DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato fixados em R$ 103.956,30 (cento e três mil novecentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: Administração Pública I.- R$ 100.000,00 (cem mil reais), correrão à conta da dotação alocada no orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, UG 153173, assegurado pela Nota de Empenho nº 2024NE000399, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), vinculada ao PTRES 238976 à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 445042. Organização da Sociedade Civil II - R$ 3.956,30 (três mil novecentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos), relativos à contrapartida, nos termos do § 2º do art. 77 da Lei nº 13.408,de 26 de dezembro de 2016, e Resolução CD/FNDE nº 15, de 29 de março de 2011, publicada no DOU de 30 de março de 2011. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 30/12/2027. Data e Assinaturas: 30/12/2024, MARCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e MARIA MIGUEL DE OLIVEIRA - Presidente. Espécie: Termo de Fomento nº 973693/2024. Processo nº 23034.039865/2024-50. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação Cruz de Malta - DF, inscrita sob o CNPJ 00.436.790/0001-52. O presente termo de fomento tem por objeto a aquisição de materiais de consumo para implementação de ações de desenvolvimento do ensino, visando promover a universalização e a melhoria da qualidade da educação básica, bem como do enfrentamento das desigualdades regionais e socioeconômicas, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato fixados em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), correrão à conta da dotação alocada no orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, UG 153173, assegurado pela Nota de Empenho nº 2024NE000456, vinculada ao PTRES 239051 à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 335041. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 31/12/2027. Data e Assinaturas: 31/12/2024, MARCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e VOLKER EGON BOHNE - Presidente. Espécie: Convênio nº 973182/2024. Processo nº 23034.040937/2024-10. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) - AL, inscrita sob o CNPJ 02.436.870/0001-33. Este convênio tem por objeto a aquisição de transporte, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em R$ 550.333,33 (quinhentos e cinquenta mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, na seguinte classificação orçamentária: CONCEDENTE I - R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 e Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, UG 153173, assegurado pela Nota de Empenho nº 2024NE000430, vinculada ao Programa de Trabalho nº 12364511300480027, PTRES 239018, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 443042. CONVENENTE II - R$ 50.333,33 (cinquenta mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), relativos à contrapartida do CONVENENTE, nos termos da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 e Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, com suas alterações, e Resolução CD/FNDE nº 15, de 29 de março de 2011, publicada no DOU de 30 de março de 2011. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 31/12/2027. Data e Assinaturas: 31/12/2024, MARCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e ANDERSON DE ALMEIDA BARROS - Reitor. Espécie: Convênio nº 973515/2024. Processo nº 23034.012824/2024-16. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) - AL, inscrita sob o CNPJ 02.436.870/0001-33. Este convênio tem por objeto a aquisição de veiculo - Ônibus Executivo para a Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em R$ 1.151.333,33 (um milhão, cento e cinquenta e um mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, na seguinte classificação orçamentária: CONCEDENTE I - R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 e Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, UG 153173, assegurado pela Nota de Empenho nº 2024NE000441, vinculada ao Programa de Trabalho nº 12364511300480027, PTRES 238927, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 443042. CONVENENTE II - R$ 151.333,33 (cento e cinquenta e um mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), relativos à contrapartida do CONVENENTE, nos termos da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 e Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, com suas alterações, e Resolução CD/FNDE nº 15, de 29 de março de 2011, publicada no DOU de 30 de março de 2011. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 31/12/2027. Data e Assinaturas: 31/12/2024, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - PRESIDENTE DO FNDE e ANDERSON DE ALMEIDA BARROS - Reitor. Espécie: Convênio nº 968851/2024. Processo nº 23034.024237/2024-70. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) - AM, inscrita sob o CNPJ 04.280.196/0001-76. Este convênio tem por objeto aquisição de materiais permanentes para modernização de espaços da Policlínica Odontológica da Universidade do Estado do Amazonas ( U EA ) , conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em R$ 1.489.698,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e nove mil seiscentos e noventa e oito reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, na seguinte classificação orçamentária: CONCEDENTE I - R$ 1.340.728,20 (um milhão, trezentos e quarenta mil setecentos e vinte e oito reais e vinte centavos), relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 e Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, UG 153173, assegurado pela Nota de Empenho nº 2024NE000392, vinculada ao Programa de Trabalho nº 12364511300480013, vinculada ao PTRES 239002, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 443042. CONVENENTE II - R$ 148.969,80 (cento e quarenta e oito mil novecentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), relativos à contrapartida do CONVENENTE, nos termos da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 e Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, com suas alterações, e Resolução CD/FNDE nº 15, de 29 de março de 2011, publicada no DOU de 30 de março de 2011. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 30/12/2027. Data e Assinaturas: 30/12/2024, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - PRESIDENTE DO FNDE e ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB - Reitor. Espécie: Convênio nº 968944/2024. Processo nº 23034.023943/2024-02. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade Aberta da Terceira idade (FUNATI) - AM, inscrita sob o CNPJ 31.692.289/0001-80. Este convênio tem por objeto aquisição de equipamentos e materiais para apoiar o desenvolvimento científico e assistência na área de saúde, com foco no envelhecimento humano, educação e saúde no Estado do Amazonas através da Fundação Universidade Aberta da Terceira idade - FUNATI, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, na seguinte classificação orçamentária: CONCEDENTE I - R$ 643.000,00 (seiscentos e quarenta e três mil reais), relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 e Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, UG 153173, assegurado pelas Notas de Empenho nº 2024NE000389, no valor de R$ 249.997,36 (duzentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos), vinculada ao Programa de Trabalho nº 12364511300480013, PTRES 239004, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza de Despesa 333041 e nº 2024NE000390, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), vinculada ao Programa de Trabalho nº 12364511300480013, PTRES 239004, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza de Despesa 443042. CONVENENTE II - R$ 7.000,00 (sete mil reais), relativos à contrapartida do CONVENENTE, nos termos da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 e Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, com suas alterações, e Resolução CD/FNDE nº 15, de 29 de março de 2011, publicada no DOU de 30 de março de 2011. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 27/12/2027. Data e Assinaturas: 27/12/2024, MARCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e EULER ESTEVES RIBEIRO - Reitor. Espécie: Convênio nº 971500/2024. Processo nº 23034.011673/2024-89. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) - BA, inscrita sob o CNPJ 14.485.841/0001-40. Este convênio tem por objeto a aquisição de equipamentos e mobiliários para aparelhar as unidades universitárias, proporcionando as condições necessárias ao melhor desempenho das atividades de ensino, pesquisa e extensão, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em R$ 404.040,40 (quatrocentos e quatro mil quarenta reais e quarenta centavos), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, na seguinte classificação orçamentária: CONCEDENTE I - R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 e Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, UG 153173, assegurado pela Nota de Empenho nº 2024NE000387, vinculada ao Programa de Trabalho nº 12364511300480029, vinculada ao PTRES 238917, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 443042. CONVENENTE II - R$ 4.040,40 (quatro mil quarenta reais e quarenta centavos), relativos à contrapartida do CONVENENTE, nos termos da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 e Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, com suas alterações, e Resolução CD/FNDE nº 15, de 29 de março de 2011, publicada no DOU de 30 de março de 2011. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 31/12/2027. Data e Assinaturas: 31/12/2024, MARCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e ADRIANA DOS SANTOS MARMORI LIMA - Reitora. Espécie: Convênio nº 973514/2024. Processo nº 23034.030041/2024-14. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) - BA, inscrita sob o CNPJ 40.738.999/0001-95. EEste convênio tem por objeto aquisição de equipamentos e mobiliários para aparelhar as unidades universitárias, proporcionando as condições necessárias ao melhor desempenho das atividades de ensino, pesquisa e extensão, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em R$ 1.565.670,50 (um milhão, quinhentos e sessenta e cinco mil seiscentos e setenta reais e cinquenta centavos), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, na seguinte classificação orçamentária: CONCEDENTE I - R$ 1.550.000,00 (um milhão quinhentos e cinquenta mil reais), correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, conforme Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 e Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, com suas alterações, UG: 153173, assegurado pela Nota de Empenho nº 2024NE000442, vinculada ao PTRES 239065, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 443042. CONVENENTE II - R$ 15.670,50 (quinze mil seiscentos e setenta reais e cinquenta centavos), relativos à contrapartida do CONVENENTE, nos termos da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 e Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, com suas alterações, e Resolução CD/FNDE nº 15, de 29 de março de 2011, publicada no DOU de 30 de março de 2011. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 31/12/2027. Data e Assinaturas: 31/12/2024, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - PRESIDENTE DO FNDE e ALESSANDRO FERNANDES DE SANTANA - Reitor. Espécie: Convênio nº 973424/2024. Processo nº 23034.011773/2024-13. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) - BA, inscrita sob o CNPJ 40.738.999/0001-95. Este convênio tem por objeto fortalecer as ações e projetos de Pesquisa, Ensino e Extensão do Centro de Estudos do Atlântico e das Diásporas Africanas da Universidade Estadual de Santa Cruz visando instrumentalização dos discentes de graduação para a produção, revisão e difusão conhecimentos sobre os impactos do racismo e dos preconceitos raciais e de gênero da população brasileiras, bem como, para proposição e execução de estratégias de cuidado e preservação na saúde mental como parte do processo formativo, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em R$ 408.040,00 (quatrocentos e oito mil quarenta reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, na seguinte classificação orçamentária: CONCEDENTE I - R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 e Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, UG 153173, assegurado pelas Notas de Empenho nº 2024NE000439, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), vinculada ao Programa de Trabalho nº 12364511300480029, PTRES 238917, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 333041 e nº 2024NE000435, no