DOEAM 06/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 06 de janeiro de 2025 16 e Silva, advogada, OAB/AM 11.165, aprovado pelo Diretor Jurídico, André Luís N. Chuvas, OAB/AM 10.864, em vista de seus argumentos jurídicos. 2. DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSÃO da Licença Nº 127/2024, em nome de TERRA EMPREENDIMENTOS LTDA, a Decisão Monocrática contida no Ofício nº 1374/2024/GT-MPU do processo TCE/AM nº 16.901/2024. 3. ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica - DT, para NOTIFICAR o Interessado para tomar ciência deste despacho, bem como, da suspensão da Licença de Instalação Nº 127/2024, assegurando o seu direito de resposta se assim entender. Não havendo manifestação em 30 (trinta) dias corridos e caso não haja passivo ambiental, arquivem-se os autos. PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM EM MANAUS/AM, 6 de janeiro de 2025. ROSA MARIETTE OLIVEIRA GEISSLER Diretora-Presidente do Instituto de Proteção do Amazonas, em Exercício <#E.G.B#208229#16#211823/> Protocolo 208229 <#E.G.B#208230#16#211824> DECISÃO/IPAAM/P/Nº 323/2024 PROCESSO Nº: 01.01.030201.027861/2024-78-IPAAM ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 006409/2012 - GECF AUTUADO (A): BALTAZAR ROSA 1.ADOTO a conclusão contida no PARECER/IPAAM/DJ/ PMA Nº 300/2024, lavra da Assessora Jurídica Francismara da Silva Bastos, OAB/AM 14.381 e da Procuradora de Meio Ambiente, em exercício Karoline Duarte Clementino, OAB/AM 18.079, tendo sido devidamente aprovado pelo Diretor Jurídico, André Luís Negreiros Chuvas, Advogado, OAB/AM nº 10.864, a qual faz parte integrante desta decisão independente de transcrição. 2.Fica reconhecida a PRESCRIÇÃO nos termos do art. 21 do Decreto Federal nº 6.514/08. 3.ENCAMINHE-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas a Gerência Competente, para que realize NOVA FISCALIZAÇÃO. Ato continuo ao PROTOCOLO para providencias necessárias. 4.ARQUIVO, o presente processo por perda de objeto, considerando os argumentos apresentados. PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM EM MANAUS/AM, 06 De Janeiro De 2025. ROSA MARIETTE OLIVEIRA GEISSLER Diretora-Presidente do Instituto de Proteção do Amazonas, em Exercício <#E.G.B#208230#16#211824/> Protocolo 208230 <#E.G.B#208233#16#211827> PORTARIA/IPAAM/P/Nº 5/2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio de 2007; e CONSIDERANDO o que determina o art. 117 e o art. 141 da Lei n. º 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução e pagamento dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM; R E S O L V E: I - DESIGNAR o servidor SÉRGIO EDGAR VIEIRA DA ROCHA, matrícula nº 167.964-3C, a partir de 19 de dezembro de 2024 e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, para proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato nº. 004/2024, objeto aquisição de gás liquefeito de Petróleo - GLP, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM e a empresa K R G TEIXEIRA LTDA; II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº .14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. GABINETE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, Manaus, 6 de janeiro de 2025. ROSA MARIETTE OLIVEIRA GEISSLER Diretora-Presidente do Instituto de Proteção do Amazonas, em Exercício <#E.G.B#208233#16#211827/> Protocolo 208233 <#E.G.B#208234#16#211828> PORTARIA/IPAAM/P/Nº 6/2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio de 2007; e CONSIDERANDO o que determina o art. 117 e o art. 141 da Lei n. º 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução e pagamento dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM; R E S O L V E: I - DESIGNAR o servidor SÉRGIO EDGAR VIEIRA DA ROCHA, matrícula nº 167.964-3C, a partir de 19 de dezembro de 2024 e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, para proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato nº. 005/2024, objeto fornecimento de água mineral sem gás em embalagem retornável em regime de comodato, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM e a empresa CONNECTION ADVISORY, OUTSOURCING AND SERVICES LTDA; II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº .14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. GABINETE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, Manaus, 6 de janeiro de 2025. ROSA MARIETTE OLIVEIRA GEISSLER Diretora-Presidente do Instituto de Proteção do Amazonas, em Exercício <#E.G.B#208234#16#211828/> Protocolo 208234 Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM <#E.G.B#208242#16#211836> PORTARIA N.º 0002/2025 - GDP/CETAM. O DIRETOR-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Portaria n.º 029/2016- GDP CETAM de 15/09/2016 que institui o Comitê Técnico-Profissional e Tecnológico - COTEP/CETAM; CONSIDERANDO o artigo 3º da Portaria n.º 029/2016- GDP CETAM de 15/09/2016, a qual constitui os membros natos e designados do Comitê Téc- nico-Profissional e Tecnológico - COTEP/CETAM; RESOLVE: I - Designar como membro do COTEP/CETAM o servidor Victor Lozovoi Figueiredo de Araújo, matrícula n.º 249.086-2 A, dado o encerramento do mandato de Josiany Dantas da Mota. II - Reconduzir, o servidor Pedro Santarém de Souza, matrícula nº. 223.992-B, pelo período de 01 (um) ano e 06 (seis) meses como membro do COTEP/CETAM. III -Reconduzir, a servidora Cleide Monteiro Porto, matrícula n.º 232.240-4 B, como secretária do COTEP/CETAM. IV - Esta portaria entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DI- RETOR-PRESIDENTE do CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, em Manaus/AM, 06 de janeiro de 2025. FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas <#E.G.B#208242#16#211836/> Protocolo 208242 <#E.G.B#208182#16#211776> ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 007/2021-Cetam; DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - Cetam e FRANCISCO DE LIMA. OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses. VALOR: O valor global do presente Termo Aditivo será de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais), com valor mensal de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28201; PROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0001.2001.0001; NATUREZA DA DESPESA: 33903615; FONTE: 1.500.1000.0000.0000; NOTA DE EMPENHO: n.º 2024NE0002007, em 27/11/2024, no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), ficando o saldo remanescente de R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) no exercício vindouro. VIGÊNCIA: 27/12/2024 a 26/12/2025. FUNDAMENTO DO ATO - Processo Administrativo N.º 01.01.028201. 003521.2024.00-Cetam. FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas <#E.G.B#208182#16#211776/> Protocolo 208182 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO