DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010800132 132 Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 606-82; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0002-06, RYF2C58, FRMEV01898972024, 606-82; RURICK SAYMON DE LIMA LOPES, .257.306-*, MMD2D85, FRMEV01935392024, 606- 82; SABRINA TRANSPORTES LTDA, 20.610.748/0001-13, BFZ7597, FRMEV01940652024, 606-82; SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 62.063.177/0001-94, SRJ3D65, FRMEV01941732024, 606-82; NGP1245, FRMEV02061922024, 606-82; S & A TRANSPORTES LTDA, 04.335.814/0003-08, DJF2652, FRMEV01941582024, 606-82; RJR2J86, FRMEV01941992024, 606-82; RT SERVICOS, REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA, 25.209.070/0001-85, MHU5A04, FRMEV01862252024, 606-82; S.O.S ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 05.037.980/0001-10, MIG5964, FRMEV01916602024, 606-82; S & F TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 36.414.535/0001-56, OMN9C35, FRMEV01936682024, 606-82; SALLES FILHO TRANSPORTES RODOVIARIOS LIMITADA, 09.600.692/0001-83, FND8I20, FRMEV02229002024, 606-82; SA LOG SANTA AMELIA LOGISTICA LTDA., 06.922.337/0001-32, GGP1E02, FRMEV01415622024, 606-82; S.G TRANSPORTES LTDA, 33.754.951/0001-05, GJF9F88, FRMEV02114272024, 606-82; RS RECICLAGEM LTDA, 23.967.232/0001-19, RXX2C69, FRMEV02109502024, 606-82; RTR LOGISTICA LTDA, 24.961.269/0001-00, SXJ9E35, FRMEV02108252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31894/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NICOLE MENDES LAZZARIN, 23.684.925/0001-02, MKK9A69, FRMEV01588712024, 606-82; SANCHES & MORELI LTDA, 23.435.032/0001-15, QIN9B12, FRMEV01896672024, 606-82; SCHEIDT COMERCIO DE CEBOLAS LTDA, 09.176.194/0001-55, RKZ0I61, FRMEV01898052024, 606-82; SEBASTIAO REDIVO MOTA, .418.749-, MGL7549, FRMEV01884082024, 606-82; SANDRA APARECIDA COSTA DE BRITTO, .085.709-, AXG2D09, FRMEV01923402024, 606-82; SEBASTIAO DE SOUSA LAIGNIER FILHO, .059.806-*, APT7B46, FRMEV01901122024, 606-82; APT7B46, FRMEV01899772024, 606-82; APT7B46, FRMEV01896112024, 606-82; SANTA HELENA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.669.200/0001-65, QBE8H30, FRMEV01917302024, 606- 82; SEBOMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 16.577.642/0001-98, RIX6G64, FRMEV01943652024, 606-82; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, RBA2J68, FRMEV01922602024, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, 82.951.328/0001-58, RXW5J93, FRMEV01944102024, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, RHM8A50, FRMEV01899972024, 606-82; SANTA ALBERTINA TRANSPORTES LTDA, 17.333.186/0001-01, MJE6A88, FRMEV01839112024, 606- 82; SARET - RESTAURANTE E TRANSPORTES LTDA, 28.439.630/0001-86, RDA8B77, FRMEV01402102024, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, GHP8B81, FRMEV01448262024, 606-82; GHS2F82, FRMEV01465612024, 606-82; SATURNINO ALVES DE ARAUJO NETO, .465.563-, FXO5B08, FRMEV01261632024, 606- 82; SCHIMANSKI & ZAVACKI LTDA, 05.666.015/0001-07, SFC4F98, FRMEV01286402024, 606- 82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RDZ9E34, FRMEV02114532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31895/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0004- 03, PDU1667, EPSMA00372562024, 683-13; PCS2J88, EPSMA00361392024, 683-11; PCV1G39, EPSMA00361092024, 683-11; PCS7A38, EPSMA00378572024, 683-12; DNY2J83, EPSMA00383072024, 683-12; CASA DO SERRALHEIRO LTDA, 12.982.965/0006-10, RYO5D30, EPSMA00361152024, 683-12; CASALITE IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA , 27.895.762/0001-50, NUC0A20, EPSMA00363502024, 683-12; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0001-13, RJG1A68, EPSMA00368292024, 683-13; CENTRO DE DISTRIBUICAO FARTURA LTDA, 44.013.847/0001-86, SGS4G80, EPSMA00377192024, 683- 11; CASSIO OSMAIR CARACINI, .317.858-, BYZ5867, EPSMA00372362024, 683-12; CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA, 45.070.190/0008-28, ARW3179, EPSMA00387862024, 683- 12; CEDISA CENTRAL DE ACO S/A, 27.244.680/0022-70, SFZ7A09, EPSMA00387742024, 683-13; RBH5J49, EPSMA00387892024, 683-12; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0002-41, JCI3B07, EPSMA00386882024, 683-13; CATAN COMERCIO DE CARNES LTDA., 26.295.365/0001-84, MDY6D41, EPSMA00382902024, 683-11; CEREALISTA SAFRASUL LTDA, 64.649.064/0001-09, ITF0360, EPSMA00273542024, 683-12; C H O CO L AT ES GAROTO LTDA., 28.053.619/0001-83, QKL3A94, EPSMA00420052024, 683-12; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0370-77, QJF5D54, EPSMA00424422024, 683-12; CEB R AC E CRISTAL PLANO LTDA, 45.070.190/0002-32, KUO5H13, EPSMA00405842024, 683-13; CEDISA CENTRAL DE ACO S/A, 27.244.680/0001-45, SGC2H15, EPSMA00409022024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31896/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NICOLE MENDES LAZZARIN, 23.684.925/0001-02, MKK9A69, FRMEV01588712024, 606-82; SEMEAR AGRICULTURA LTDA, 10.946.730/0001-33, NJS2B63, FRMEV01711872024, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, RXP9E56, FRMEV01420152024, 606-82; RDZ1F78, FRMEV01435692024, 606-82; RYM8G18, FRMEV01756012024, 606-82; RXN5G53, FRMEV01325002024, 606-82; QTK4107, FRMEV01516882024, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0252-60, FRX2J23, FRMEV01323882024, 606-82; DJE6I17, FRMEV01331032024, 606-82; GKH9E71, FRMEV01363152024, 606-82; GKH9E71, FRMEV01551542024, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0257-74, FLQ1I53, FRMEV01331042024, 606-82; FLQ1I53, FRMEV01375722024, 606-82; SELL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 08.955.966/0001-94, NNQ4C80, FRMEV01204422024, 606-82; SEMPRE COM DEUS TRANSPORTES LTDA, 49.464.992/0001-05, QJH3J86, FRMEV01649582024, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JBJ7H46, FRMEV01152622024, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0008-35, RYF2I60, FRMEV01389872024, 606-82; SELAU & OLIVEIRA LTDA, 29.646.737/0001-68, QJG7H17, FRMEV01868522024, 606-82; SEFFRIN TRANSPORTES LTDA, 32.787.237/0001-50, RYA0E41, FRMEV02065702024, 606-82; SEGALA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.957.569/0001- 26, NPN1F83, FRMEV02121862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31897/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NICOLE MENDES LAZZARIN, 23.684.925/0001-02, MKK9A69, FRMEV01588712024, 606-82; SERGIO OLIVEIRA LUCENA, 18.938.981/0001-88, JRL2D01, FRMEV01737342024, 606-82; SERGIO MATIAS DANTAS, .629.574-*, QYI0A58, FRMEV01276572024, 606-82; QYI0A58, FRMEV01804802024, 606-82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, SFY0C65, FRMEV01510232024, 606-82; SFY0C75, FRMEV01618182024, 606-82; RBJ1E23, FRMEV01621232024, 606-82; SERGIO LUIZ PEREIRA, .322.876-, HND9I97, FRMEV01542582024, 606-82; GZG4D04, FRMEV01542522024, 606-82; SERPA PRE-FABRICADOS LTDA., 17.854.188/0001-38, RLK4G53, FRMEV01845342024, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JAI4E36, FRMEV01197792024, 606-82; JBN1G96, FRMEV01153552024, 606-82; SERGIO RICARDO MASSI, .107.869-, CPN5D87, FRMEV01842152024, 606-82; SERRARIA VENANCIO E VENANCIO LTDA, 20.691.163/0001- 75, FGF4F08, FRMEV01606842024, 606-82; SERGIO MARIO ALVES ELIAS ROSINI, .910.239-*, DBL0B39, FRMEV01581552024, 606-82; SERAFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.926.683/0001-08, SLV4F10, FRMEV01880822024, 606-82; SLP8D56, FRMEV01891782024, 606-82; SERGIO MAGALHAES GARCIA, .983.186-*, GYS3B40, FRMEV01877102024, 606-82; SERV TERCEIRIZACAO SERVICOS LTDA, 39.761.815/0001-29, IPK1F03, FRMEV01905292024, 606-82; SERTRAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.302.083/0001-36, GGC8G16, FRMEV02071752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração