DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010800191 191 Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Ref.: Processo Administrativo n° 2024.560101.22478 - (SEI) - SEAP; ESPÉCIE: Resenha do Contrato nº 126/2024-SEAP de 30/12/2024, oriundo do Pregão Eletrônico N° 90017/2024-SEAP/MA; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/MA, CNPJ nº 13.127.340/0001-20, e a INOVAGOV SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 37.827.879/0001-50; DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviço de aplicação de curso de qualificação profissional em panificação e confeitaria na UPFEM nos moldes do Convênio Federal nº 892582/2019 (PROCAP 2019), conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; DO VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 70.884,00 (setenta mil, oitocentos e oitenta e quatro reais), sendo referente ao ITEM 1 adjudicado à contratada; DA VIGÊNCIA: O contrato administrativo a ser firmado por esta Secretaria terá vigor de 12 (doze) meses e prorrogar-se-á nos termos do art. 106 e 107, da Lei 14.133/21, sem prejuízo da aplicação dos demais diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 14.133 de 2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 81/2022, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 38.134/2023, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018, Convênio nº 892582/2019- PROCAP e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 6048 - TRABALHO COM DIGNIDADE - SEAP; Subação: 025992 CAPACITAÇÃO - CONV Nº 892582/2019; Natureza da Despesa: 33.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte: 2.7.00.892582 Superávit Financeiro do Convênio nº 892582/2019 - MJ/SEAP - Fonte 1.700.892582; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e o Sr. Guilherme Gustavo da Silva, representante legal da CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 30 de Dezembro de 2024 as partes assinaram o presente Contrato. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024/CASACIVIL Tendo em vista o que consta nos autos do processo administrativo INTERMAT-PRO-2023/02156, do Pregão Eletrônico nº 009/2024/CASACIVIL, e em consonância com a Portaria nº 198/2023/CASACIVIL, o Secretário Adjunto de Administração Sistêmica resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente certame, para todos os efeitos legais, nos termos do inciso IV artigo 71 da Lei 14.133/2021 e Decreto Estadual 1.525/2022 e, considerando as informações constantes na manifestação técnica da Pregoeira Oficial da SEPLAG designada pela Portaria nº 084/2024/SEPLAG/MT acerca da fase externa, cujo objeto é a "Contratação de pessoa jurídica especializada nos serviços de tratamento de documentos, higienização, classificação, catalogação, digitalização, indexação e disponibilização de versão digital em sistemas informatizados do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT)", conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, no valor total de R$ 2.835.000,00 (dois milhões oitocentos e trinta e cinco mil reais) em conformidade com o resultado de licitação no qual a Pregoeira Oficial da Casa Civil habilita a empresa abaixo: . . .ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO . . .LOTE UNICO .Empresa vencedora: IMAGEDOCS APOIO ADMINISTRATIVO EM GESTÃO DE ACERVOS LTDA CNPJ: 38.083.617/0001-90 . .ITENS .Objeto sintético .UN .QTD . Valor unitário ofertado .Valor total ofertado .Situação . .01 .Tratamento arquivístico de acervo documental em suporte de papel, gramaturas diversas, manuscritos, impressos por computador ou datilografados, em folhas avulsas, encadernados, livros, ou que componham processos ou dossiês - até o formato A3 .caixa .3.710 .R$ 50,00 .R$ 185.500,00 ADJUDICAR e HOMOLOGAR . .02 .Tratamento arquivístico de acervo documental em suporte de papel, gramaturas diversas, com dimensão a partir do tamanho A3 (plantas, mapas, livros e outros itens de tamanho superior ao A3) .Pag. .40.000 .R$ 1,50 .R$ 60.000,00 . .03 .Tratamento arquivístico dos Livros de Registros Fundiários, em suporte de papel, gramaturas diversas e manuscritos .livro .1.000 .R$ 50,00 .R$ 50.000,00 . .04 .Digitalização de documentos em suporte de papel, gramaturas diversas, manuscritos, impressos por computador ou datilografados, em folhas avulsas, encadernados, livros, ou que componham processos ou dossiês - até o formato A3 .Pag. .4.823.000 .R$ 0,18 .R$ 868.140,00 . .05 .Digitalização de documentos em suporte de papel, gramaturas diversas, com dimensão a partir do tamanho A3 (plantas, mapas, livros e outros itens de tamanho superior à A3) .Pag. .40.000 .R$ 6,50 .R$ 260.000,00 . .06 .Digitalização de Livros de Registros Fundiários, em suporte de papel, gramaturas diversas e manuscritos .Pag. .200.000 .R$ 2,75 .R$ 550.000,00 . .07 .Digitalização de documentos em suporte micrográfico (microfilme e microficha) .fotograma .50.000 .R$ 2,65 .R$ 132.500,00 . .08 .Serviços de descrição e indexação dos objetos digitais: extração e estruturação de textos e dados, processos/dossiês. .processo .74.200 .R$ 2,00 .R$ 148.400,00 . .09 .Serviços de descrição e indexação dos objetos digitais: páginas de livros e fotogramas. .Pag. .200.000 .R$ 2,00 .R$ 400.000,00 . .10 .Serviços de descrição e indexação dos objetos digitais: mapas e croquis e formatos afins. .Pag. .40.000 .R$ 2,00 .R$ 80.000,00 . .11 .Reconhecimento Óptico de Caracteres - processar toda a massa digitalizada através do processamento de OCR .imagem .5.023.000 .R$ 0,02 .R$ 100.460,00 . . . .T OT A L . . . .R$ 2.835.000,00 . ANILDO CESÁRIO CORREA Secretário Adjunto de Administração Sistêmica/Casa Civil do Estado de Mato Grosso GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MINAS GERAIS -EMATER MG AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 204/2024 A EMATER-MG torna pública a homologação do Pregão Eletrônico Para Registro de Preços nº 204/2024 - Planejamento SIRP nº 204/2024 - Processo SEI nº 3040.01.0006268/2024-24 - Objeto: Aquisição de Luvas e Nitrogênio. Empresas Vencedoras: Lote 1: Luvas, Ana Alves Rodrigues Fernandes - CNPJ:50.381.955/0001-04, no valor total de R$22.000,00 e Lote2: Nitrogênio, Danilo Aparecido Borella-EPP, CNPJ:03.368.371/0001-19, no valor total de R$10.500,00. Belo Horizonte-MG, 27 de dezembro de 2024. CLÁUDIO AUGUSTO BORTOLINI Diretor Administrativo e Financeiro da EMATER-MG GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1726/2024 Objeto: Contratação de serviços socioambientais em empreendimento de sistema de abastecimento de água em Londrina/PR. Recursos: CAIXA. Limite de Acolhimento de Propostas: 29/01/2025 às 8:00. Data da Disputa de Preços: 29/01/2025 às 09:00, por meio de sistema eletrônico no site http://www.licitacoes-e.com.br. Informações Complementares: Podem ser obtidas no sistema eletrônico acima mencionado ou no site da Sanepar. https://licitacao.sanepar.com.br/ Fone (41) 3330-3000. FERNANDO GUEDES Diretor Administrativo SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1175/2024 PROTOCOLO Nº 22.154.276-2 OBJETO: Registro de Preços, por um período de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período, para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Impressão, Empacotamento e Distribuição. INTERESSADO: SEED AUTORIZADO pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado da Administração e da Previdência, em exercício, em 17/12/2024. SESSÃO PÚBLICA - DISPUTA: 24 de janeiro de 2025 às 10h00min. LOCAL da DISPUTA e EDITAL: Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras) e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp) Informações Complementares: Compras Paraná (www.administracao.pr.gov.br/Compras) e Portal da Transparência do Estado do Paraná (www.transparencia.pr.gov.br) Curitiba, 19 de dezembro de 2024. JOÃO LUIZ GIONA JUNIOR Diretor-Geral GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS AV I S O CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 031/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DA IMPLANTAÇÃO DA II PERIMETRAL METROPOLITANA NORTE, ESTACAS 40 A 70 - OLINDA/PE. Considerando que abertas as propostas de preços na sessão de licitação supra indicada, a proposta melhor classificada foi da empresa PLANALTO PAJEÚ EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/ME: 10.565.011/0001- 72, com valor global proposto de R$ 7.067.186,66 (sete milhões, sessenta e sete mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Assim, esta comissão de licitação torna público que, resolve convocar a empresa acima indicada, para que, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, apresente toda a documentação de habilitação prevista no item 5.5 do edital, inclusive em meio físico e digital, sob pena de, não o fazendo, ser inabilitada no certame. Recife-PE, 7 de janeiro de 2025 EDUARDO JOSÉ MONTEIRO AMORIM Presidente da CELOSE/CEHAB GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 31/2024 - CPL Nº PROCESSO: 00224.001316/2023-99. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE 7.548,00 M² EM DIVERSAS RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MATIAS OLIMPIO - PI. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO. LOCAL EM QUE OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AO TEXTO INTEGRAL DO EDITAL: COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÕES DA SEFIR ou https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/ www.bll.org.br. DATA DE ABERTURA E ENTREGA DAS PROPOSTAS: 27/01/2025 às 09:00 (nove) horas. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.462.499,96 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SES S E N T A E DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). Teresina-PI, 20 de dezembro de 2024 GUSTAVO SOUSA E SOUSA Presidente da Comissão Permanente de Licitação