DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025010800083 83 Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DECISÃO SUPAS Nº 3.086, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº ESMG0006104 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 895, de 02 de outubro de 2024; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são autorizados à requerente; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.164182/2024-69, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº ESMG0006104, linha VITÓRIA/ES-GOVERNADOR VALADARES/MG, com a implantação das seções JOAO NEI V A / ES - ITUETA/MG e VITORIA/ES-ITUETA/MG, Ref. 25 e 26 no anexo da Decisão. Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 895, de 02 de outubro de 2024, publicada no DOU de 09 de outubro de 2024, pág. 155, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .BAIXO GUANDU/ES-CONSELHEIRO PENA/MG . .2 .BAIXO GUANDU/ES-GALILEIA/MG . .3 .BAIXO GUANDU/ES-GOVERNADOR VALADARES/MG . .4 .BAIXO GUANDU/ES-RESPLENDOR/MG . .5 .CO L AT I N A / ES - A I M O R ES / M G . .6 .COLATINA/ES-CONSELHEIRO PENA/MG . .7 .CO L AT I N A / ES - G A L I L E I A / M G . .8 .COLATINA/ES-GOVERNADOR VALADARES/MG . .9 .CO L AT I N A / ES - R ES P L E N D O R / M G . .10 .JOAO NEIVA/ES-AIMORES/MG . .11 .JOAO NEIVA/ES-CONSELHEIRO PENA/MG . .12 .JOAO NEIVA/ES-GALILEIA/MG . .13 .JOAO NEIVA/ES-GOVERNADOR VALADARES/MG . .14 .JOAO NEIVA/ES-RESPLENDOR/MG . .15 .S E R R A / ES - A I M O R ES / M G . .16 .SERRA/ES-CONSELHEIRO PENA/MG . .17 .S E R R A / ES - G A L I L E I A / M G . .18 .SERRA/ES-GOVERNADOR VALADARES/MG . .19 .S E R R A / ES - R ES P L E N D O R / M G . .20 .V I T O R I A / ES - A I M O R ES / M G . .21 .VITORIA/ES-CONSELHEIRO PENA/MG . .22 .V I T O R I A / ES - G A L I L E I A / M G . .23 .VITORIA/ES-GOVERNADOR VALADARES/MG . .24 .V I T O R I A / ES - R ES P L E N D O R / M G . .25 .JOAO NEIVA/ES-ITUETA/MG . .26 .V I T O R I A / ES - I T U E T A / M G DECISÃO SUPAS Nº 3.087, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº BASP0006084 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 898, de 02 de outubro de 2024; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são autorizados à requerente; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.164170/2024-34, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº BASP0006084, linha VITORIA DA CONQUISTA (BA) - SAO PAULO (SP), com a implantação das seções indicadas na Ref. 8 a 43 no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 898, de 02 de outubro de 2024, publicado no DOU de 09 de outubro de 2024, pág. 156, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .ALMENARA/MG-SAO PAULO/SP . .2 .CANDIDO SALES/BA-SAO PAULO/SP . .3 .ITAOBIM/MG-SAO PAULO/SP . .4 .JEQUITINHONHA/MG-SAO PAULO/SP . .5 .PADRE PARAISO/MG-SAO PAULO/SP . .6 .PEDRA AZUL/MG-SAO PAULO/SP . .7 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SAO PAULO/SP . .8 .CANDIDO SALES/BA-PARAIBA DO SUL/RJ . .9 .CANDIDO SALES/BA-TAUBATE/SP . .10 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-PARAIBA DO SUL/RJ . .11 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-TAUBATE/SP . .12 .C A R AT I N G A / M G - O S A S CO / S P . .13 .C A R AT I N G A / M G - R ES E N D E / R J . .14 .CARATINGA/MG-PARAIBA DO SUL/RJ . .15 .C AT U J I / M G - O S A S CO / S P . .16 .CATUJI/MG-SAO PAULO/SP . .17 .C AT U J I / M G - R ES E N D E / R J . .18 .CATUJI/MG-PARAIBA DO SUL/RJ . .19 .C AT U J I / M G - T AU BAT E / S P . .20 .DIVISA ALEGRE/MG-RESENDE/RJ . .21 .DIVISA ALEGRE/MG-PARAIBA DO SUL/RJ . .22 .DIVISA ALEGRE/MG-TAUBATE/SP . .23 .GOVERNADOR VALADARES/MG-OSASCO/SP . .24 .GOVERNADOR VALADARES/MG-RESENDE/RJ . .25 .GOVERNADOR VALADARES/MG-PARAIBA DO SUL/RJ . .26 .ITAOBIM/MG-PARAIBA DO SUL/RJ . .27 .I T AO B I M / M G - T AU BAT E / S P . .28 .MEDINA/MG-PARAIBA DO SUL/RJ . .29 .M E D I N A / M G - T AU BAT E / S P . .30 .PADRE PARAISO/MG-PARAIBA DO SUL/RJ . .31 .PADRE PARAISO/MG-TAUBATE/SP . .32 .PEDRA AZUL/MG-SAO PAULO/SP . .33 .PEDRA AZUL/MG-OSASCO/SP . .34 .PEDRA AZUL/MG-RESENDE/RJ . .35 .PEDRA AZUL/MG-PARAIBA DO SUL/RJ . .36 .TEOFILO OTONI/MG-RESENDE/RJ . .37 .PARAIBA DO SUL/RJ-OSASCO/SP . .38 .ITAMBACURI/MG-SAO PAULO/SP . .39 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-CAMPANARIO/MG . .40 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG . .41 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-TEOFILO OTONI/MG . .42 .GOVERNADOR VALADARES/MG-SAO PAULO/SP . .43 .CARATINGA/MG-SAO PAULO/SP DECISÃO SUPAS Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº DFGO0104020 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 2510, de 18 de OUTUBRO de 2024; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são autorizados à requerente; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.171437/2024-40, decide: Art. 1º Deferir o pedido da RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., CNPJ nº 25.634.569/0001-30, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº DFGO0104020, linha BRASÍLIA (DF) - DIVINÓPOLIS DE GOIÁS (GO), com a implantação da seção 05 no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 2510, de 18 de outubro de 2024, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .BRASILIA/DF-ALVORADA DO NORTE/GO . .2 .BRASILIA/DF-DIVINOPOLIS DE GOIAS/GO . .3 .B R A S I L I A / D F - I AC I A R A / G O . .4 .BRASILIA/DF-SAO DOMINGOS/GO . .5 .BRASÍLIA/DF-POSSE/GO DECISÃO SUPAS Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº MSSP0111034 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1.337, de 07 de outubro de 2024; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são autorizados à requerente; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.170073/2024-81, decide: Art. 1º Anular a Decisão SUPAS nº 2.914, de 29 de novembro de 2024, publicada no DOU de 6 de dezembro de 2024, pág. 159. Art. 2º Deferir o pedido da GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 72.543.978/0001-00, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MSSP0111034, linha CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP), com a implantação das seções indicadas de 25 a 58 no anexo da decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 3º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.337, de 07 de outubro de 2024, publicada no DOU de 16 de outubro de 2024, pág. 204, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 4º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . .R E F. : .S EÇÕ ES . .1 .AGUA CLARA/MS-BAURU/SP . .2 .AGUA CLARA/MS-BOTUCATU/SP . .3 .AGUA CLARA/MS-MARILIA/SP . .4 .AGUA CLARA/MS-POMPEIA/SP . .5 .AGUA CLARA/MS-SANTOS/SP