DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010900088 88 Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 970594/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de CURRAL NOVO DO PIAUI/PI, CNPJ 01.612.556/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto construção de unidades habitacionais no município de curral novo do piauí - pi; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 3.250.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2024NE000236, de 06/12/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2028 31/12/2024 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e ABEL FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG AVISO DE ANULAÇÃO Torna sem efeito a publicação referente ao Termos Aditivo de alteração dos valores de repasse e contrapartida do Contrato de Repasse n 944621/2023/MCIDADES/CAIXA, Município de Centralina/MG publicada DOU de 18/12/2024, seção 3, página 114. Cristiano Krueger e Oscar Luis Feldner de Barros Araújo Cunha. 16/12/2024 CRISTIANO KRUEGER Gerente de Filial REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO VOLTA REDONDA - RJ EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 967486/2024, firmado pelo Município de RESENDE, CNPJ 29.178.233/0001-60, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SUS DO MUNICIPIO DE RESENDE, CNPJ 11.800.731/0001-38; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 1.476.876,00; dos recursos: R$ 1.476.876,00, correrão à conta da União, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302511885350000, NE 2024NE000222, de 11/12/2024 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2024 - 31/12/2027 Ronaldo Walace Ribeiro e RAONE DA SILVA FERNANDES/DIOGO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ. Contrato de Repasse nº 970359/2024, firmado pelo APMIR - ASSOCIAÇÃO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE-RJ, CNPJ 31.460.108/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 962.000,00; dos recursos: R$ 962.000,00, correrão à conta da União, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302511885350000, NE 2024NE000282, de 24/12/2024 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2024 - 31/12/2027 Ronaldo Walace Ribeiro e THEODORA LOPES DA SILVA . Contrato de Repasse nº 966783/2024, firmado pelo APMIR - ASSOCIAÇÃO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE-RJ, CNPJ 31.460.108/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 2.470.000,00; dos recursos: R$ 2.470.000,00, correrão à conta da União, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302511885350000, NE 2024NE000221, de 11/12/2024 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2024 - 30/09/2028 Ronaldo Walace Ribeiro e T H EO D O R A LOPES DA SILVA. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 973711/2024, firmado pelo Município de Florestal/MG, CNPJ 18.313.833/0001-78; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica de vias urbanas no município de Florestal.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.268.939,36; dos recursos: R$ 1.220.134,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10031, NE 2024NE002365, de 31/12/2024 e R$ 48.805,36 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 Assinatura 31/12/2024 Celita Fernandes e Wagner dos santos Junior. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO NORTE - CE EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 971943/2024, firmado pelo Município de Quiterianópolis-CE, CNPJ 07.551.179/0001-14; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica no município de Quiterianopolis - CE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.800.919,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2024NE002109, de 18/12/2024 e R$ 15.000,00 de contrapartida. Vigência 02/04/2029 - 31/12/2024 André Pessoa Rocha e Francisca Priscilla Duarte de Figueiredo. Contrato de Repasse nº 966811/2024, firmado pelo Município de Várzea Alegre-CE, CNPJ 07.539.273/0001-58; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação na zona urbana do município de Várzea Alegre - Ceará.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 962.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2024NE002098, de 18/12/2024 e R$ 1.981,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 André Pessoa Rocha e José Helder Máximo de Carvalho. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS- MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 965263/2024, firmado pelo Município de Icaraí de Minas-MG, CNPJ 25.224.304/0001-63; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de portal no município de Icaraí de Minas/MG.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 385.205,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000437, de 11/07/2024 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2024 Cristiano Freire de Andrade Morais e Gonsalo Antônio Mendes de Magalhães. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEV NORDESTE GAÚCHO AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, representada por sua Agência GRAVATAÍ/RS - 0478, vem COMUNICAR, pelo presente edital, à empresa LOTÉRICA GRAVATAÍ LTDA, CNPJ 15.001.940/0001-72, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da Revogação da Permissão Lotérica. 1 Levamos ao vosso conhecimento a finalização do processo administrativo 0007.180220870-OUT em desfavor da Lotérica LOTÉRICA GRAVATAÍ LTDA. 1.1 Comunicamos que devido à ausência de apresentação de Recurso Administrativo para a irregularidade número 0007.180220870-OUT, conforme previsto na Circular CAIXA vigente, a irregularidade foi considerada procedente, ratificando os termos do Comunicado de Penalidade anteriormente enviado. 1.2 Ressalta-se que no presente procedimento administrativo foi plenamente assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório à permissionária, com observância dos procedimentos para apresentação e julgamento de defesa prévia e de recurso administrativo pela Unidade Lotérica. 1.3 Acrescentamos que, conforme previsto na Circular Caixa citada, desta decisão não cabe novo recurso administrativo, ocorrendo assim, a revogação da permissão de forma definitiva. O imóvel deverá ser totalmente descaracterizado, de forma que seja retirada toda e qualquer identificação que remeta às marcas CAIXA e Loterias CAIXA, no prazo de até 10 dias úteis, a contar desta data. A Unidade Lotérica deverá proceder a entrega, em sua agência de vinculação, dos bilhetes de Loteria Federal, em seu poder, de extrações ainda não decorridas, bem como de eventuais recebimentos futuros de cotas já em produção. A Unidade Lotérica deverá aguardar contato da área responsável para recolhimento dos equipamentos pertencentes à CAIXA. 3 Observa-se que, a partir da legislação em vigor (Art. 3º, Inciso II e Art. 46, Lei 9.784/99), interessados (parte e/ou procurador devidamente qualificado) têm direito à vista e a obter certidões ou cópias reprográficas dos dados e documentos que integram o processo administrativo, se assim desejarem. 4. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos julgados necessários, por meio do endereço eletrônico [email protected] ou por meio do telefone (51) 20200000. NICOLAS FATTORE DE MATOS Gerente Executivo de Varejo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL TOCANTINS AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR TOCANTINS, TO - 2636, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERICA BOM JESUS LTDA, código 230255914, CNPJ nº 37.615.254/0001-24, localizada na Rua Soares Pinheiro 04, casa 04, Bairro Centro, Bom Jesus do Tocantins/TO, CEP: 77714-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas das Circulares Caixa nº 1039/2024 e 1077/2024. DELMA DIAS SANTOS Superintendente de Rede SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SAO PAULO LESTE - SP AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR SAO PAULO LESTE, SP - 4012, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica FERRAZ DE VASCONCELOS LOTERICA LTDA, código 210208759, CNPJ nº 12.797.412/0001-83, localizada na Avenida Santos Dumont 739, Bairro Vila Ana Maria, Ferraz de Vasconcelos/SP, CEP: 08530-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas das Circulares Caixa nº 1039/2024 e 1077/2024. FLAVIA SILVA NOGUEIRA Superintendente de Rede CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ - CNPJ 29.138.344/0001-43. Objeto: Cláusula 3, alteração do valor. VICENZO RIVETTI III SIAPF 40914938. Valor: 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais). Vigência: 31/05/2024 a 31/05/2025. (sem alteração). Data da assinatura: 12/12/2024. PATRÍCIA HENRIQUE HOSKEN E RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO. Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ - CNPJ 29.138.344/0001-43. Objeto: Cláusula 3, alteração do valor. VICENZO RIVETTI II SIAPF 40914606. Valor: 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais). Vigência: 31/05/2024 a 31/05/2025. (sem alteração). Data da assinatura: 12/12/2024. PATRÍCIA HENRIQUE HOSKEN E RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO. Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ - CNPJ 29.138.344/0001-43. Objeto: Cláusula 3, alteração do valor. VICENZO RIVETTI I SIAPF 40914260. Valor: 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). Vigência: 31/05/2024 a 31/05/2025. (sem alteração) Data da assinatura: 12/12/2024. PATRÍCIA HENRIQUE HOSKEN E RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO MORADIA PF EXTRATO DE CONTRATO Contrato CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL SA Contratada: CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL SA, CNPJ: 02.156.313/0001-69. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de vícios construtivos no Residencial Recanto das Veredas em Senador Canedo/GO. Contratação 0088/2024. Data de assinatura: 11/12/2024. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 139.651,79. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0088/2024. Enquadramento Legal: Lei 10.188. CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1777/2024, celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e VIDEPLAST INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - CNPJ nº 79.687.588/0001-53; para aquisição de filmes de embalagens; modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº 90082/2024; Processo nº 18750.006896/2024-07; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos - RLC/CMB; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2025; assinado em 16/12/2024; vigente por 12 meses; valor global: R$ 1.640.520,00 (um milhão, seiscentos e quarenta mil e quinhentos e vinte reais); assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Márcio Luís Gonçalves Dias - Diretor; pela contratada: Geraldo Denardi - Diretor.