DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NICOLE MENDES LAZZARIN, 23.684.925/0001-02, MKK9A69, FRMEV01588712024, 606-82; RENATA MENDES DE JESUS SOARES LTDA, 33.262.377/0001- 78, FCP4I92, FRMEV01936562024, 606-82; RECICLAGEM CHABAY LTDA, 79.176.079/0001- 66, BEA4C66, FRMEV01914472024, 606-82; RENILSON ALVES, .357.329-*, AU R 0 5 3 2 , FRMEV01899902024, 606-82; RENI GONCALVES DE PAULO, 39.926.302/0001-20, EC T7633, FRMEV01903622024, 606-82; RELIMPP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, 09.070.341/0001-08, RPH2E47, FRMEV01894272024, 606-82; RENAN ANDRE TRANSPORTES LTDA, 11.676.014/0001-46, MME7B45, FRMEV01917362024, 606-82; REINALDO MANOEL ROCHA, .795.909-, MJS9A08, FRMEV01938602024, 606-82; RECICLAGEM COMERCIO DE PNEUS E TRANSPORTES LTDA, 26.193.455/0001-64, JKD7076, FRMEV01924682024, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, MIF4827, FRMEV01851462024, 606-82; REGINALDO TOMASONI, .589.679-, MFL2E46, FRMEV01237362024, 606-82; RESILIENCE TRANSPORTES LTDA, 24.574.130/0001-04, CVP9C91, FRMEV01414402024, 606-82; REAL LONAS COMERCIO E SERVICOS LTDA, 10.615.164/0001-87, CMT4G16, FRMEV01747442024, 606-82; R EG I N A L D O FRANCISCO CECCONELLO, .390.958-*, DDQ7899, FRMEV01431342024, 606-82; RENATO DE OLIVEIRA JUNIOR, .541.316-, QWT9B36, FRMEV02072202024, 606-82; RENATO CHIMBORSKI, .851.879-, AMQ5G10, FRMEV02110912024, 606-82; REGILANDO A. DE CARVALHO, 04.266.364/0001-79, ROU1D96, FRMEV02062962024, 606- 82; RESENPLASTIC LTDA, 26.781.877/0001-50, LPG0E96, FRMEV02063742024, 606-82; REICON CONDUTORES ELETRICOS LTDA, 26.690.833/0001-15, CGD9F35, FRMEV02066682024, 606-82; REINALDO DE PAULA BARROS, .083.106-*, EJW7C82, FRMEV02122252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31881/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0039-75, ODP6928, EPSMA00361262024, 683- 12; RXT0F12, EPSMA00375952024, 683-12; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0033-52, NRZ1J21, EPSMA00366712024, 683-12; NDY6951, EPSMA00367452024, 683-12; NDO3797, EPSMA00374012024, 683-12; ACOLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 06.238.738/0003-30, MLN3F35, EPSMA00376122024, 683-12; 3M TRANSPORTES LTDA , 24.005.525/0001-88, RRW2C70, EPSMA00374802024, 683-11; ABAV-ABATEDOURO ATILIO VIVACQUA LTDA, 02.838.996/0001-34, OYF8D40, EPSMA00381892024, 683-11; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0027-04, QCN6G24, EPSMA00375172024, 683-12; ABAT E D O U R O COROAVES LTDA, 75.729.038/0001-07, OLI3F56, EPSMA00379192024, 683-11; ADILSON NOGUEIRA DE NOVAES, .272.317-, LLX8B39, EPSMA00382372024, 683-13; ADEMAR SANTO PIEREZAN, .717.229-, BDU5H13, EPSMA00381642024, 683-12; A.G M AC A M TRANSPORTES LTDA, 44.657.803/0001-99, PCK3B19, EPSMA00295582024, 683-12; A. ZUCONELLI - ARMAZENS GERAIS, 35.352.125/0001-65, RAO7H73, EPSMA00237622024, 683- 12; 1AA BRASIL SUB SERVICOS TECNICOS SUBAQUATICOS LTDA, 05.468.746/0001-48, AYC7J19, EPSMA00248052024, 683-11; ABILIO PEDRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 51.467.132/0009-16, RQT5I74, EPSMA00250092024, 683-12; A & A TRANSPORTE LTDA , 27.009.534/0001-35, PTP4I61, EPSMA00420402024, 683-12; PTP4I61, EPSMA00422392024, 683-12; ROF1D52, EPSMA00426142024, 683-12; ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , 43.919.968/0001-29, RTK4E60, EPSMA00428042024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31882/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGC VIDROS DO BRASIL LTDA., 13.198.370/0001-27, RBV5F14, EPSMA00373262024, 683-12; GXH1C59, EPSMA00382212024, 683-12; ITA1814, EPSMA00383032024, 683-12; AGENCIA DE VIAGENS NOVO VERAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 12.892.631/0001-41, SCG5G85, EPSMA00374592024, 683-13; AGRITER AGRONEGOCIOS LTDA, 22.678.553/0002-11, RHZ6G81, EPSMA00375592024, 683-12; AGRONELLI AGROINDUSTRIA LTDA, 10.208.566/0015-62, QOV1386, EPSMA00386042024, 683-12; ARE4E09, EPSMA00381092024, 683-12; RHV1F66, EPSMA00228082024, 683-12; QXZ8H68, EPSMA00229942024, 683-12; SYC6B48, EPSMA00263122024, 683-12; AG R O INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA, 95.865.572/0023-55, RDV3E71, EPSMA00384842024, 683-12; RDB4E83, EPSMA00264012024, 683-12; SFC3A62, EPSMA00268582024, 683-13; SFD0F28, EPSMA00271962024, 683-12; AWY2B95, EPSMA00406532024, 683-12; AGRICOLA WEHRMANN LTDA, 35.563.152/0001-87, FTT1648, EPSMA00373492024, 683-11; AGROPECUARIA VITAMAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.568.048/0001-99, JBE6G20, EPSMA00375782024, 683-13; AIR BP BRASIL LTDA., 04.454.790/0028-56, RJG7C09, EPSMA00379542024, 683-11; ALCOA ALUMINIO S/A, 23.637.697/0001-01, MLT3H84, EPSMA00381942024, 683-13; AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA, 95.865.572/0031-65, RAM0I54, EPSMA00399802024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31883/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, RBC3F30, EPSMA00361702024, 683-12; QRJ7A33, EPSMA00369182024, 683-12; RKV7F87, EPSMA00369352024, 683-12; RBC3F30, EPSMA00369272024, 683-12; RIQ7B58, EPSMA00369632024, 683-12; SNQ4D16, EPSMA00368692024, 683-12; SFQ5J26, EPSMA00371592024, 683-12; RIP9H30, EPSMA00321272024, 683-12; PPP3275, EPSMA00321472024, 683-11; RKL7D77, EPSMA00321092024, 683-12; AMB INTELIGENCIA AMBIENTAL LTDA, 34.640.814/0001- 02, QKL5E30, EPSMA00374332024, 683-12; ALICE DE OLIVEIRA FAUSTINO, 20.612.598/0001-87, ANT8H87, EPSMA00374972024, 683-12; ALUIZIO AGOSTINHO BARBOSA JUNIOR, *.888.014-, IZF2I21, EPSMA00366972024, 683-12; ALCOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.412.691/0001-29, MOZ7J57, EPSMA00371252024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0011-81, RIP9H34, EPSMA00371802024, 683-12; ALGUIBE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 48.089.764/0001-21, LLB3234, EPSMA00383502024, 683-13; ALIMENTOS ZAELI LTDA, 77.917.680/0051-04, ATQ4I46, EPSMA00378912024, 683-11; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, RFT1D99, EPSMA00228522024, 683-12; RNT5C05, EPSMA00225432024, 683-12; OOX6H26, EPSMA00334462024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31884/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, RIW7E91, EPSMA00366852024, 683-12; CUF6J04, EPSMA00421952024, 683-12; ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A., 00.606.549/0001-24, ECM8D51, EPSMA00385522024, 683- 12; AMBEV S.A., 07.526.557/0006-14, RVN3B95, EPSMA00380332024, 683-12; SGJ6C92, EPSMA00401082024, 683-12; QIZ0F90, EPSMA00422512024, 683-12; JBM6F24, EPSMA00424992024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0044-40, STN0G62, EPSMA00376772024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0063-02, CUE7490, EPSMA00378802024, 683-12; RXQ9A16, EPSMA00378792024, 683-12; QRJ7A24, EPSMA00379902024, 683-12; ARAGUAIA S.A., 03.306.578/0015-64, OLL8F74, EPSMA00383812024, 683-12; ARBAZA ALIMENTOS LTDA, 89.982.177/0004-97, BDR9J32, EPSMA00386432024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, RNT5C12,