DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010900094 94 Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2025 O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em atendimento ao artigo 13-A da Lei n. 13.334, de 13 de setembro de 2016, e tendo em vista o que consta no processo 59000.009073/2022-23, comunica aos interessados a realização da Audiência Pública n. 01/2025, conforme informações a seguir: Objeto: Obtenção de subsídios para o aprimoramento dos estudos de modelagem da concessão de direito real de uso (CDRU) para a conclusão da infraestrutura de irrigação, a ocupação das áreas para produção agrícola e a manutenção e a operação do sistema da Segunda Etapa do Projeto Público de Irrigação Tabuleiros Litorâneos, localizado no Estado do Piauí, com destaque para as minutas do edital e do contrato. A sessão pública será realizada de forma virtual e presencial, conforme descrição a seguir: Data: 30 de janeiro de 2025. Horário: 9h00 às 12h00. Local: Auditório Oeste da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar). Endereço: Avenida São Sebastião, 2819 - Bairro Nossa Senhora de Fátima. Cidade: Parnaíba-PI. A Audiência Pública n. 01/2025 poderá ser acompanhada por meio de videoconferência acessando o link específico disponibilizado no site do MIDR https://youtube.com/live/YN_deTwp29Y?feature=share. Os documentos e as demais orientações referentes à Audiência Pública estarão disponíveis no sítio https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/fundos-regionais-e-incentivos- fiscais/consulta-publica-da-etapa-2/#, até as 23h59 do dia 23 de fevereiro de 2025. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail [email protected]. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 862552. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: ESTADO DE RONDONIA, CNPJ nº 00394585000171. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 45.903.167,44, Valor de Contrapartida: R$ 2.184.990,77, Vigência: 24/12/2024 a 21/08/2025. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS, CPF nº .231.857-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 943070. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ, CNPJ nº 08920126000196. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -14.583,33, Valor de Contrapartida: R$ -2.373,82, Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2025. Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: LEOMAR JANIO DE MEDEIROS MAIA, CPF nº *.259.004-. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 443001 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 02501.004370/2022-14. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 23.062.431/0001-88 - MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Termo de Contrato nº 004/2023/ANA, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/04/2025 a 17/04/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Data de Assinatura: 08/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/01/2025). DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193003 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 59402.003520/2023-99. Pregão. Nº 25/2022. Contratante: DNOCS CEST/CE - FORTALEZA-CE. Contratado: 14.099.430/0001-17 - CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA. Objeto: O objeto deste termo aditivo é proceder à prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato por um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, em conformidade com as disposições da lei nº 8666/93 e suas alterações, passando à nova vigência do contrato de 30/03/2025 a 30/03/2026 e a execução de 15/03/2025 a 15/03/2026.. Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.260.000,00. Data de Assinatura: 26/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024). SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 533014 Nº Processo: 59336.002427/2022-17. Dispensa Nº 90019/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO N O R D ES T E . Contratado: 08.961.997/0001-58 - FUNDACAO APOLONIO SALES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL. Objeto: Contratação de serviços de consultoria técnica especializada para a elaboração da avaliação dos impactos econômicos e sociais decorrentes da aplicação dos recursos do fundo constitucional de financiamento do nordeste (fne) no setor de comércio e serviços e dos efeitos das medidas de renegociação e da inadimplência do fne. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 07/01/2025 a 07/01/2026. Valor Total: R$ 590.000,00. Data de Assinatura: 07/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/01/2025). COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA AVISO DE PENALIDADE O Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 192, c/c art. 194, inciso IV, do Regimento Interno da Codevasf, e de acordo com processo 59506.000315/2024-94, DETERMINA I) Aplicar, com base no parecer técnico nº 131/2024 da 10ª GTR (peça 17), no parecer jurídico nº 99/2024 da 10ª AJ (peça 21), no parecer técnico nº 140/2024 da 10ª GTR (peça 26) e no parecer jurídico nº 1034/2024 da PR/AJ/UAA (peça 34) do processo 59506.000315/2024-94, as sanções administrativas à empresa Dfranco Construções e Serviços LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 07.506.424/0001-71, nos termos do art. 83 da Lei nº 13.303/2016, do itens 23 e 24 do Edital nº 72/2022 Licitação Forma Eletrônica (peça 01) e das cláusulas 10 e 12 do Contrato nº 0.0358.00/2022 , tem que 1. Contratação de serviços de pavimentação asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em vias urbanas e rurais de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Tocantins, (peça 02), conforme a seguir: - Aplicação de multa no valor de R$ 765.031,19 (setecentos e sessenta e cinco mil, trinta e um reais e dezenove centavos), conforme item 23.2 do Edital nº 72/2022. - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf por 18 meses, conforme item 24.3 do Edital 72/2022. II) Notificar a contratada sobre a imposição da pena e do direito de apresentar recurso. III) Após esgotamento da fase recursal e acaso negado provimento ao eventual recurso da contratada, registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fo r n e c e d o r e s - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada à contratada. Em 12 de novembro de 2024 HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES RESULTADO JULGAMENTO ESPÉCIE: LICITAÇÃO CODEVASF nº 90076/2024 Processo nº 59500.002342/2024- 51-e: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados na Licitação Codevasf nº 90076/2024 - que tem por objeto: a "Contratação de empresa de engenharia para realização de obras civis e de manutenção na barragem de Bom Viver, localizada no município de Belém do São Francisco, Pernambuco", conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência, conforme termo de julgamento, peça 77, que declarou vencedora as empresas: C P M CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 05.545.366/0001-60, para o item 1 (único) no valor de R$ 1.116.892,0111 (um milhão, cento e dezesseis mil, oitocentos e noventa e dois reais e um centavo); perfazendo a ata o valor global de R$ 1.116.892,0111 (um milhão, cento e dezesseis mil, oitocentos e noventa e dois reais e um centavo), conforme documentos de realização do processo licitatório, disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em 8 de janeiro de 2025 MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor - Presidente da CODEVASF RESULTADO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90139/2024 Processo nº 59500.004253/2024-40-e: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no pregão eletrônico nº 90139/2024 - que tem por objeto: " A prestação de serviço continuado, por sistema de registro de preços - SRP, de outsourcing para operação de ALMOXARIFADO VIRTUAL, para suprimento de materiais de consumo sob demanda, com entrega porta-a-porta para a sede, regionais e demais unidades da Codevasf.", conforme termo de julgamento, peça 49, que declarara vencedora a empresa: AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA, CNPJ: 06.698.091/0005-90, para o item 01 (item único) no valor total de R$ 13.730.993,25 (treze milhões, setecentos e trinta mil, novecentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos); perfazendo a ata o valor global de R$ 13.730.993,25 (treze milhões, setecentos e trinta mil, novecentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), conforme documentos de realização do processo licitatório, disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em 8 de janeiro de 2025 MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor - Presidente da CODEVASF RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90115/2024 Processo nº 59500.003015/2024-17-e: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no pregão eletrônico nº 90115/2024 - que tem por objeto: a "Execução dos serviços de instalação de módulos sanitários com tratamento por desidratação, inclusive fornecimento, transporte e capacitação dos beneficiários, em municípios localizados em área de atuação da Codevasf, nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, distribuídos em 11 (onze) itens", conforme termo de julgamento, peça 113, que declarara vencedoras as empresas: FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, CNPJ: 10.921.911/0001-05, para os itens 01, 02, 03, 04 , 05, 06 e 11 no valor total de R$ 28.792.264,44 (vinte e oito milhões, setecentos e noventa e dois mil, duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) e EBN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 21.111.808/0001-16, para os itens 07, 08, 09 e 10, no valor de R$ 21.812.257,19 (vinte e um milhões, oitocentos e doze mil, duzentos e cinquenta e sete reais e dezenove centavos); perfazendo a ata o valor global de 50.604.521,63 (cinquenta milhões, seiscentos e quatro mil e quinhentos e vinte e um reais e sessenta e três centavos), conforme documentos de realização do processo licitatório, disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em 8 de janeiro de 2025 MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor - Presidente da CODEVASF RESULTADO JULGAMENTO ESPÉCIE: LICITAÇÃO CODEVASF nº 90038/2024 - Processo nº 59500.000464/2024-11: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados na Licitação Codevasf nº 90038/2024 - que tem por objeto: " a Realização de inspeção (inclusive subaquática), plano de trabalho e a substituição das comportas tipo segmento da barragem Boacica, situada no município de Igreja Nova, no estado de Alagoas.", conforme termo de julgamento, peça 96, que declarara vencedora a empresa: PROGAIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA, CNPJ: 04.291.396/0001-24, para os item 01 (único), no valor de R$ 1.278.171,75 (um milhão, duzentos e setenta e oito mil, cento e setenta e um reais e setenta e cinco centavos), perfazendo a ata o valor global de R$ 1.278.171,75 (um milhão, duzentos e setenta e oito mil, cento e setenta e um reais e setenta e cinco centavos), conforme documentos de realização do processo licitatório, disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em 7 de janeiro de 2025 MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor - Presidente da CODEVASF