICADO DE 7 DE JANEIRO DE 2025 A Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XXII e XXIII do art. 4º, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, c/c o inciso II do art. 26 da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve COMUNICAR o cancelamento do registro das operadoras de planos privados de assistência à saúde: . .Registro .CNPJ .Razão Social .Cidade .UF .Data Cancelamento .Motivo . .31.013-1 .36.862.415/0001-11 .UNIMED PLANALTO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .Luziânia .GO .16/12/2024 .Alternativa à liquidação extrajudicial . .41.965-6 .20.966.807/0001-90 .MED LIFE SAÚDE ATA LTDA. .Araçatuba .SP .16/12/2024 .Alternativa à liquidação extrajudicial . .42.198-7 .33.665.718/0001-56 .LIFE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. .Brasília .DF .16/12/2024 .Alternativa à liquidação extrajudicial . .41.319-4 .04.004.287/0001-89 .SANTA RITA SISTEMA DE SAÚDE LTDA. .Guarulhos .SP .16/12/2024 .Alternativa à liquidação extrajudicial . .42.082-4 .26.732.895/0001-42 .SUA SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA-ME .Rio de Janeiro .RJ .31/12/2024 .Pedido de cancelamento . .34.458-3 .01.182.248/0001-83 .FEDERAÇÃO DAS UNIODONTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS .Belo Horizonte .MG .31/12/2024 .Pedido de cancelamento JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras