DOMCE 09/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3626

www.diariomunicipal.com.br/aprece 77

Municipal de Obras e Planejamento, CNPJ nº 07.413.255/0001-25, CONTRATADO: EUGENIA FERNANDA PEREIRA FEITOSA, CNPJ nº 31.570.478/0001-80. Valor Global: R$ 335.025,96 (trezentos e trinta e cinco mil, vinte e cinco reais e noventa e seis centavos). Vigência Inicial: 8 de Janeiro de 2025. Vigência Final: 8 de Abril de 2025. Monica Rosany Pereira Mariano - Prefeita. Jati - CE, 8 de Janeiro de 2025.
Publicado por: Juarez Nogueira Dos Santos Neto Código Identificador:1AA855B1

SECRETARIA DE SAÚDE CONVOCA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2025 PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATI-CE E NOMEIA COMISSÃO

PORTARIA Nº 001/2025 - SMS

Ementa: nomeia a comissão especial para supervisionar e acompanhar a realização de processo seletivo simplificado da secretaria municipal de saúde e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Saúde de Jati, Estado do Ceará, TÂNIA CAROLINE DE SOUSA XAVIER, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e por ato designatório do Chefe do Poder Executivo, com fulcro na Lei Complementar Municipal nº 20 de 13 de fevereiro de 2017, que autoriza a contratação temporária, bem como no art. 37, IX, da Constituição Federal,
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de pessoal para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, mediante contrato de caráter público, sob o regime especial de direito administrativo, nos termos do que dispõe o artigo 37, inciso IX da Constituição da República;

CONSIDERANDO a necessidade de promover as contratações necessárias à regular prestação de serviços públicos municipais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar Seleção Pública de pessoal através de Processo Seletivo Simplificado para o preenchimento da carência de postos de trabalho no serviço de saúde municipal, mediante contrato administrativo temporário, a ser realizado no corrente ano e mês, a fim de manter o pleno funcionamento dos serviços essenciais de saúde e atividades correlatas, mediante levantamento das necessidades funcionais e respectivas quantidades de vagas.

Art. 2º. Nomear a comissão abaixo relacionada, composta por servidores do quadro da Secretaria Municipal de Saúde deste Município, para promover, coordenar e supervisionar o Processo Seletivo Simplificado ora convocado, desempenhando todas as atividade necessárias à execução do certame.

COMISSÃO EXECUTIVA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Presidente: Elayne Christine Araújo Ressurreição Membro: Iolanda Jovino Gomes Novais Membro: Esthefany Cordeiro Siqueira Membro: Lígia Raquel Ferreira Vidal

Art. 3º. Fica a Comissão, desde já, autorizada a estabelecer todas as providências necessárias à realização do Processo Seletivo Simplificado.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Jati-CE, 07 de janeiro de 2025.

TÂNIA CAROLINA DE SOUSA XAVIER Secretária Municipal de Saúde de Jati-CE
Publicado por: Francisco Henrique Gomes Sobreira Código Identificador:612A741E

SECRETARIA DE SAÚDE EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2025 PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATI-CE

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATI- CE

EDITAL PSS/SMS - Nº 001/2025

O MUNICÍPIO DE JATI, ESTADO DO CEARÁ, através da sua SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e respectivo FUNDO, pessoa jurídica de direito público interno, registrada no CNPJ sob o nº 11.196.390/0001-33, no uso de suas atribuições legais, amparados em excepcional interesse público, com previsão na Lei Complementar Municipal nº 20 de 13 de fevereiro de 2017, que autoriza a contratação temporária, e ainda com fulcro no art. 37, IX, da Constituição Federal, bem como e Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICA para o conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO no âmbito da secretaria supra, com vistas a preencher carências temporárias de pessoal.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS, será regulado pelas normas do presente Edital e realizado sob a responsabilidade da Comissão Executiva do Processo Seletivo Simplificado, constituída por ato administrativo da Secretaria Municipal de Saúde de Jati-CE, conforme Portaria SMS nº 001/2025;

1.2. A Seleção Pública será regida por este Edital e executada pela Secretaria Municipal de Saúde, através da Comissão Executiva indicada na Portaria SMS nº 001/2025, visando a seleção de profissionais para suprir carência de profissionais em diversas áreas do serviço de saúde pública municipal e para formação de Cadastro de Reserva em igual número de vagas em postos de trabalhos de nível fundamental, médio e superior, não havendo, neste caso, obrigatoriedade da lotação ficar vinculada à opção inicial do candidato, em razão da supremacia do interesse público;

1.3. As funções, carga horária, vencimento básico, requisitos e a respectiva lotação, encontram-se descritas no Anexo II deste Edital;

1.4. Todo o processo seletivo em epígrafe será realizado na sede da cidade de Jati-CE;

1.5. Os candidatos aprovados na Seleção regulamentada por este Edital serão convocados de acordo com a necessidade e lotados na função designada pela Secretaria que ora convoca, observando-se rigorosamente a ordem crescente de classificação e a necessidade da contratação;

1.6. As vagas remanescentes serão ocupadas pelos candidatos que compuserem o Cadastro Reserva e serão preenchidas também conforme a necessidade/carência administrativa, não havendo neste caso, obrigatoriedade da lotação ficar vinculada à opção inicial do candidato;

1.7. A Seleção visa ainda a formação de Cadastro de Reserva composto pelos candidatos que obtiverem os critérios definidos neste edital e que estejam fora das vagas previstas inicialmente para cada cargo/função estabelecidos no Anexo II;