DOMCE 09/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3626

www.diariomunicipal.com.br/aprece 107

CONSIDERANDO o risco de transmissão de doenças entre animais, sem o devido controle zoo-sanitário.

RESOLVE:

Art. 1° - Não será permitida a presença de animais e de insumos (ração, equipamentos, utensílios, dentre outros) em baias e demais instalações do estabelecimento, sem a devida autorização da administração.

Art. 2º - Portanto, animais e insumos deverão ser retirados das dependências do Parque de Exposição até o dia 31/01/2025.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E SE CUMPRA.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS, 7 de janeiro de 2025.

FRANCISCO EDUARDO BARROS DE LIMA JUNIOR Secretário de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos Portaria nº 0201-J/2025, de 02/01/2025 Publicado por: Gime Endrigo Girao Código Identificador:77F06F73

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA

Ofício nº. 035/2025 Morada Nova (CE), 07 de Janeiro de 2025.

Assunto > BANCO DO BRASIL – MANDATO MUNICIPAL 2025- 2028

Agência no 0863-X Município: Morada Nova

Senhor Gerente

Informamos que a movimentação financeira do(a) Ente/Órgão Prefeitura Municipal de Morada Nova, CNPJ: 29.196.927/0001-20, perante o Banco do Brasil, será realizada de forma conjunta pelos outorgados, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os documentos expedidos pelo Ente/Órgão, conforme segue:

OUTORGADOS COM NO MÍNIMO DUAS ASSINATURAS EM CONJUNTO

Nome Outorgado 02 > Glauber Barbosa Castro Filho CPF > 038.694.433-40 Cargo > Secretário de Finanças Ass. Obrigatória ( x ) sim ou ( ) não E-mail >

Telefone: (88)34221289

Nome Outorgado 03 > Luiz Ferreira Lima Neto

CPF > 054.005.613-81 Cargo > Secretário de Cultura e Turismo

Ass. Obrigatória (x ) sim ou ( ) não E-mail >

Telefone: (88)34221289 009 – Emitir Cheques
010 – Abrir contas de depósito
020 – Receber, passar recibo e dar quitação
026 – Solicitar saldos, extratos e comprovantes 027 – Requisitar Talonário de cheques
036 – Retirar cheques devolvidos
038 – Endossar Cheque
094 – Sustar/ Contraordenar cheques
095 – Cancelar Cheques
096 – Baixar Cheques
098 – Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras
099 – Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas
100 – Efetuar saques – conta corrente
102 – Efetuar Saques de Poupança
104 – Efetuar pagamentos via BB digital PJ/AASP
105 – Efetuar transferências via BB Digital PJ/AASP
106 – Efetuar pagamentos, exceto por meio eletrônico
107 – Efetuar Transferências, exceto por meio eletrônico
118 – Consultar Contas/Aplic Programas Repasses Recursos Federais RPG
119 – Liberar Arq. De pagamentos via BB Digital PJ/AASP
124 – Solicitar saldos/extratos de investimentos
126 – Emitir comprovantes
128 – Efetuar transferências para mesma titularidade via BB Digital PJ/AASP 133 – Encerrar Contas de Depósito
137 – Consultar obrigações do DDA via BB Digital PJ/AASP

149 – Assinar Instrumento de Convênio e Contrato de Prestação de Serviço (apenas para o Secretário da pasta Sr(a) Luiz Ferreira Lima Neto rreiro CPF: 054.005.613-81. Assinalar para quais contas do Ente/Órgão os poderes serão vinculados:

( ) Todas as contas do CNPJ; (X) Agência(s)/Conta(s) específica(s): __

CONTA

63.763-7 65.756-5 65.757-3 67.315-3 68.847-9

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Em anexo, seguem cópias da Legislação e os Atos de nomeação dos outorgados com as devidas publicações. Atenciosamente,

NAIARA CARNEIRO CASTRO GLAUBER BARBOSA CASTRO FILHO CPF 038.694.423-79 CPF 038.694.433-40 Prefeita Municipal Secretário de Finanças

LUIZ FERREIRA LIMA NETO CPF 054.005.613-81 Secretário de Cultura e Turismo

Publicado por: Ismênia de Sousa Bezerra Código Identificador:E3BA3A8D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA PORTARIA Nº. 010801/2025

PORTARIA Nº. 010801/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, nos termos do Art. 1, da Resolução 01/2020, de 10 de Junho de 2020, para exercer o Cargo de Confiança de DIRETORA DE DOCUMENTAÇÃO, da Câmara Municipal de Nova Olinda o Senhor MARIA NAIARA NOLBERTO DA SILVA, portadora do RG Nº. 2008693618-7, inscrita sob CPF Nº. 073.756.883-62.

Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE,

Paço da Câmara Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, em 08 de Janeiro de 2025.

IVANILDO GOMES DE ALENCAR Presidente
Publicado por: Francisco de Assis Pereira de Santana Neto Código Identificador:BCA2CECF

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA PORTARIA Nº. 020801/2025

PORTARIA Nº. 020801/2025