DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min.HERMAN BENJAMIN S EC R E T A R I A PORTARIA STJ/GDG N° 1.085, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Marco Buzzi: I - Exonerar, a pedido, WESLANE CHAGAS DE CASTRO, matrícula S029828, do cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2; II - Dispensar, a pedido, VERÔNICA JORGE FRANÇA, matrícula S071581, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4; III - Nomear VERÔNICA JORGE FRANÇA, matrícula S071581, para o cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Weslane Chagas de Castro; IV - Designar WESLANE CHAGAS DE CASTRO, matrícula S029828, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Verônica Jorge França. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG N° 10, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 23 de dezembro de 2024, DANIEL NOGUEIRA RECHIA, matrícula S062205, da função de confiança de Assistente II, código FC- 2, da Coordenadoria de Admissibilidade Cotejada, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG N° 13, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 7 de janeiro de 2025, LUCIELMA MARIA DE SOUSA, matrícula S020529, da função de confiança de Assistente IV, código FC- 4, do Gabinete do Ministro Humberto Martins, em decorrência de sua aposentadoria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CJF Nº 782, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, da delegação de competência prevista na Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, tendo em vista o que consta no Processo n. 0000855-83.2021.4.90.8000, CONSIDERANDO a Resolução CJF n. 696, de 15 de março de 2021, que aprova como projeto nacional da Justiça Federal a implantação do Sistema Eletrônico de Recursos Humanos desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região; CONSIDERANDO a Resolução CJF n. 781, de 8 de agosto de 2022, que dispõe sobre a criação, o funcionamento e a organização do Centro de Desenvolvimento Colaborativo e a política de concepção, sustentação e gestão dos sistemas corporativos nacionais no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus; CONSIDERANDO a Portaria CJF n. 558, de 20 de novembro de 2020, que dispõe sobre a forma de atuação dos grupos de trabalho a que se refere a Resolução CJF n. 781, de 8 de agosto de 2022; CONSIDERANDO os relatórios de fevereiro, junho, julho e outubro de 2022, referentes ao projeto SERH, resolve: Art. 1º O inciso I do art. 2º da Portaria CJF n. 538, de 22 de setembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 2º .............. I - Representante do Conselho da Justiça Federal: Alex Amorim Dutra, com dedicação integral; ........................." (NR) Art. 2º Fica incluído o inciso VII no art. 2º com a seguinte redação: "Art. 2º .............................. ........................................... VII - Representantes do TRF da 6ª Região: Eduardo Amaral de Paula e Gleisson de Souza Freitas, ambos com dedicação prioritária. ......................................" (NR) Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PORTARIA Nº 47, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST Nº 6022351/2024-00, resolve: 1 - Remover, para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, a servidora JULIANA REIS SANTOS, código 68357, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, mediante permuta com a servidora THAYANE DE ALMEIDA ARAÚJO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal Regional, de acordo com o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/1990, no art. 20 da Lei nº 11.416/2006, no Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3/2007, nos arts. 7º, inciso III, e 32 do ATO.CIF.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 19/2013. 2 - Conceder 10 (dez) dias de trânsito à servidora deste Tribunal. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA S EC R E T A R I A ATO Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do Processo Administrativo nº 6023911/2024-00; considerando o constante do Processo Administrativo nº 6025360/2024-00; considerando o constante do Processo Administrativo nº 6014893/2024-00, resolve: 1 - Designar a servidora MARIA ZEFERINA DA SILVA, Técnica de Serviços Educacionais, cedida pela Prefeitura Municipal de Nova Serrana-MG, para exercer a função comissionada de Assistente 4, nível FC-4, da Divisão de Administração do Berçário. 2 - Designar a servidora TAINÃ BAPTISTA GONÇALVES, código 70187, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região-PR, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 4, nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves. 3 - Designar o servidor MARCIO CANDIDO PEREIRA JUNIOR, código 70189, Analista Judiciário, cedido do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região-AM, para exercer a função comissionada de Assistente 6, nível FC-6, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves. JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.664, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no exercício da Presidência, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os Formulários de Dispensa e Designação nº 4115454 e nº 4114618, contidos nos autos do Processo nº 030930/24-00.180, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º DISPENSAR o militar PAULO ROBERTO MENDES QUINELATO, matrícula 1550,da função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-06, da Seção de Monitoramento de Contratos, da Coordenadoria de Administração de Contratos, da Diretoria de Administração. Art. 2º DESIGNAR a Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, RAFAELA SILVA FIGUEIRÊDO CAMARGO, matrícula 9087, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de PAU LO ROBERTO MENDES QUINELATO, a função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM- FC-06, da Seção de Monitoramento de Contratos, da Coordenadoria de Administração de Contratos, da Diretoria de Administração. Art. 3º DESIGNAR o militar PAULO ROBERTO MENDES QUINELATO, matrícula 1550, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Monitoramento de Contratos, da Coordenadoria de Administração de Contratos, da Diretoria de Administração. JOSÉ COÊLHO FERREIRA ATO Nº 4.668, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no exercício da Presidência, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os Formulários de Dispensa e Designação nº 4102568, nº 4102572, nº 4123092 e nº 4123129, contidos nos autos do Processo nº 030490/24-00.031, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º DISPENSAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, FLÁVIA MACEDO PESSOA, matrícula 1189, da função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, da Assessoria Jurídica da Secretaria do Superior Tribunal Militar. Art. 2º DESIGNAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, FLÁVIA MACEDO PESSOA, matrícula 1189,para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, da Assessoria Jurídica da Secretaria do Superior Tribunal Militar. Art. 3º DESIGNAR o Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, SAMUEL VILAR TEIXEIRA BENEVIDES, matrícula 1161, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de FLÁVIA MACEDO PESSOA, a função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, da Assessoria Jurídica da Secretaria do Superior Tribunal Militar. Em consequência, fica dispensado da função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-06, da Seção de Instrução de Processos de Inativos e Pensionistas, da Coordenadoria de Legislação e Benefícios de Pessoal, da Diretoria de Gestão de Pessoas. Art. 4º DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, RENATA PATRICIA PEREIRA MEDEIROS, matrícula 9407, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de SAMUEL VILAR TEIXEIRA BENEVIDES a função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM - FC - 0 6 , da Seção de Instrução de Processos de Inativos e Pensionistas, da Coordenadoria de Legislação e Benefícios de Pessoal, da Diretoria de Gestão de Pessoas. Em consequência, fica dispensada da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Normatização de Pessoal, da Coordenadoria de Legislação e Benefícios de Pessoal, da Diretoria de Gestão de Pessoas. Art. 5º DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, JANETE SANTOS FERREIRA , matrícula 1885, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de RENATA PATRICIA PEREIRA MEDEIROS, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Instrução de Processos de Ativos, da Coordenadoria de Legislação e Benefícios de Pessoal, da Diretoria de Gestão de Pessoas. JOSÉ COÊLHO FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.554, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0009268-48.2024.4.04.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora REGINA VALDE BATAIOLLI, matrícula 11365, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.617, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000485-61.2024.4.04.8002, resolve: RETIFICAR o Ato 3572/2024, publicado no Diário Oficial da União de 12-12- 2024, Seção 2, página 66, de forma que: onde se lê "REDISTRIBUIR para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região," leia-se "REDISTRIBUIR para o quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo,". FERNANDO QUADROS DA SILVA