DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010900114 114 Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAITON CABRAL DE VASCONCELOS, .660.478-*, , FREVP00980582024, 773-0; CLUBECAR VEICULOS LTDA, 31.652.370/0001-37, , FREVP00929002024, 773-0; CRISTIANO MACHADO SCHAYDER, .384.077-, , FREVP00938502024, 773-0; , FREVP00938582024, 773-0; , FREVP00939772024, 773-0; , FREVP00939802024, 773-0; COMID AGRO LTDA, 03.151.289/0001-38, , FREVP00954342024, 773-0; CLEIA BRIKI, .280.679-, , FREVP00957112024, 773-0; CIVIDINI CONSTRUCOES CIVIS LTDA , 16.737.910/0001-91, , FREVP00957202024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00943282024, 773-0; , FREVP00945022024, 773-0; , FREVP00947402024, 773-0; , FREVP00943742024, 773-0; , FREVP00943762024, 773-0; , FREVP00947292024, 773-0; , FREVP00947312024, 773-0; , FREVP00947332024, 773-0; CLAUDENIR SOUZA DA SILVA, .803.138-*, , FREVP00986252024, 773-0; CLINICA BALSINI DE CARDIOLOGIA SS, 01.602.442/0001-70, , FREVP00940642024, 773-0; DALVA DE JESUS PIMENTEL, .086.828-, , FREVP00993982024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29713/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, SEJ1H24, FRMEV03186912024, 606-82; SEZ6J68, FRMEV03142192024, 606-82; MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA, 04.108.923/0001-12, OXK9J09, FRMEV03086472024, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RAS7H04, FRMEV03113482024, 606-82; RRJ7D91, FRMEV03115562024, 606-82; RRT5A42, FRMEV03113522024, 606-82; QCJ0347, FRMEV03099692024, 606-82; RRT4J72, FRMEV03095402024, 606-82; MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-35, RBA8C06, FRMEV03119982024, 606-82; QRK9B42, FRMEV03222412024, 606-82; RQS8H22, FRMEV03222052024, 606-82; RMU8I15, FRMEV03104462024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXR4C34, FRMEV03110892024, 606-82; RXX0D14, FRMEV03111472024, 606-82; MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A, 07.752.236/0001-23, JBK9B52, FRMEV03354802024, 606-82; MEG DE SOUZA COUTINHO TRANSPORTES, 24.766.392/0001-62, DPF5A57, FRMEV03034002024, 606-82; MA R C E LO REZENDE DOS SANTOS, .310.456-, OAT5651, FRMEV03311922024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAS7C48, FRMEV03323192024, 606-82; DIEGO J. ZOLET TRANSP. COM. E INDUSTRIA, 13.910.934/0001-02, FRO0B37, FRMEV03321262024, 606-82; IVAN ARRUDA, .040.299-*, TAP3G47, FRMEV03327432024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29714/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIELA MAHS, 15.821.326/0001-57, , FREVP00987272024, 773-0; , FREVP00987312024, 773-0; DANIEL SALES CORREA, .858.371-, , FREVP00929432024, 773-0; DANILO CESAR DE ALMEIDA SILVA, .909.366-, , FREVP00941332024, 773-0; , FREVP00940262024, 773-0; , FREVP00940222024, 773-0; , FREVP00940292024, 773-0; , FREVP00940322024, 773-0; , FREVP00941772024, 773-0; , FREVP00942002024, 773-0; DANIEL GOMES, .073.618-*, , FREVP00953452024, 773-0; DE BASTIANI BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 34.639.833/0001-19, , FREVP00957232024, 773-0; , FREVP00957242024, 773-0; , FREVP00957742024, 773-0; , FREVP00957792024, 773-0; , FREVP00967142024, 773-0; DANCA BRASIL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA., 12.756.597/0001- 88, , FREVP00994132024, 773-0; DANUBIA ALVES PAIVA CORTES, .430.028-, , FREVP00954302024, 773-0; DIEGO DIAS DE OLIVEIRA, .918.387-, , FREVP00941762024, 773-0; DANIEL DAS NEVES FERREIRA, .327.047-*, , FREVP00996602024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29715/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MENIN TRANSPORTES LTDA, 37.434.271/0001-65, OAV5F80, FRMEV03125122024, 606-82; MENDES FRETAMENTO LTDA, 26.092.336/0001-15, IPO9959, FRMEV03145352024, 606-82; MERCADO WESLEY LTDA, 28.009.864/0001-93, CQH5E02, FRMEV03166682024, 606-82; MERCADAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAMENTAS LTDA, 10.373.046/0001-00, RCI3E86, FRMEV03104702024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RAF5I18, FRMEV03104312024, 606-82; RXN6C47, FRMEV03261312024, 606-82; RXX0D14, FRMEV03266002024, 606-82; RXK9E05, FRMEV03187792024, 606-82; RXL6B03, FRMEV03199072024, 606-82; RAI2248, FRMEV03204152024, 606-82; RLN3G38, FRMEV03206982024, 606-82; MERCADO DE ALIMENTOS CAXIAS LTDA, 21.535.397/0001-96, MMU5E03, FRMEV03089372024, 606-82; MENDES E BASTOS TRANSPORTES LTDA, 39.869.728/0001-90, AEU6J98, FRMEV03148802024, 606-82; MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA, 72.271.695/0008-23, FKH8F37, FRMEV03363532024, 606-82; MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA., 59.104.273/0001-29, FXH7G17, FRMEV03188002024, 606-82; MERCOAVES CRIACAO DE AVES DE POSTURA LTDA, 30.621.615/0001-04, JAI3G79, FRMEV03145382024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRW8G77, FRMEV03329412024, 606- 82; OBR1C94, FRMEV03331262024, 606-82; RRP8E50, FRMEV03335222024, 606-82; MARLY VIEIRA GOMES ANDRADE, .527.056-*, QOC3607, FRMEV03333742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29716/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RAR8B44, FRMEV03110612024, 606-82; RAT6G87, FRMEV03108672024, 606-82; RAL6J35, FRMEV03109312024, 606-82; QCG1H68, FRMEV03271792024, 606-82; OAW1901, FRMEV03288862024, 606-82; MF MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, 35.977.379/0001-79, AME9H90, FRMEV03107672024, 606-82; MFJ TRANSPORTES LTDA, 11.777.234/0001-66, RYC8B96, FRMEV03083842024, 606-82; MF LOG TRANSPORTES LTDA, 32.947.710/0001-10, MIR3J01, FRMEV03135622024, 606-82; RAI3A33, FRMEV03114882024, 606-82; METROPOLE SECURITY COMERCIO ELETRO ELETRONICO LTDA, 26.081.987/0001-00, QHQ5524, FRMEV03131632024, 606-82; MF TRANSPORTES E LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 36.008.453/0001-01, EPU6G89, FRMEV03154722024, 606-82; METAIS FORTALEZA LTDA, 17.678.143/0001-50, BAH8246, FRMEV03034022024, 606-82; METRIL CONSTRUCO ES INTELIGENTES LTDA, 18.299.219/0001-07, HIJ7J97, FRMEV03332052024, 606-82; MESSIAS TRANSPORTES LTDA, 07.447.475/0001-70, HJI1101, FRMEV03107272024, 606-82; MF SERVICOS DE LAVAGENS LTDA, 36.383.449/0001-23, RXW9F74, FRMEV03094032024, 606-82; METALURGICA OSTETTO LTDA, 78.871.290/0001-36, QJO5F80, FRMEV03106312024, 606-82; METALBEL ALUMINIOS LTDA, 01.234.801/0001-84, AWG7C55, FRMEV03107662024, 606-82; METALMOR TRANSPORTES LTDA, 17.458.007/0001-54, JCK7F68, FRMEV03369292024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRP9F16, FRMEV03338562024, 606-82; MARCOS SIMOES DE FRANCA, 24.283.266/0001-57, SXE3H84, FRMEV03140842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29717/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do