DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Da Rescisão: Fica rescindido unilateralmente o Contrato nº 2.543.00/2020, nos termos do da Lei nº 13.303, de 30/06/2016, e do Regimento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf, a partir da data da Resolução Regional nº 1550, de 13 de dezembro de 2024. Assina: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR; Data: 08.01.2025. AVISO DE PENALIDADE A CODEVASF comunica que foi autorizado, com base no Julgamento descrito na Resolução Regional nº 1522 de 05 de dezembro de 2024, constantes do processo nº 59520.001260/2023-71-e, peça 53, a aplicação de sanção e penalidade à empresa SAN JUAN ENGENHARIA LTDA, CNPJ 00.096.631/0001-56, motivada pelo inadimplemento contratual referente ao Contrato nº 2.540.00/2020. Multa no valor de R$ 43.164,46 (quarenta e três mil, cento e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos). JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO Chefe da Secretaria Regional de Licitações CODEVASF - 2ª SR AVISO DE PENALIDADE A CODEVASF comunica que foi autorizado, com base no Julgamento descrito na Resolução Regional nº 1523 de 05 de dezembro de 2024, constantes do processo nº 59520.001261/2023-15-e, peça 48, a aplicação de sanção e penalidade à empresa SAN JUAN ENGENHARIA LTDA, CNPJ 00.096.631/0001-56, motivada pelo inadimplemento contratual referente ao Contrato nº 2.541.00/2020. Multa no valor de R$ 21.072,09 (vinte e um mil, setenta e dois reais e nove centavos). JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO Chefe da Secretaria Regional de Licitações CODEVASF - 2ª SR AVISO DE PENALIDADE A CODEVASF comunica que foi autorizado, com base no Julgamento descrito na Resolução Regional nº 1533 de 05 de dezembro de 2024, constantes do processo nº 59520.001262/2023-60-e, peça 47, a aplicação de sanção e penalidade à empresa SAN JUAN ENGENHARIA LTDA, CNPJ 00.096.631/0001-56, motivada pelo inadimplemento contratual referente ao Contrato nº 2.549.00/2020. Multa no valor de R$ 3.412,32 (três mil, quatrocentos e doze reais e trinta e dois centavos). JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO Chefe da Secretaria Regional de Licitações CODEVASF - 2ª SR AVISO DE PENALIDADE A CODEVASF comunica que foi autorizado, com base no Julgamento descrito na Resolução Regional nº 1549 de 13 de dezembro de 2024, constantes do processo nº 59520.001265/2023-01-e, peça 50, a aplicação de sanção e penalidade à empresa SAN JUAN ENGENHARIA LTDA, CNPJ 00.096.631/0001-56, motivada pelo inadimplemento contratual referente ao Contrato nº 2.539.00/2020. Multa no valor de R$ 69.592,00 (sessenta e nove mil, quinhentos e noventa e dois reais). JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO Chefe da Secretaria Regional de Licitações CODEVASF - 2ª SR AVISO DE PENALIDADE A CODEVASF comunica que foi autorizado, com base no Julgamento descrito na Resolução Regional nº 1550 de 13 de dezembro de 2024, constantes do processo nº 59520.001266/2023-48-e, peça 48, a aplicação de sanção e penalidade à empresa SAN JUAN ENGENHARIA LTDA, CNPJ 00.096.631/0001-56, motivada pelo inadimplemento contratual referente ao Contrato nº 2.543.00/2020. Multa no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO Chefe da Secretaria Regional de Licitações CODEVASF - 2ª SR AVISO DE PENALIDADE A CODEVASF comunica que foi autorizado, com base no Julgamento descrito na Resolução Regional nº 1551 de 13 de dezembro de 2024, constantes do processo nº 59520.001267/2023-92-e, peça 50, a aplicação de sanção e penalidade à empresa SAN JUAN ENGENHARIA LTDA, CNPJ 00.096.631/0001-56, motivada pelo inadimplemento contratual referente ao Contrato nº 2.544.00/2020. Multa no valor de R$ 31.750,00 (trinta e um mil, setecentos e cinquenta reais). JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO Chefe da Secretaria Regional de Licitações CODEVASF - 2ª SR AVISO DE PENALIDADE A CODEVASF comunica que foi autorizado, com base no Julgamento descrito na Resolução Regional nº 1552 de 13 de dezembro de 2024, constantes do processo nº 59520.001268/2023-37-e, peça 51, a aplicação de sanção e penalidade à empresa SAN JUAN ENGENHARIA LTDA, CNPJ 00.096.631/0001-56, motivada pelo inadimplemento contratual referente ao Contrato nº 2.547.00/2020. Multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO Chefe da Secretaria Regional de Licitações CODEVASF - 2ª SR AVISO DE PENALIDADE A CODEVASF comunica que foi autorizado, com base no Julgamento descrito na Resolução Regional nº 1553 de 13 de dezembro de 2024, constantes do processo nº 59520.001269/2023-81-e, peça 48, a aplicação de sanção e penalidade à empresa SAN JUAN ENGENHARIA LTDA, CNPJ 00.096.631/0001-56, motivada pelo inadimplemento contratual referente ao Contrato nº 2.548.00/2020. Multa no valor de R$ 63.061,01(sessenta e três mil, sessenta e um reais e um centavo). JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO Chefe da Secretaria Regional de Licitações CODEVASF - 2ª SR AVISO DE PENALIDADE A CODEVASF comunica que foi autorizado, com base no Julgamento descrito na Resolução Regional nº 1554 de 13 de dezembro de 2024, constantes do processo nº 59520.001270/2023-14-e, peça 47, a aplicação de sanção e penalidade à empresa SAN JUAN ENGENHARIA LTDA, CNPJ 00.096.631/0001-56, motivada pelo inadimplemento contratual referente ao Contrato nº 2.632.00/2020. Multa no valor de R$ 238.030,59 (duzentos e trinta e oito mil, trinta reais e cinquenta e nove centavos). JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO Chefe da Secretaria Regional de Licitações CODEVASF - 2ª SR EXTRATOS DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.002472/2024-56-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.1218.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VELHO CHICO, inscrito no CNPJ/MF 30.069.044/0001-39; Objeto: Tombamento nº 357.121-1 - Retroescavadeira Liugong; Valor total R$ 325.000,00; DATA: 16/12/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Cássio Guimarães Cursino - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.002550/2024-12-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.1208.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MAMONA DO ALTO BONITO - APMAB, inscrita no CNPJ/MF 40.096.408/0001-23; Objeto: Tombamento n.º 364.068-3 - Carreta agrícola; Valor total R$ 14.000,00; DATA: 29/11/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Humberto Sérgio Costa Dourado - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.002547/2024-07-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.1207.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE JACARÉ E ARREDORES - ACPPRJA, inscrita no CNPJ/MF 05.883.637/0001-97; Objeto: Tombamento nº 364.004-7 - Colhedora/Ensiladeira de forragens; Valor total R$ 28.080,00; DATA: 29/11/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Marcelo Araújo Coutinho - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.002533/2024-85-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.1204.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e os AGRICULTORES JUAZEIRENSES ASSOCIADOS - AJA, inscrita no CNPJ/MF 15.015.076/0001-68; Objeto: Tombamento nº 363.984-3 - Colhedora/ensiladeira de forragens; Valor total R$ 28.080,00; DATA: 29/11/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Ronaldo Brito Dias - Representante legal da Donatária. EXTRATOS DE DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.002472/2024-56-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.1218.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VELHO CHICO, inscrito no CNPJ/MF 30.069.044/0001-39; Objeto: Tombamento nº 357.121-1 - Retroescavadeira Liugong; Valor total R$ 325.000,00; DATA: 16/12/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Cássio Guimarães Cursino - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.002550/2024-12-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.1208.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MAMONA DO ALTO BONITO - APMAB, inscrita no CNPJ/MF 40.096.408/0001-23; Objeto: Tombamento n.º 364.068-3 - Carreta agrícola; Valor total R$ 14.000,00; DATA: 29/11/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Humberto Sérgio Costa Dourado - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.002547/2024-07-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.1207.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE JACARÉ E ARREDORES - ACPPRJA, inscrita no CNPJ/MF 05.883.637/0001-97; Objeto: Tombamento nº 364.004-7 - Colhedora/Ensiladeira de forragens; Valor total R$ 28.080,00; DATA: 29/11/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Marcelo Araújo Coutinho - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.002533/2024-85-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.1204.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e os AGRICULTORES JUAZEIRENSES ASSOCIADOS - AJA, inscrita no CNPJ/MF 15.015.076/0001-68; Objeto: Tombamento nº 363.984-3 - Colhedora/ensiladeira de forragens; Valor total R$ 28.080,00; DATA: 29/11/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Ronaldo Brito Dias - Representante legal da Donatária. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59530.000586/2024-42-e ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 3.0387.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTR AT A DA : TDF NEGÓCIOS AGROPECUÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.389.018/0001-04. OBJETO: Visando à prorrogação dos prazos de execução e de vigência contratual, e à ratificação das demais cláusulas e condições. PRAZO: Ficam, por meio deste instrumento, prorrogado o prazo para execução dos fornecimentos de 300 (trezentos) dias para 360 (trezentos e sessenta) dias, passando seu vencimento de 27/12/2024 para 25/02/2025; e prorrogado o prazo de vigência contratual de 360 (trezentos e sessenta) dias para 420 (quatrocentos e vinte) dias, passando seu vencimento de 25/02/2025 para 26/04/2025. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2024. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente Regional Substituto da 3ª/SR - CODEVASF e Tauã de Freitas, pela CONTRATADA. CO M U N I C A D O INCLUSÃO NO CADIN A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, empresa Pública Federal, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da sua 3ª Superintendência Regional, sediada em Petrolina/PE, COMUNICA a inclusão da(o) DAMIAO AVELINO SANTANA e de seu CPF/ CNPJ *.865.245- no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, com base no inciso I do art. 2º e § 2º do art. 2º da Lei nº 10.552, de 19 de julho de 2002. Alertamos que, conforme § 5º do art. 2º da Lei nº 10.552, de 19 de julho de 2002, tendo sido comprovada a regularização do débito para com a Codevasf, a baixa do respectivo registro ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Petrolina, 6 de Janeiro de 2025. JAQUES JOSÉ DA SILVA SOUZA Superintendente Regional Substituto