DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010800172 172 Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Tendo em vista haver deixado de atender às convocações para a execução do Contrato 2024/149, bem como pela impossibilidade de comunicação, fica a empresa YOUC DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 20.847.099/0001-79, atualmente em local incerto e não sabido, convocada a comparecer à Câmara dos Deputados (Central de Compras - Anexo I - Sala 1209), no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar desta publicação, para fins de apresentação de defesa prévia em vista da intenção da administração superior da Câmara dos Deputados em aplicar à empresa a multa de R$ 43.146,00 (quarenta e três mil, cento e quarenta e seis reais), bem como a penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a União, com descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até 3 (três) anos, e a extinção unilateral do Contrato, conforme previsão nos subitens 12.5.6 e 12.6 do instrumento contratual e no Art. 137 da Lei n° 14.133/2021 (Processo n° 1359830/2024). Esclarecemos que é facultado, no prazo já assinalado, o envio da defesa prévia, bem como de qualquer solicitação que possa subsidiá-la, para o e-mail [email protected] ou para o endereço Praça dos Três Poderes, Edifício Anexo I da Câmara dos Deputados, Sala 1209, Brasília (DF), CEP 70160-900. Brasília-DF, 7 de janeiro de 2025. RODRIGO SOARES SANTOS Diretor Em exercício COORDENAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATOS DE RESCISÃO Processo 264.758/2018. ESPÉCIE: Termo de rescisão amigável do Contrato n. 2019/152.0, firmado com a WL SERVIÇOS E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI. CNPJ: 06.254.659/0001-50. OBJETO: Prestação de serviços de impressão de imagens e textos em diversos tipos de materiais, por meio de plotagem. AMPARO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei n. 8.666/93. DATA DA RESCISÃO: A partir de 31/12/24. Processo 445.754/2021. ESPÉCIE: Termo de rescisão amigável do Contrato 2021/150.0, firmado com a A E S MARIANO ASSESSORIA. CNPJ: 21.324.407/0001-44. OBJETO: Prestação de serviço de envio de mensagens curtas (Short Message Service - SMS) para aparelhos móveis. AMPARO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei n. 8.666/93. DATA DA RESCISÃO: A partir de 31/12/24. EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS Processo 1.020.637/2022. ESPÉCIE: Contrato nº 2023/108.0 - firmado com a SERVIIR SERVICOS DE TRADUÇÃO INTERPRETAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. CNPJ n. 35.479.406/0001- 83. OBJETO: Prestação de serviços de tradução-interpretação da língua brasileira de sinais (libras) para a língua portuguesa e vice-versa em eventos, atividades e projetos institucionais. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Reajuste de 3,688%, a partir de 24/07/24, conforme variação acumulada do IPCA/IBGE entre maio/23 a abril/24. VALOR: R$ 388.859,27. Processo 433.409/2019. ESPÉCIE: Contrato nº 2023/047.0 - firmado com a DALVA AGUIAR NASCIMENTO - ME INTRADOC BRASIL. CNPJ n. 11.182.905/0001-46. OBJETO: Prestação de serviços de interpretação simultânea e/ou consecutiva nos idiomas inglês, espanhol, francês, italiano, alemão, mandarim e japonês, e de locação de equipamentos, com o serviço de operação e manutenção. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Reajuste de 4,50664%, a partir de 08/07/24, conforme variação acumulada do IPCA/IBGE entre fevereiro/23 a janeiro/24. VALOR: R$ 234.435,69. SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 10001 Nº Processo: 675.544/2024. Objeto: Fornecimento, mediante Sistema de Registro de Preços (SRP), de materiais e insumos para tomografia computadorizada com contraste, novos e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 08/01/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívio-adminitrativo - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001- 5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/01/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br. . LEONARDO TALAMINI NUNES DE ALMEIDA Pregoeiro (SIASGnet - 06/01/2025) 10001-00001-2024NE000291 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 07º Termo Aditivo ao Contrato 2022/0007, celebrado com a empresa DLF ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. CNPJ: 03.591.509/0001-44. Processo: 200.011490/2024-07. Data da Assinatura: 06/01/2025. Objeto: Fica prorrogado de 13/01/2025 a 12/01/2026. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 339037, cuja nota empenho será emitida após a disponibilização dos créditos da Lei Orçamentária de 2025 no sistema SIAFI. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Marcos Alex Sá Sereno. Poder Judiciário TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 070001 Número do Contrato: 40/2021. Nº Processo: 2021.00.000002298-5. 4º Termo Aditivo ao Contrato-TSE n.º 40/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 04.238.297/0001-89 - 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA.. Objeto: Repactuar os valores da equipe mínima, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024-2025 do SEAC/DF e SINTEC/DF, registro MTE sob nº DF000250/2024, com período de vigência de 1º/5/2024 a 31/12/2025 e data-base em 1º de janeiro, de acordo com o constante na Cláusula Primeira do aditivo; e Reajustar em 4,23%, a partir de 12/07/2024, o valor relativo à manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e suporte técnico do Contrato-TSE nº 40/2021, com base no IPCA-IBGE acumulado no período de julho/2023 a junho/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 992.767,97. Data de Assinatura: 26/12/2024. Assinam: Roberta Maia Gresta, Diretora-Geral, pelo TSE; Giuseppe Forestiero e Gilberto Zacaro Junior, Diretores, pela Contratada. (COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025). TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90120/2024 O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-120/2024, cujo objeto, prestação de serviços de lavanderia e passadoria, foi adjudicado à empresa SPRING SERVICOS LTDA pelo valor total de R$ 59.600,00. DIRLEY SERGIO DE MELO Secretário de Administração (SIDEC - 07/01/2025) 080001-00001-2025NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90125/2024 O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-125/2024, cujo objeto, prestação de serviços de gerenciamento de fornecimento de combustíveis, foi adjudicado à empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA pelo percentual de desconto de 4,20%, considerando o valor anual estimado para o contrato de R$ 1.708.500,00. DIRLEY SERGIO DE MELO Secretário de Administração (SIDEC - 07/01/2025) 080001-00001-2025NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90128/2024 O Tribunal Superior do Trabalho torna público que o Exmo. Senhor Ministro Presidente, em despacho de 06/01/2024, homologou o resultado do Pregão em epígrafe, para o qual não houve adjudicação, tendo em vista que o único grupo restou fracassado. DIRLEY SERGIO DE MELO Secretário de Administração (SIDEC - 07/01/2025) 080001-00001-2025NE000001 (Of. El. nº .) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Extrato de Termo de Credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro- Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0037914-52.2024.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 21891745 Credenciada: Clínica Viver Clínica de Imagens Médicas Ltda. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 20/12/2024. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Núbia Pereira Pinto, Administrador. EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Ato Declaratório n. 8/2024 de Rescisão do Contrato n. 0057/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF 1ª Região, CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: DEFENDER CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI, CNPJ09.370.244/0001-30. Objeto: Declarar extinto, em caráter irrevogável, sem quaisquer ônus para o TRF 1ª Região,o Contrato 57/2022, de prestação de serviços continuados de prevenção e combate a incêndio por meio de bombeiro civil. Fundamento Legal: Art. 77 c/c o art. 78, I, e no art. 79, I, todos da Lei 8.666/1993, nos subitens 21.11 e 22.1, da Cláusula 21ª (Das Sanções Administrativas), e 22.1 da Cláusula 22ª (Da Rescisão) do contrato e do disposto nos autos dos Processos Administrativos Eletrônicos - PAe's 0048557-40.2022.4.01.8000(Contrato) e 0017856-28.2024.4.01.8000(Penalidade). Assinatura: 02/01/2025. Assina o instrumento: Pelo Contratante o Juiz Federal ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 Número do Contrato: 69/2022. Nº Processo: 0027002-64.2022. Pregão Eletrônico 44/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: ANALÍTICA SOLUÇÕES INOVADORAS LTDA-EPP. CNPJ 05.311.004/0001-04. Objeto: Alterar/atualizar/incluir cláusulas/itens/anexos; Prorrogação de vigência. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Vigência: 18/01/2025 a 18/01/2026. Data de assinatura: 18/12/2024. Valor: R$ 142.440,00. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, Juiz FederalROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, Diretora-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região e pelo Contratado, o Senhor FERNANDO VIEIRA COUTINHO, Sócio. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2012 Número do Contrato: 114/2012. Nº Processo: 0024636-62.2016. PREGÃO SISPP Nº 115/2012. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: CONSTRUTORA LDN LTDA. CNPJ 24.916.280/0001-40. Objeto: Suspender a execução do contrato; Alterar a Cláusula 11ª - Da Vigência; Reequilibrar o saldo a executar e acrescer serviços. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 27/06/2024 a 17/08/2025. Data de Assinatura: 02/01/2025. Valor: R$ 89.649,57. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, Juiz FederalROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA , Diretor-Geral da Secretaria e pela Contratada, o Senhor Pedro Henrique de La Rocque Ferreira, Procurador. EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Clínica do Renascer Ltda. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 080/2008. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0004983-45.2014.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 06/01/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria. EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Fisiotrauma Clínica de Fisioterapia, Estética e Terapias Alternativas Ltda. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 001/2009. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0003305-58.2015.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 06/01/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria.