DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Funcionamento, legislação e conduta médico-pericial. Código de Ética Médica. Programa de Gerenciamento de Riscos - Normas Regulamentadoras do Ministério do trabalho nº 1 (NR-1); nº 7 (NR-7); nº 9 (NR-9); nº 15 (NR-15). CARGO: A28 - ANALISTA DO MPU / PERITO EM OCEANOGRAFIA CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Oceanografia física. Distribuição da temperatura e salinidade na água do mar. Termoclinas, haloclinas, picnoclinas. Características da água do mar: salinidade, densidade. Distribuição horizontal e vertical de densidade. Massas de água, circulação termohalina e distribuição de massas de água nos oceanos. Zonas de Ressurgência. Hidrografia, métodos e instrumentos utilizados para a determinação de correntes, marés e ondas. Oceanografia dinâmica. Dinâmica da rotação e o efeito de Coriolis. Equações da continuidade e do movimento no oceano. Conservação da massa e continuidade de volume. Movimento geostrófico. Equações da corrente geostrófica, componentes barotrópicas e baroclínicas das correntes geostróficas. Equação do vento térmico. Teoria de Ekman, tensões de Reynolds e forças de atrito num oceano turbulento. Bombeamento de Ekman. Circulação geral nos oceanos. Vorticidade relativa, planetária e potencial. Circulação gerada pelos ventos. Equação da vorticidade potencial num oceano homogêneo. Relação de Sverdrup. Intensificação da borda oeste. Modelos de termoclina e circulação termohalina. Oceanografia regional do Oceano Atlântico e massas de água do Oceano Atlântico. Giros subtropicais. Correntes de contorno oeste. Ondas e marés. Ondas de gravidade superficiais. Relação de dispersão, aproximações de águas rasas e de águas profundas, geração pelo vento, vagas, marulhos, refração, arrebentação, ondas curtas, ondas longas, ondas dispersivas e não dispersivas métodos de análise e de previsão. Técnicas de instrumentação, ondográfos, GPS, escaterotômetro. Marés. Geração, teoria estática, teoria dinâmica, métodos de análise e de previsão. Oceanografia geológica. Aspectos físicos e evolução dos fundos oceânicos. Sedimentação marinha e ambientes de sedimentação. Região costeira e ambientes litorâneos. Características das margens continentais, margem continental brasileira, bacias sedimentares costeiras do Brasil. Assoalho das bacias oceânicas, cordilheiras oceânicas e cordilheira meso-atlântica. Recursos minerais do mar: petróleo. Oceanografia química. Origem da água do mar; composição, classificação, equilíbrios e propriedades físico-químicas dos constituintes químicos da água do mar; influência dos fatores físicos, biológicos e geológicos na composição química da água do mar; processos biogeoquímicos marinhos; produção de matéria orgânica. Zonas Hidrotermais. Oceanografia biológica: ecologia marinha; ecossistemas costeiros e oceânicos; estoques pesqueiros; sensoriamento remoto aplicado à Oceanografia biológica; métodos e instrumentos utilizados para estudos de Oceanografia biológica. Meteorologia: dados sinóticos e cartas sinóticas - plotagem, análise e interpretação; estrutura geral da atmosfera; climatologia da América do Sul e principais sistemas atmosféricos atuantes; tipos de nuvens e suas relações com os quadros sinóticos; frentes e frontogênese; ciclones e ciclogênese; meteorologia para o Atlântico Sul. Poluição marinha: impacto ambiental das atividades petrolíferas no mar; grupo de substâncias potencialmente danosas; efeitos em organismos e ambientes; estudos ecotoxicológicos em organismos; mecanismos de controle de poluição marinha do petróleo e seus derivados. Modelagem numérica em Oceanografia: aspectos gerais da modelagem numérica; estabilidade, consistência e convergência; esquemas de diferenças finitas; sistemas de grades alternadas e alinhamento de grades; condições de contorno computacionais; modelos numéricos hidrodinâmicos bi e tridimensionais, lineares e não lineares; separação dos modos de oscilação internos e externos. Gestão e governança da Zona Costeira. Zona Costeira e mudança do clima. Zona Costeira e as Flutuações do Nível do Mar. Desastres naturais na Zona Costeira: erosão costeira; desastres hidrológicos. Legislação específica: Política Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei nº 7.661/1988 e suas alterações e Decreto nº 5.300/2004); poluição causada por óleo (Lei nº 9.966/2000); Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei nº 11.959/2009). Terrenos de marinha e seus acrescidos - Decreto-Lei nº 9.760/1946 e suas alterações. Decreto nº 12.045/2024 (Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil). Lei nº 12.651/2012 e suas alterações (proteção da vegetação nativa). Lixo marinho. Conceitos básicos de Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Fundamentos de geoprocessamento. Dados vetoriais e matriciais. Operações básicas de geoprocessamento. Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS). CARGO: A29 - ANALISTA DO MPU / PERITO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Fundamentos de Computação. Organização e arquitetura de computadores. Componentes de um computador (hardware e software). Sistemas de entrada, saída e armazenamento. Princípios de sistemas operacionais. Estrutura de sistemas operacionais. Sistemas Distribuídos. Características dos principais processadores do mercado. Processadores de múltiplos núcleos. CPU, GPU, NPU, TPU, entre outros. Tecnologias de virtualização de plataformas: emuladores, máquinas virtuais,paravirtualização. Cloud Computing. RAID: tipos, características e aplicações. Sistemas de arquivos NTFS, FAT32, EXT2, EXT3, EXT4, BTRFS, F2FS: características, metadados e organização física. Bancos de dados. Arquitetura, modelos lógicos e representação física. Implementação de SGBDs relacionais. Projeto e modelagem de banco de dados relacional. Modelo e Diagrama Entidade Relacionamento. Notação Crow's foot (Pé de Galinha). Normalização de banco de dados. Linguagem de consulta estruturada (SQL). Estrutura de indexação de arquivos. Projeto físico em banco de dados relacionais. Bancos de dados NoSQL. MongoDB. GraphDB. Bussiness Inteligence. Conceitos e Arquitetura. Principais conceitos de inteligência artificial e aprendizado de máquina. Técnicas e ferramentas de descompilação de programas. Debuggers. Análise de código malicioso: vírus, backdoors, keyloggers, worms, ransomware e outros tipos de malware. Ofuscação de código. Compactadores de código executável. Técnicas Antiforenses. Linguagens de programação. Noções de linguagens procedurais: tipos de dados elementares e estruturados, funções e procedimentos. Noções de linguagens de programação orientadas a objetos: objetos, classes, herança, polimorfismo, sobrecarga de métodos. Estruturas de controle de fluxo de execução. Montadores, compiladores, ligadores e interpretadores. Desenvolvimento Java, Python (NumPy, Pandas, SciPy, Matplotlib), Bash. Ferramentas de análise estática e dinâmica de códigos fonte. Esteiras de desenvolvimento de software seguro. Redes de computadores. Técnicas básicas de comunicação. Técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células. Topologias de redes de computadores. Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores). Arquitetura e protocolos de redes de comunicação. Arquitetura TCP/IP. Arquitetura cliente-servidor. Redes peer-to-peer (P2P). Comunicação sem fio: padrões 802.11; protocolos 802.1x; bluetooth. Computação em nuvem. Segurança da informação. Classificação de informações; procedimentos de segurança; auditoria e conformidade; confiabilidade, integridade e disponibilidade; Controle de acesso; Segurança física e lógica; Identificação, autorização e autenticação; Normas NBR ISO/IEC 27001:2013 e 27002:2013. Biometria. Engenharia social. Esteganografia. Desenvolvimento seguro de aplicações: SDL, CLASP. OWASP (Open Web Application Security Project). Ameaças e vulnerabilidades em aplicações: Injection [SQL, LDAP]; Cross-Site Scripting (XSS); quebra de autenticação e gerenciamento de sessão; referência insegura a objetos; Cross-Site Request Forgery; armazenamento inseguro de dados criptografados. Segurança de redes de computadores. Firewall, sistemas de detecção de intrusão (IDS), antivírus, NAT, VPN. Monitoramento e análise de tráfego; uso de sniffers; traffic shaping. Tráfego de dados de serviços e programas usados na Internet. Segurança de redes sem fio: EAP, WEP, WPA, WPA2. Ataques a redes de computadores. Criptografia. Noções de criptografia. Sistemas criptográficos simétricos e de chave pública. Certificação digital. Modos de operação de cifras Algoritmos RSA, AES e RC4. Hashes criptográficos: algoritmos MD5 e SHA-1, SHA-2, colisões. Sistema Operacional Windows. Gerenciamento de usuários em uma rede Microsoft. Log de eventos do Windows. Registro do Windows. Perícia forense de sistema operacional Windows. Sistema operacional Linux. Características do sistema operacional Linux. Principais comandos e utilitários do Linux. Logs do sistema na análise forense (syslog, auth.log, kern.log, dmesg). Ferramentas de análise forense: Sleuth Kit, Autopsy, Bulk Extractor, IPED. Ferramentas de recuperação de dados (foremost, photorec), análise de memória (volatility, LiME) e detecção de intrusões (chrootkit, rkhunter). Sistemas operacionais móveis. Sistema iOS. Sistema Android. Computação forense. Objetivos e definições, metodologias, normas (ISO/IEC 27037, 27041, 27042, RFC 3227). Perícias em mídias de armazenamento. Técnicas de recuperação de arquivos apagados. Elaboração de laudos, pareceres, relatórios e certidões. Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Tratamento de Dados Pessoais no Poder Público, conforme orientação da ANPD. Guia do Framework de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital. Princípios do Privacy by Design. Noções de Direito Processual Penal. Princípios. Inquérito policial: histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos. Provas. Teoria Geral da Prova. Procedimento probatório. Sistemas probatórios. Ônus da prova. Valoração da prova. Standards probatórios. Distinção entre atos de investigação e atos de prova. Limites à atividade probatória. Provas ilícitas. Cadeia de custódia. Princípio da Serendipidade. Prova emprestada. Provas em espécie. Exame do corpo de delito e perícias em geral. Prova oral. Valor probatório da confissão. Reconhecimento de pessoas e coisas. Acareação. Prova documental. Presunções. Indícios. Busca e apreensão. Interceptação de comunicações telefônicas e do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. Captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos. Reprodução simulada de fatos ou reconstituição do crime. Quebra de sigilo fiscal, bancário e de dados. Coleta de perfil genético como forma de identificação criminal. Emprego de tecnologias na produção de provas. Provas digitais. Reconhecimento facial. Exame do corpo de delito e perícias em geral. Interrogatório do investigado. Confissão. Qualificação e oitiva do ofendido. Testemunhas. Reconhecimento de pessoas e coisas. Acareação. Documentos de prova. Indícios. Busca e apreensão. Tópicos contemporâneos em Perícia de TIC. Perícias em Sítios de Internet e em Redes Sociais (OSINT). Perícias em Imagens Digitais - IA e DeepFake. Internet das coisas. Aspectos relacionados a criptomoedas, blockchain, transações e ferramentas modernas de análise, carteiras digitais, conceitos de Darkweb. Denúncia. Sujeitos do processo: do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça. Impedimentos e suspeições. Atos processuais: comunicações, citações, intimações e notificações. CARGO: A30 - ANALISTA DO MPU / PSICOLOGIA CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Código de Ética Profissional do Psicólogo e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia nº 01/1999; nº 18/2002; nº 01/2009; nº 08/2010; nº 06/2019; nº 08/2020; nº 14/2023; nº 09/2024. Lei nº 10.216/2001. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 13.431/2017. Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações). Lei nº 12.764/2012 e suas alterações. Estatuto do Idoso. Lei Maria da Penha. Violência intrafamiliar e de gênero: conceito, diagnóstico e intervenção. Violência contra crianças e adolescentes. Atuação do psicólogo no contexto das políticas públicas e em programas sociais. Avaliação e intervenções do psicólogo com pessoas em situações de vulnerabilidade social. Avaliação psicológica e psicodiagnóstico. Documentos psicológicos. Técnicas de entrevista psicológica. DSM-5-TR e CID-11 - transtornos e diagnósticos psiquiátricos. Psicopatologia. Psicologia da saúde. Processo saúde-doença. Prevenção primária, secundária e terciária. Atuação do psicólogo em equipes interdisciplinares. Teorias da Personalidade. Teorias do desenvolvimento. Teoria e técnica Psicológica. Intervenção psicológica em crise e na prevenção do suicídio. Atuação do psicólogo na interface saúde/trabalho. Teorias do estresse e estratégias de enfrentamento. Estresse relacionado ao trabalho. Síndrome de burnout. Avaliação e manejo de conflitos interpessoais e organizacionais. Gestão de desempenho. Bem-estar no trabalho. Rotatividade, absenteísmo e presenteísmo. Assédio moral, assédio sexual e discriminação: prevenção das violências no trabalho. Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): nº 237/2021; nº 250/2022; nº 265/2023. CARGO: A31 - ANALISTA DO MPU / SERVIÇO SOCIAL CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social. Institucionalização do Serviço Social ao movimento de reconceituação na América Latina, em particular no Brasil. Análise crítica das influências teórico-metodológicas e as formas de intervenção construídas pela profissão em seus distintos contextos históricos. Redimensionamento da profissão ante as transformações societárias: condições e relações de trabalho, espaços sócio-ocupacionais, atribuições. O projeto ético-político do serviço social: construção e desafios. Fundamentos éticos, ética profissional e legislação específica: Lei nº 8.662/1993 e suas alterações (Lei de regulamentação da profissão de assistente social); Resolução CFESS nº 273/1993 e suas alterações (Código de Ética Profissional do Assistente Social); Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); diretrizes curriculares dos cursos de serviço social. A dimensão investigativa, processos de planejamento e de intervenção profissional. Administração, execução e sistematização do trabalho profissional. Formulação de projeto de intervenção profissional: aspectos teóricos e metodológicos. Fundamentos, instrumentos e técnicas de pesquisa social. O planejamento como processo técnico-político: concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos. Assessoria, consultoria e supervisão em serviço social. Serviço Social e instituições: intersetorialidade, interdisciplinaridade e trabalho em rede. A dimensão técnico-operativa do serviço social. Concepções e debates sobre instrumentos e técnicas. Entrevista, visita domiciliar, visita institucional, reunião, mobilização social, trabalho em rede, ação socioeducativa com indivíduos, grupos e família, abordagens individual e coletiva. Estudo social, perícia social, relatório social, laudo social, parecer social. Atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar. Questão social, direitos de cidadania e a conjuntura brasileira. Formas de expressão, enfrentamento e serviço social. Movimentos sociais e participação popular. Serviço Social, campo sociojurídico. Política social. Fundamentos, história e políticas. Seguridade social no Brasil: relação Estado/sociedade; contexto atual e neoliberalismo. Políticas de saúde, de assistência social e de previdência social e respectivas legislações. Políticas sociais setoriais: educação, habitação, trabalho, políticas urbanas e rurais, meio ambiente e respectivas legislações. Direitos Humanos. Atendimento destinado à garantia dos direitos da população em situação de vulnerabilidade social: população indígena; quilombolas; ribeirinha; cigana; crianças e adolescentes; mulheres; grupos LGBTQIAPN+; pessoas com deficiência; negros; idosos; população em situação de rua; pessoas vivendo com HIV; usuários dos serviços de saúde mental; pessoas com uso ou dependência de álcool/outras drogas e respectivas legislações. Atuação com famílias. Concepções e modalidades de família, estratégias de atendimento e acompanhamento. Infância e Adolescência. Direitos fundamentais da criança e do adolescente. Medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente. Colocação em família substituta - guarda-tutela-adoção. Convivência Familiar e Comunitária; Acolhimento Institucional e Familiar. Violência contra crianças e adolescentes. Adolescentes em Conflito com a Lei. Medidas socioeducativas. O papel dos conselhos, dos centros de defesa e das delegacias. Exploração sexual de crianças e adolescentes. Trabalho infantil. Legislação social. Constituição Federativa do Brasil e leis da seguridade social: Lei nº 8.212/1991 e suas alterações (Lei Orgânica da Seguridade Social). Lei nº 8.213/1991 e suas alterações. Lei nº 8.742/1993 e suas alterações (Lei Orgânica da Assistência Social). Legislações para áreas/segmentos específicos: Lei nº 8.080/1990 e suas alterações. Lei nº 10.216/2001 e suas alterações. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Lei Maria da Penha. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB). Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Estatuto do Idoso. Estatuto da Igualdade Racial. Estatuto da Juventude. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).