DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho 2ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 21 a 23/01/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 21/01/2025 e fim às 23h59min do dia 23/01/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 21 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 1 - Processo nº: 17546.001037/2007-75 - Recorrente: APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16327.001460/2009-59 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 3 - Processo nº: 10880.727819/2017-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BLUE ANGELS SEGURANCA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA 4 - Processo nº: 15889.000311/2010-88 - Recorrente: BRACELL SP CELULOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10830.005382/2008-12 - Recorrente: CARIBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 6 - Processo nº: 13888.002142/2008-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CENTRO DE EST INT AMERICANENSE S/C LTDA 7 - Processo nº: 13888.002141/2008-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CENTRO DE EST INT AMERICANENSE S/C LTDA 8 - Processo nº: 13888.002140/2008-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS AMERICANENSE LTDA Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES 9 - Processo nº: 13502.721396/2014-27 - Recorrente: CETREL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15979.000171/2007-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CONPRAL - NEGOCIOS E PARTICIPACOES DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA. Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI 11 - Processo nº: 16832.000895/2009-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOSENGE COOPERATIVA DE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 12 - Processo nº: 15586.000954/2007-31 - Recorrente: DARWIN PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 13 - Processo nº: 10166.727125/2017-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DINAMICA ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA 14 - Processo nº: 15586.001274/2009-04 - Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15586.001286/2009-21 - Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 15586.001290/2009-99 - Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16004.001409/2008-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FRIGORIFICO OUROESTE LTDA Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 18 - Processo nº: 10384.000633/2010-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INSTITUTO DOM BARRETO 19 - Processo nº: 19647.007866/2007-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: IPESPE INST DE PESQUISAS SOCIAIS POLITICAS E ECONOMICAS 20 - Processo nº: 15504.002909/2008-64 - Recorrentes: JAM ENGENHARIA S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 21 - Processo nº: 11634.720294/2011-11 - Recorrente: MARIA DE LOURDES BORSATO GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 22 - Processo nº: 19515.005258/2009-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA. 23 - Processo nº: 19515.005257/2009-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA. 24 - Processo nº: 19515.005255/2009-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA. 25 - Processo nº: 10660.720864/2013-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MUNICIPIO DE ITUTINGA Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 26 - Processo nº: 15586.720551/2012-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PARAGON OFFSHORE DRILLING DO BRASIL LTDA - FALIDO Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES 27 - Processo nº: 15374.002949/2009-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 28 - Processo nº: 10830.008916/2008-54 - Recorrente: TRANSMERIDIANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 29 - Processo nº: 19515.006151/2008-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNIVERSO ONLINE S A 30 - Processo nº: 19515.006150/2008-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNIVERSO ONLINE S/A Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 31 - Processo nº: 23034.008581/94-35 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 32 - Processo nº: 13984.721121/2011-75 - Recorrente: LEONARDO JOSE BATHKE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13984.721673/2011-83 - Recorrente: LEONARDO JOSE BATHKE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI 34 - Processo nº: 10855.724595/2017-41 - Recorrente: MARLON DALLA MARIGA ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10855.724596/2017-96 - Recorrente: MARLON DALLA MARIGA ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10855.724594/2017-05 - Recorrente: MARLON DALLA MARIGA ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10855.724597/2017-31 - Recorrente: MARLON DALLA MARIGA ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES 38 - Processo nº: 13896.720528/2015-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SIMAO DIAS FELIPE Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 39 - Processo nº: 10930.900744/2008-44 - Recorrente: CREDIALIANCA COOPERATIVA DE CREDITO RURAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 16327.900297/2016-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAU UNIBANCO S.A. 41 - Processo nº: 10983.721087/2013-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ADIR GUIMARAES Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 42 - Processo nº: 13971.720660/2009-11 - Recorrente: CHRYSTIAN SCHWEITZER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 43 - Processo nº: 13161.720229/2009-18 - Recorrente: ELIANA TEREZINHA NOGARA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI 44 - Processo nº: 15983.000436/2006-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HANS RUDOLF DEGEN Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 45 - Processo nº: 10469.723174/2013-23 - Recorrente: JOAO HELDER DANTAS CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10469.723173/2013-89 - Recorrente: JOAO HELDER DANTAS CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13971.722229/2015-58 - Recorrente: KARSTEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 13971.723725/2014-48 - Recorrente: KARSTEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 49 - Processo nº: 10120.720648/2013-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LUIZ ANTONIO MARZINOTTI. CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho 3ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 21 a 24/01/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 21/01/2025 e fim às 23h59min do dia 24/01/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .27 .15871.000146/2010-53 .28 a 37 . .38 .11080.734393/2018-60 .39 a 41 . .43 .10783.901350/2015-73 .44 a 48 . .49 .10380.903801/2012-05 .50 a 55 . .56 .10665.901292/2013-62 .57 a 66 . .67 .11065.724636/2012-54 .68 a 74 DIA 21 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 1 - Processo nº: 10380.730569/2017-86 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 2 - Processo nº: 10783.902105/2006-92 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10783.902110/2006-03 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15169.000160/2015-06 - Recorrente: DAIICHI SANKYO BRASIL FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10480.720054/2007-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INTERNACIONAL GRAFICA E EDITORA LTDA 6 - Processo nº: 10480.720055/2007-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INTERNACIONAL GRAFICA E EDITORA LTDA Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 7 - Processo nº: 10855.720123/2019-81 - Recorrente: POLI SPORTS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10855.721132/2018-17 - Recorrente: POLI SPORTS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL