DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Demonstração de fluxos de caixa. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Notas explicativas às demonstrações contábeis. Consolidação das demonstrações contábeis. Plano de Contas aplicado ao Setor Público. Conceito de contas patrimoniais e de resultado. Função e estrutura das contas. Escrituração: débito, crédito, saldo, sistema de partidas dobradas. Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações. Conceitos de dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas. Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF 14ª edição: Relatório resumido da execução orçamentária: estrutura, composição. Relatório de gestão fiscal: estrutura, composição. Procedimentos Contábeis Patrimoniais conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 10ª edição, aprovado pela Portaria STN/MF nº 1568, de 11 de dezembro de 2023. Restos a pagar, empenho, liquidação e pagamento (Lei nº 4.320/1964 e MCASP). Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis (NBC TSP 13). Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS). Aspectos legais do sistema de custos. Ambiente da informação de custos. Características da informação de custos. Terminologia de custos. NBC TSP 34 - Custos no Setor Público. Manual de Informações de Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria STN nº 518/2018. ITG 2000 (R1) - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. ITG 2002 (R1) - ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS NBC PP 01 (R1) - PERITO CONTÁBIL. NBC TP 01 (R1) - PERÍCIA CONTÁBIL. Administração Financeira e Orçamentária. Orçamento público. Conceito, abordagens moderna e tradicional. Técnicas e modelos orçamentários. Orçamento público: natureza política, econômica, gerencial e jurídica. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. Princípios orçamentários. Orçamento segundo a Constituição da República de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras (LDO), Anexo de Metas Fiscais, Anexo de Riscos Fiscais, Lei Orçamentária Anual (LOA). Ciclo orçamentário. Sistema e processo orçamentário. Emendas parlamentares ao orçamento. Mecanismos retificadores do orçamento, créditos ordinários e adicionais. Programação e execução orçamentária e financeira. Estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Sistemas de informações orçamentárias. Acompanhamento e controle da execução orçamentária. Descentralização de créditos e movimentação de recursos financeiros. Sistemas de informações orçamentárias e de controle no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO). Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 10ª ed. (2023). Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovada pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23, de 11 de dezembro de 2023. Orientações aplicáveis ao processo de execução orçamentária das despesas relativas a pessoal, benefícios aos servidores, sentenças judiciais e pensões indenizatórias. Dívida ativa. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos. Regras para elaboração, execução e controle orçamentário previstas na Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações): princípios, conceitos, planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal. Dívida pública e controle do endividamento. Limites e controle de despesa com pessoal. Finanças / Matemática Financeira. Sistema Financeiro Nacional: principais conceitos. Estrutura do Sistema Financeiro Nacional. Órgãos normativos. Entidades supervisoras. Operadores. Principais serviços prestados pelas instituições e seu funcionamento. Matemática Financeira: Juros simples e compostos. Capitalização e desconto. Taxas de juros nominal, efetiva, proporcional, equivalente, real e aparente. Rendas uniformes e variáveis. Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. Sistema francês (Tabela Price). Sistema de Amortização Constante (SAC). Sistema de Amortização Misto (SAM). Cálculo financeiro. Custo real e efetivo das operações de financiamento, empréstimo e investimento. Análise de Investimentos (fluxo de caixa descontado, payback e payback descontado, VPL - Valor Presente Líquido, TIR - Taxa Interna de Retorno). Avaliação de alternativas de investimento em economia estável e em ambiente inflacionário. Avaliação econômica de projetos. Administração Financeira: Teoria da carteira e modelos de precificação de ativos. Custo de capital (da empresa e do projeto, próprio, de terceiros e custo médio ponderado de capital - WACC). Mercados eficientes e finanças comportamentais. Captação de recursos próprios e de terceiros de longo prazo. Política de distribuição de lucros e Estrutura de capital. Capital de giro (natureza e financiamento). Avaliação de Empresas e metodologias de avaliação (métodos de múltiplos de mercado, fluxo de caixa descontado, taxa de crescimento, perpetuidade e valor de mercado). Análise de liquidez: análise do fluxo de caixa, análise do ciclo operacional e análise do ciclo financeiro. Indicadores. Análise da estrutura de capital e da solvência. Indicadores e medidas de solvência. Análise da rentabilidade. A equação de DuPont e seus componentes: margem operacional e giro do ativo operacional, análise da formação da margem operacional. Análise da qualidade do lucro líquido. Análise de tendências. Grupos de comparação. Limitações da análise por indicadores. Análise Dinâmica do Capital de Giro. Análise do retorno sobre o capital empregado: componentes do retorno sobre o capital empregado, retorno sobre o ativo, alavancagem financeira e retorno. sobre o patrimônio líquido. Economic Value Aded - EVA (Lucro Residual). Ebit. Ebitda. Indicadores. Análise da lucratividade: análise da formação do resultado, análise da receita, análise dos custos dos produtos vendidos/serviços prestados, análise das despesas e análise da variação. Indicadores. Avaliação de Riscos: matriz de riscos. Análise de sensibilidade e avaliação de Cenários. Value at Risk (VaR). Instrumentos de Hedge: derivativos, mercados a termo, futuros e swaps. Auditoria Governamental. Auditoria governamental. Controle interno. Auditoria de conformidade e auditoria operacional. Instrumentos de fiscalização: Auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Planejamento de auditoria. Gestão de riscos no setor público. Determinação de escopo. Novo modelo das Três Linhas 2020 do Institute of Internal Auditors-IIA (atualização das Três Linhas de Defesa). Exame e avaliação do controle interno. Risco inerente, de controle e de detecção. Risco de auditoria. Matriz de Planejamento. Programa de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Amostragem em auditoria. Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos. Evidências de auditoria. Classificação de achados de auditoria. Matriz de achados. Comunicação dos resultados. Relatório de auditoria. Plano de Ação. Documentação da auditoria. Supervisão e controle de qualidade. Princípios da governança pública. Compliance aplicada à gestão pública. Gestão ESG (Environmental, Social and Governance): Conceito, princípios e normas. Normas Internacionais para o exercício profissional da Auditoria Interna (The IIA): definição de Auditoria Interna; Normas de Atributo. Estrutura Internacional de Práticas Profissionais do Instituto dos Auditores Internos (IPPF/IIA - 2017). COSO-IC (COSO I) e COSO ERM - Integrating with Strategy and Performance. Análise de Dados / Tecnologias Disruptivas. Análise de Dados e Business iInteligence. Data Warehouse, Data Mart, Data Lake, ETL e OLAP. Técnicas de Modelagem Dimensional de Dados. Conceitos, atributos, métricas, dimensão, chave, fato. Bancos de Dados. Postgres. MySQL. SQL. Pentaho. Noções de Power BI. Tipos de dados, dados estruturados e não estruturados. Dados abertos. Python (NumPy, Pandas, SciPy, Matplotlib). Principais conceitos de inteligência artificial e aprendizado de máquina. Blockchain: fundamentos e funcionamento. Criptoativos: surgimento e desenvolvimento do Bitcoin e das principais criptomoedas. Conceitos de carteiras, chaves, endereços e hash. Utilização de criptomoedas no mercado financeiro. Teoria e noções de exploradores de blocos. CARGO: A17 - ANALISTA DO MPU / PERITO EM ECONOMIA CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Microeconomia. Teoria do Consumidor: teoria das preferências e funções utilidade. Equação de Slutsky: efeito-preço, efeito-renda e efeito-substituição. Curvas de Demanda Marshalliana e Hicksiana: deslocamento da curva e ao longo da curva. Elasticidade-preço, elasticidade-renda, elasticidades-preço cruzadas. Elasticidades compensadas e não compensadas. Classificação de bens: normais, inferiores, bens de Giffen, substitutos e complementares (brutos e líquidos). Medidas de bem-estar. Demanda de mercado e receita total, média e marginal. Teoria da produção. Função de produção e suas propriedades. Isoquantas. Elasticidade de substituição. Custo de Produção. Curvas de isocusto. Função de custo; curto e longo prazo; custo fixo e variável. Custo marginal; custo médio. Curva de Oferta da Firma e da Indústria de curto e longo prazos. Teoria das estruturas de mercado. Concorrência perfeita. Monopólio: equilíbrio em monopólio. Discriminação de preços; barreiras à entrada. Concorrência Monopolística. Comparações com o mercado de concorrência perfeita. Impostos e regulação de tarifas em monopólio. Oligopólio: caracterização da estrutura oligopolística. Modelos clássicos: Cournot, Bertrand e Edgeworth; fatias de mercado; cartéis; liderança de preços; comparação com o mercado de concorrência perfeita. Concentração, barreiras à entrada e poder de mercado; diferenciação de produto. Economias de escala, economias de escopo e economias de rede. Teoria dos Jogos: jogos simultâneos e sequênciais. Informação completa e incompleta. Equilíbrios de Nash. Economia da informação e desenho de mecanismos; seleção adversa; perigo moral; modelo de sinalização; modelo de principal agente. Economia do Setor Público. Funções do Governo. Intervenção Governamental: falhas de mercado, externalidades, teorema de Coase, direitos de propriedade e tragédia dos comuns. Bens públicos. Teoria da Tributação. Gasto Público. Política Fiscal: restrição orçamentária do governo (déficit, dívida, gastos e impostos). Equivalência ricardiana. Déficits ciclicamente ajustados. Dinâmica da dívida pública e sua sustentabilidade. Avaliação do gasto público: métodos de avaliação ex-ante e ex-post. Rent seeking: lobby, subsídios, monopólios legais, barreiras comerciais e regulamentação excessiva. Impactos: ineficiência, desperdício de recursos, redução da concorrência e aumento da desigualdade. Economia da regulação: teoria econômica da regulação, teoria da captura de agência, teoria do agente principal. Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. Boas práticas regulatórias: Análise do Impacto Regulatório. Políticas antitruste. Economia Ambiental. Conceitos de economia ambiental e ecológica: diferenças e complementaridades. Problemas ambientais globais e o papel da economia. Fundamentos da valoração ambiental: valores de uso e não uso, valor de existência e valor de opção. Valoração de serviços ambientais. Métodos da função de produção. Métodos da função de demanda. Transferência de benefícios. Análise de custo-benefício aplicada a políticas ambientais. Taxas de desconto intertemporais. Políticas de comando e controle e políticas de mercado para controle de poluição: impostos ambientais e sistemas de créditos de carbono. Mercados de emissões no Brasil e no mundo: noções de estrutura, funcionamento, oportunidades e desafios. Práticas ESG e finanças verdes. Greenwashing. Estatística / Econometria. Análise exploratória de dados: distribuição de frequências, medidas de posição, medidas de dispersão. Probabilidade: definição e propriedades. Variáveis aleatórias discretas e contínuas. Função de probabilidade e densidade de probabilidade. Distribuição conjunta, distribuição marginais, independência estatística. Esperança matemática e variância de uma variável aleatória. Covariância e coeficiente de correlação. Lei dos grandes números. Teorema Central do Limite. Inferência estatística. Intervalo de confiança e teste de hipóteses. Tipos de erro. Nível de significância. Análise de regressão. O modelo clássico de regressão linear e suas hipóteses básicas. Estimadores de mínimos quadrados ordinários e suas propriedades. Violação das hipóteses básicas do modelo clássico de regressão linear: testes de diagnóstico e procedimentos de correção. Regressão com variáveis "dummy". Modelos de séries temporais. Modelos de variáveis instrumentais. Regressão com descontinuidade. Modelos de dados em painel. Modelo de diferenças em diferenças. Efeitos fixos e aleatórios. Métodos de estimação. Método do controle sintético. Análise Econômica de Projetos. Juros simples e compostos. Capitalização e desconto. Taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. Análise de Investimentos: fluxo de caixa descontado, payback e payback descontado, VPL - Valor Presente Líquido e TIR - Taxa Interna de Retorno. Estrutura de capital. Custo de capital (taxa mínima de atratividade, custo médio ponderado de capital - WACC e modelo de precificação de ativos - CAPM). Ativo livre de risco. Avaliação de Riscos: Matriz de riscos. Análise de sensibilidade e avaliação de Cenários. Value at Risk (VaR). Instrumentos de Hedge: Derivativos, mercados a termo, futuros e swaps. CARGO: A18 - ANALISTA DO MPU / PERITO EM ENGENHARIA AGRONÔMICA CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Edafologia: gênese, morfologia e classificação dos solos, capacidade de uso dos solos, métodos de conservação do solo, adubos, corretivos, adubação e calagem. Fitotecnia: técnicas de cultivos de grandes culturas, de culturas olerícolas, de espécies frutíferas, ornamentais e florestais, fronteiras agrícolas fitogeográficas brasileiras, melhoria da produtividade agrícola, tecnologias de sementes. Fitossanidade: fitopatologia e entomologia agrícola, defensivos agrícolas, manejo e controle integrado de doenças, pragas e plantas daninhas, receituário agronômico. Tecnologia pós-colheita de grãos e sementes: secagem, beneficiamento e armazenagem. Uso da água. Hidrologia e hidráulica aplicada à agricultura; Irrigação e drenagem. Métodos. Manejo de irrigação. Fertirrigação. Captação e distribuição de água. Projetos. Noções de Agrometeorologia. Comercialização agrícola. Seguros rurais. Conflitos fundiários. Zootecnia Geral. Topografia e geodésia. Levantamentos topográficos planimétricos e altimétricos. Sistemas de projeção cartográfica. Sistema de posicionamento global por satélite - GNSS. Planejamento agrícola. Geoprocessamento. Princípios físicos e elementos de interpretação. Sistemas de sensoriamento remoto. Sensores e produtos. Interpretação de imagens. Fotointerpretação e fotogrametria. Métodos de classificação de imagens. Índices de vegetação. Uso de filtros. Restituição. Tomada, transmissão, armazenamento, processamento e interpretação de dados. Georreferenciamento de imóveis rurais. Avaliação de imóveis rurais: desapropriação, aquisição e servidão administrativa. Avaliação de terras. Avaliação de benfeitorias: construções, instalações e produções vegetais. Metodologia aplicável. Método Comparativo Direto de Dados de Mercado. Método Evolutivo. Método da Capitalização da Renda. Método do Custo de Reprodução e Reedição. Método do Custo de Formação (Avaliação de Pastagens). Tratamento dos dados: por fatores de homogeneização ou modelos de regressão linear. Legislação aplicada. Código Florestal - Lei nº 12.651/2012 e suas alterações. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000 e suas alterações. Lei de agrotóxicos e controle ambiental - Lei 14.785/2023. Reforma Agrária - Lei nº 8.629/1993 e suas alterações. Estatuto da Terra - Lei nº 4.504/1964 e suas alterações. Georreferenciamento e certificação de imóveis rurais - Lei nº 10.267/2001 e Decreto nº 4.449/2002. Normas Brasileiras de Referência da ABNT: NBR 14653-1 Avaliação de Bens - Parte 1: Procedimentos Gerais. NBR 14653-3 Avaliação de Bens Parte 3: Imóveis Rurais e seus Componentes. CARGO: A19 - ANALISTA DO MPU / PERITO EM ENGENHARIA CIVIL CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Materiais e tecnologias de Construção Civil. Especificações, ensaios e controle tecnológico dos materiais (aço, madeira, materiais cerâmico, vidros, metais e produtos siderúrgicos, materiais betuminosos, asfaltos e alcatrões, aglomerantes (gesso, cal e cimento Portland), agregados, aditivos, concreto, argamassas, materiais cerâmicos e pétreos, tintas e vernizes). Resistência dos materiais de construção civil; patologia das construções; recuperação das construções. Dosagem e tecnologia do concreto. Processos de construção civil. Topografia e planialtimetria, equipamentos e técnicas de levantamento de campo. Preparo do terreno, terraplenagem, estradas e vias de acesso. Instalação do canteiro de obras. Proteção e segurança. Depósito e armazenamento. Edificações e locação da obra. Execução de escavações e fundações. Formas, armação e concretagem. Estruturas de concreto armado e protendido. Estruturas metálicas (edificações, torres, galpões e coberturas). Alvenaria. Esquadrias. Revestimentos. Pavimentações. Coberturas e estruturas de madeira. Impermeabilizações. Instalações (elétrica de baixa tensão, água fria, água quente, drenagem, esgoto, gás e combate a incêndio). Pintura. Limpeza da obra.