DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31867/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA, 32.285.454/0029-43, SWE8B17, FRMEP00227692024, 683-12; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001- 97, AWH8J89, FRMEP00222382024, 683-12; ZAP LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 73.343.485/0001-90, FCL0H48, FRMEP00221712024, 683-12; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, FOY6G58, FRMEP00226632024, 683-13; ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, 59.225.698/0001-96, GAJ1H81, FRMEP00230842024, 683-13; V I AC AO ITAUNA LTDA, 21.256.623/0001-08, RUM8J37, FRMEP00235972024, 683-11; W W TRANSPORTES LTDA, 24.263.232/0002-81, HLK6806, FRMEP00242412024, 683-13; WRM TRANSPORTADORA LTDA, 42.667.926/0001-85, PHW5B90, FRMEP00238212024, 683-12; VILAS BOAS CHAVES & CIA LTDA, 11.323.447/0001-18, EZL5F81, FRMEP00223522024, 683- 12; GILBERTO BARBOSA MARIOTO, .483.128-, CUD4B36, FRMEP00242902024, 683- 12; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, btp3b96, FRMEP00243242024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31868/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 52.887.082 ELIZANGELA CORREA DE LIMA DE SOUZA, 52.887.082/0001-31, MQR4A56, FRMEV02121042024, 606-82; AREIAITA COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 00.359.336/0001-45, ECM4170, FRMEV02189052024, 606-82; ALDIR ALBERTO KLABUNDE, .238.649-, OKH8H94, FRMEV02013882024, 606-82; , 22.499.782/0001-98, RHY9H19, FRMEV02171102024, 606-82; COOCASSE-COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DE SAO SEBASTIAO DA ESTRELA LTDA, 12.789.414/0001-20, PWU2645, FRMEV02073342024, 606- 82; ANDREATTA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 16.698.968/0001-73, MLO5D03, FRMEV02181602024, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75, HNB1I79, FRMEV02031742024, 606-82; ALSELMO DE MELO SILVEIRA TRANSPORTES LTDA , 17.246.387/0001-63, NTZ0A14, FRMEV02211912024, 606-82; ALEXANDRE LUCHTENBERG PREMIER RESGATE, 23.836.140/0001-08, RYO6E38, FRMEV02207552024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYV6C18, FRMEV02204262024, 606- 82; ANTONIO EMANUEL CARDOZO DOS SANTOS, .213.969-*, IVQ4A96, FRMEV02203662024, 606-82; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0015- 14, QWD7C44, FRMEV02075032024, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001- 33, RKY4C10, FRMEV02210012024, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20, RHJ4J97, FRMEV02202432024, 606-82; ANDREIA LEITE SOA R ES CASTRO GESSO, 11.709.584/0001-95, NWB1I10, FRMEV02063132024, 606-82; ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA, 61.059.838/0001-45, BTA2276, FRMEV02069342024, 606-82; ALUMINAS MOVEIS LTDA, 68.546.829/0001-28, RTB7D49, FRMEV02065692024, 606-82; D NARDI COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 51.862.578/0001-98, EOF5D21, FRMEV02110482024, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, BVL8754, FRMEV02085892024, 606-82; B1 COMERCIO DE MANUFATURADOS LTDA, 29.448.809/0001-62, RHY3C89, FRMEV02083452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31869/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELO TRANSPORTES LTDA, 05.842.300/0001-31, IWC2E25, FRMEV01904612024, 606-82; ELL ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001-85, RXS2C46, FRMEV02109252024, 606-82; ELDORADO INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA, 37.638.187/0001- 63, QHY9H38, FRMEV01975082024, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, RLH9H67, FRMEV02112982024, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RYD5B98, FRMEV02113412024, 606-82; EXCLUSIVE TRANSPORTADORA LTDA, 10.441.589/0001-17, RQW3B38, FRMEV02114152024, 606-82; EMBALATRENTO PAPEIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.009.247/0001-43, QHA8247, FRMEV02074892024, 606-82; EMERSON RODRIGO MUNARIM, .392.398-, ERM1I26, FRMEV02078762024, 606-82; FFW5I55, FRMEV02086552024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RAC9307, FRMEV02063622024, 606-82; ESFERA ESTAMPARIA DE FERRO E ACO LTDA, 21.260.419/0001-52, GXT3073, FRMEV02074462024, 606-82; DMO AGRICOLA LTDA, 18.539.365/0001-54, SHL9B15, FRMEV02111772024, 606-82; DOUGLAS JUNIOR LAUREANO FERREIRA, .492.266-, RVF9A05, FRMEV02116802024, 606-82; EDMAR JOSE DA SILVA 94969094691, 30.067.800/0001-90, HAV4G42, FRMEV02111572024, 606-82; EVANDRO ZUCCHI DA SILVA, .232.368-*, FRG7G49, FRMEV02111542024, 606-82; DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, 61.591.459/0005-25, GGO7H34, FRMEV02113862024, 606-82; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, DBB4J19, FRMEV02110052024, 606-82; EDVALDO INACIO CAETANO LTDA, 43.558.254/0001-32, AML8H15, FRMEV02108902024, 606-82; EDILANE REGINA JESUS ALVES DA SILVA 03343920711, 33.450.414/0001-71, GKW7H26, FRMEV02066882024, 606-82; DOUGLAS GERALDO DA SILVA LUZIA, .322.086-, OQA7476, FRMEV02074182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31870/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA MARIA BISPO DE CARVALHO, 06.314.516/0001-97, PJM9293, FRMEP00243372024, 683-13; ALAN SOUZA FERREIRA, .542.536-, NTN7J26, FRMEP00243812024, 683-12; ALTAMEIRA PREMOLDADOS E SERVICOS LTDA, 27.636.665/0001-42, HNQ8A11, FRMEP00244342024, 683-13; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0003-89, QQI0E54, FRMEP00244202024, 683-12; A L DE MORAIS COMERCIO DE APARAS LTDA, 14.651.497/0001-12, SER8H82, FRMEP00246282024, 683-12; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, QCJ4281, FRMEP00246572024, 683-12; QCJ4D31, FRMEP00245522024, 683-12; CHALLENGE TRANSPORTES LTDA, 39.767.155/0001-93, BDK1D38, FRMEP00249372024, 683-11; BALANSIN TRANSP O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.319.344/0001-81, QTB9854, FRMEP00246552024, 683-12; ANA MARIA SILVA BEGOTTI, *.658.099-, ATA8475, FRMEP00247512024, 683- 13; CELSO LEOPOLDO NUNES JUNIOR LTDA, 38.169.480/0001-91, BCN8B09, FRMEP00249042024, 683-12; COLOMBARI SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 12.501.513/0001-65, DML5C49, FRMEP00246842024, 683-12; CAMPINENSE TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACOES LTDA, 08.706.145/0001-14, RLS8A45, FRMEP00249672024, 683- 12; AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0001-68, BRY8577, FRMEP00248732024, 683-11; COPADUBO TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 84.943.430/0001-37, SEJ8F89, FRMEP00248222024, 683-12; ATHIVALOG TRANSPORTE LTDA, 30.232.529/0002-82, QUX5H55, FRMEP00247792024, 683-12; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, AQT8D83, FRMEP00252112024, 683-12; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0001-46, RHD7C45, FRMEP00251142024, 683-12; CCLS DISTRIBUIDORA DE