DOMCE 09/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3626
www.diariomunicipal.com.br/aprece 209
serviço líquido de 14 ANOS, 07 MESES E 22 DIAS, conforme CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, anexo ao Processo.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 16 de dezembro de 2024.
RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:B39C8AE9
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 560/2024 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010,
RESOLVE:
Designar a senhora LYNERAYLLY YANA MAIA, Assistente Social, mat. 4608, CPF 012.379.533-83, RG 2007015025860 - 2ª VIA – SSPDS-CE, residente na Rua Maia Alarcon, nº. 1010, Centro, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para efetuar viagem a Fortaleza- CE, para participar do ―Encontro Estadual com os Comitês Municipais Intersetoriais da Primeira Infância‖, no Hotel Oásis Atlântico Imperial, na Av. Beira Mar, Nº 2500 - Meireles, no dia 19 de dezembro do corrente ano.
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 85,50 (oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 85,50 (oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), correspondente ao dia em que a servidora acima mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 17 de dezembro de 2024.
RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:3E0551EC
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 561/2024 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; e com base no Processo Administrativo de Nº 304/2024, de 10.10.2024 e Parecer Jurídico Nº 190/2024 de 18.12.2024,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora MARIA GERLUCIA DE OLIVEIRA, Professora, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Educação Básica – SEMEB, redução de carga horária em 50% (cinquenta por cento) por motivo de doença em pessoa da família, por um período de 04 meses, a qual terá início em 03.01.2025 e término em 02.05.2025, sem prejuízo de sua remuneração, podendo ser renovado, desde que mantidas as necessidades especiais da pessoa assistida.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 18 de dezembro de 2024.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:E0BB2C75
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 562/2024 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.051/2009 em seu art. 188, III, considerando as informações do Processo Nº 383/2024 de 10.12.2024 e ainda Parecer nº 191/2024 de 18.12.2024, da Procuradoria Geral do Município.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento em virtude de luto, por três dias, da servidora LUCIANA MARIA VIDAL DOS REIS, Professora, do Quadro Permanente, lotado na Secretaria Municipal de Educação Básica – SEMEB, aos quais foram gozados no período de 10.12.2024 à 12.12.2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagiram à 10.12.2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 18 de dezembro de 2024.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:61220B7F
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 563/2024 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 1.051/2009 em seus art. 77, I, II, III e IV c/c o art. 118, IV, c/c art. 133 e 134, e com base no Processo Nº 388/2024 de 16.12.2024 e Parecer Jurídico n° 192/2024 de 18.12.2024,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à servidora TEREZA LAIS LIMA MARTINS QUEIROZ, Psicóloga, Contratada, lotada na Secretaria Municipal de Educação Básica, Licença Maternidade por um período de 180 (cento e oitenta) dias, a qual teve início em 09.12.2024 e término em 16.05.2025.
Art. 2º. CONCEDER à servidora supracitada, por motivo de nascimento de filho (a), auxílio-natalidade em quantia equivalente ao salário mínimo, pago em 02 parcelas iguais.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagiram à 09.12.2024.