DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 03/01/2025. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Contrato da Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul, referente ao processo: 19739.054233/2024-10, publicado no Diário Oficial no dia 25 de novembro de 2024, seção 3, pág. 111, Onde se lê: "EXTRATO DE DOAÇÃO", Leia-se: "EXTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA" EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 19739.063804/2024-07 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS - CPF: .289.221- OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada da Estação, nº 706 - Centro, no município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1735. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 07/01/2025. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.112251/2021-72 INSTRUMENTO: Cessão de Uso em Condições Especiais OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº .53.481/0001- OBJETO: Cessão de Uso em Condições Especiais o terreno de propriedade da União Matriculado sob o nº 7623, do Livro 2-RG, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Luis Correia, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União sob o Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) Nº 0288 00009.500-8 e RIP utilização nº 0288.00020.500-8, situado na Rua Pedro de Castro Medeiros, s/nº, localidade Barra Grande, no Município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí. ÁREA DO TERRENO: 9.577,82 m² VALOR DO IMÓVEL: 15.800.000,00 (quinze milhões e oitocentos mil reais). FINALIDADE: Implantação do Projeto de Requalificação Urbano-Paisagística e de Mobilidade Urbana da Orla da praia de Barra Grande, no município de Cajueiro da Praia-PI. FUNDAMENTO LEGAL: a) Instrumento: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 b) Dispensa de licitação: art. 76, §3º, inc. I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c) Delegação de competência ou autorização para o ato: Portaria SPU/MGI Nº 7050, DE 07 de novembro de 2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos LAVRATURA DO CONTRATO: Em 08/01/2025, no Livro nº 0121.PI.000001/2025 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.015425/2024-07 INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Fundação Instituto de Geografia e Estatística, IBGE - CNPJ .87.094/0025-* OBJETO: Rua dos Andradas, nº 1.137, Galeria Di Primio Beck - Conjuntos nºs pares 1202 a 1220, no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, RIP Utilização nº 8801 00031.500-4 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 17,84 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 344,17 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.330.000,00 (um milhão trezentos e trinta mil reais) FINALIDADE: Instalação da Agência de Porto Alegre do IBGE FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, §3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; art. 76, §3º, inc. I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07 de janeiro de 2025, Contrato nº 0101.RS.000001/2025 no Módulo de Gestão de Contratos (MGC) da Plataforma de Gestão Integrada dos Imóveis Públicos Federais da SPU (SPUNET) SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 170106 Nº Processo: 11597.000208/2024-68. Inexigibilidade Nº 6/2024. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 04.089.570/0001-50 - AGUAS GUARIROBA SA. Objeto: Fornecimento de água tratada e/ou de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado a atender aos prédios da contratante que abrigam a superintendência do patrimônio da união - spu/ms e a superintendência estadual do ministério da saúde no mato grosso do sul - sems/ms, situados na rua joaquim murtinho, nº 65, centro, 79002- 100, no município de campo grande mato grosso do sul.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 13/12/2024 a . Valor Total: R$ 22.791,58. Data de Assinatura: 13/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00030/2024 publicado no D.O de 2024-12-23, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 36/2024. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 30/2024. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNCO Nº 90992/2024 - UASG 238014 De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa TECNETWORKING SERVICOS E SOLUCOES EM TI LTDA., CNPJ nº 21.748.841/0001-51, pelo valor total de R$ 3.427.336,32 (três milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, trezentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos). DANILO FOLLY FREITAS RODRIGUES Pregoeiro FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 04600.003241/2020-54. Espécie: Revisão Substantiva do Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e Agência Brasileira de Cooperação - ABC/MRE sob o título: Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD/BRA 20/017 - ENAP "Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos Entes Federativos". Recursos Financeiros após Revisão: US$ 884,554.12, em favor do PNUD. Vigência após Revisão: 01/12/2021 a 30/12/2026. Data da assinatura: 31/12/2024. Signatários: Betânia Peixoto Lemos - Presidente da Enap, Caroline Brito Fernandes - PNUD e Ruy Carlos Pereira - Diretor da ABC/MRE. Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA Espécie: TERMO DE DOAÇÃO PRONAS nº 2024.0002 firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.237.373/0001-20 e a Entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapetinga, com sede em Itapetinga/BA, CNPJ 14.392.781/0001-11; Objeto: Apoio financeiro ao Projeto "Efeitos da Equoterapia na Mobilidade, Comunicação e Movimentos Repetitivos em Crianças autistas com Deficiência Intelectual", chancelado e aprovado pelo Ministério da Saúde, sob número 25000.159079/2024-91; Valor total: R$ 711.391,32; Fundamento legal: Lei Federal nº 12.715/2012, Lei Federal nº 14.564/2023, Decreto Federal 7.988/2013, Lei Fe d e r a l n°13.303/2016 e Lei Federal n°12.846/2013; Prazo de vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data do desbloqueio da conta corrente e liberação dos recursos pelo Ministério da Saúde; Data de assinatura: 27/12/2024; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2024/1771-027-01, em 27/11/2024. Espécie: TERMO DE DOAÇÃO PRONAS nº 2024.0003 firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.237.373/0001-20 e a Entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esperantina, com sede em Esperantina (PI), CNPJ 12.175.584/0001-15; Objeto: Apoio financeiro ao Projeto "Esperança e Saúde: Caminhando Juntos", chancelado e aprovado pelo Ministério da Saúde, sob número 25000.154522/2024-37; Valor total: R$ 1.273.867,85; Fundamento legal: Lei Federal nº 12.715/2012, Lei Federal nº 14.564/2023, Decreto Federal 7.988/2013, Lei Fe d e r a l n°13.303/2016 e Lei Federal n°12.846/2013; Prazo de vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data do desbloqueio da conta corrente e liberação dos recursos pelo Ministério da Saúde; Data de assinatura: 27/12/2024; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2024/1771-027-01, em 27/11/2024. Espécie: TERMO DE DOAÇÃO PRONON nº 2024.0001 firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.237.373/0001-210 e a Entidade Associação Ciranda da Vida, com sede em Porto Seguro (BA), CNPJ 18.266.078/0001-18; Objeto: Apoio financeiro ao Projeto "Casa de Apoio Ciranda da Vida", chancelado e aprovado pelo Ministério da Saúde, sob número 25000.161937/2024-67; Valor total: R$ 1.118.625,17; Fundamento legal: Lei Federal nº 12.715/2012, Lei Federal nº 14.564/2023, Decreto Federal 7.988/2013, Lei Federal n°13.303/2016 e Lei Federal n°12.846/2013; Prazo de vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data do desbloqueio da conta corrente e liberação dos recursos pelo Ministério da Saúde; Data de assinatura: 27/12/2024; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2024/1771-027- 01, em 27/11/2024. Espécie: TERMO DE DOAÇÃO PRONON nº 2024.0002 firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.237.373/0001-210 e a Entidade Associação Obras Sociais Irmã Dulce, com sede em Salvador (BA), CNPJ 15.178.551/0001- 17; Objeto: Apoio financeiro ao Projeto "Ampliação do Serviço de Radiologia da UNACON N Nª Sª de Fátima da OSID", chancelado e aprovado pelo Ministério da Saúde, sob número 25000.157244/2024-70; Valor total: R$ 3.320.000,00; Fundamento legal: Lei Federal nº 12.715/2012, Lei Federal nº 14.564/2023, Decreto Federal 7.988/2013, Lei Fe d e r a l n°13.303/2016 e Lei Federal n°12.846/2013; Prazo de vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data do desbloqueio da conta corrente e liberação dos recursos pelo Ministério da Saúde; Data de assinatura: 27/12/2024; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2024/1771-027-01, em 27/11/2024. EDITAL RETIFICAÇÃO DE EDITAL Nº 4/2024 SELEÇÃO DE REPRESENTANTES CIGANOS PARA O COMITÊ GESTOR DO PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA POVOS CIGANOS BIÊNIO 2025-2027 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a retificação do Edital nº 4/2024, publicado no DOU Nº 248, de 26 de dezembro de 2024, seção 3, página 39, conforme a seguir: ONDE SE LÊ: A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 5º, do art. 6º, do Decreto nº 12.128, de 1º de agosto de 2024, e na Portaria n. 194, de 4 de novembro de 2024, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à seleção de representantes da sociedade civil pertencentes aos povos ciganos para compor o Comitê Gestor no biênio 2025-2027. LEIA-SE: A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 5º, do art. 6º, do Decreto nº 12.128, de 1º de agosto de 2024, e na Portaria n. 226, de 11 de dezembro de 2024, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à seleção de representantes da sociedade civil pertencentes aos povos ciganos para compor o Comitê Gestor no biênio 2025-2027. ONDE SE LÊ: 8.4 - A votação será realizada por meio eletrônico, entre 17 e 19 de fevereiro, conforme orientações a serem disponibilizadas no endereço eletrônico https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/editais no dia 13 de fevereiro de 2025. LEIA-SE: 8.4 - A votação será realizada por meio eletrônico, entre 17 e 19 de março, conforme orientações a serem disponibilizadas no endereço eletrônico https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/editais no dia 13 de março de 2025. ROBERTA EUGÊNIO