DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, , FREVP00986262024, 773-0; ELISANGELA DOS SANTOS LOP ES , .877.008-, , FREVP00955262024, 773-0; EUCALIPTO TRATADO LTDA, 45.960.715/0001-24, , FREVP00996082024, 773-0; EVERALDO DA SILVA MELO, .788.265- *, , FREVP00988892024, 773-0; ELIZIANE CARMINATTI, .337.019-, , FREVP00940402024, 773-0; ENTERPRISE LOCADORA LTDA, 40.833.967/0001-79, , FREVP00970812024, 773-0; FABIANA DUTRA AMERICO DA SILVA, .985.300-, , FREVP00941632024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29722/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOCELIN DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS PET LTDA, 05.593.327/0001-38, RKZ5H15, FRMEV03324162024, 606-82; SXB0C81, FRMEV03343342024, 606-82; MM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.502.014/0001-44, JCJ6F98, FRMEV03057792024, 606-82; JCJ9F14, FRMEV03323602024, 606-82; JCD7C80, FRMEV03152102024, 606-82; MODERNA - SOLUCOES AMBIENTAIS E GESTAO DE RESIDUOS LTDA, 00.782.082/0001-73, OQR4I98, FRMEV03301772024, 606-82; MODAL TRAN S P O R T ES LTDA, 93.824.563/0001-85, JBO9H64, FRMEV03146342024, 606-82; MMT TRANSP O R T ES LTDA, 78.362.118/0001-57, MKJ3B70, FRMEV03099642024, 606-82; RYZ9C22, FRMEV03141172024, 606-82; MODAL NORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.384.567/0001-81, RXK7H70, FRMEV03122612024, 606-82; MOCELLIN INDUSTRIA DOLOMITICO LTDA, 36.754.731/0001-70, RHF3I10, FRMEV03174932024, 606-82; SDX5G52, FRMEV03175052024, 606-82; MLO TRANSPORTES LTDA, 51.428.291/0001-54, MHN7A76, FRMEV03169692024, 606-82; MOACYR BRUNETTA, .652.329-*, SPL3G91, FRMEV03221292024, 606-82; MOACIR RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, .643.699-, AVB3964, FRMEV03100402024, 606-82; MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001- 28, RDY0D25, FRMEV03331632024, 606-82; RLO9C20, FRMEV03340122024, 606-82; CSL HOLDING ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, 47.174.281/0001-62, QYD7H13, FRMEV03354412024, 606-82; MARCOS ROGERIO DE VARGAS, 19.053.269/0001-64, MIE8D20, FRMEV03355842024, 606-82; HOFFTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 00.664.681/0001-92, IZH8E03, FRMEV03356272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29723/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIOLA DE OLIVEIRA FELIX, .670.567-, , FREVP00966122024, 773-0; FLORESTAL IMPLEMENTOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.102.115/0001-00, , FREVP00973292024, 773-0; FABIO DE SOUZA MEDEIROS, .969.847-*, , FREVP00938432024, 773-0; FRANCISCO MARTINS DE SOUZA, .610.394-, , FREVP00938482024, 773-0; FELIPE DE MOURA DIAS, .318.798-, , FREVP00944922024, 773-0; FRANCISCO CARLOS DA SILVEIRA SERRA, .482.417-*, , FREVP00938662024, 773-0; , FREVP00938992024, 773-0; FABIANA SANTOS DE ALMEIDA, .448.817-, , FREVP00938282024, 773-0; FLAVIO SCHNEIDER QUINTELA, .768.806-, , FREVP00951452024, 773-0; FELIPE SOUZA LOPES, .389.320-*, , FREVP00927702024, 773- 0; GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, 59.275.792/0001-50, , FREVP00939892024, 773-0; GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS, .719.298-, , FREVP00953342024, 773-0; FLAVIO AVELINO DA CRUZ, .883.136-, , FREVP00955472024, 773-0; GABRIEL GAMA DE ANDRADE RAMOS, .871.607-*, , FREVP00938512024, 773-0; FELIPE RAFAEL DE SOUSA, 07.576.741/0001-64, , FREVP00993722024, 773-0; FAVERSANI TRANSPORTADORA E LOCACAO LTDA, 32.736.458/0001-08, , FREVP00947372024, 773-0; GATO 1 TRANSPORTES LTDA, 07.816.318/0001-94, , FREVP00956132024, 773-0; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL LTDA, 83.796.763/0001-18, , FREVP00941422024, 773-0; GABRIEL TROLEZI, .871.468-, , FREVP00996932024, 773-0; FRANCISCO SARAIVA LANDIM, .446.254-, , FREVP00916712024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29724/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOMBELLI & MOMBELLI TRANSPORTES LTDA, 06.046.600/0001-77, BCT4E02, FRMEV03039332024, 606-82; MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10, JCS5H79, FRMEV03090532024, 606-82; JCU9F42, FRMEV03096772024, 606-82; RXY3D79, FRMEV03111542024, 606-82; MOISES PARISE, .970.629-*, MIB4F75, FRMEV03172112024, 606-82; MOISES TRANSPORTES LTDA, 33.166.263/0001-24, MGR0J36, FRMEV03105812024, 606-82; MONTEIRO CAMINHOES LTDA, 56.340.147/0001-85, HRO7H73, FRMEV03114942024, 606-82; HRO7H73, FRMEV03181882024, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, QOX3849, FRMEV03351012024, 606- 82; MOGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 31.494.783/0001-30, TJB8B77, FRMEV03295532024, 606-82; MORAES DE MENEZES & ARAUJO PEDROSO LTDA, 08.286.521/0001-69, OBQ5725, FRMEV03042982024, 606-82; MONTREAL TRANSP O R T ES LTDA, 47.161.594/0001-86, RYE1D40, FRMEV03299722024, 606-82; MOISES APARECIDO DE OLIVEIRA, .159.906-, GXS0B47, FRMEV03146972024, 606-82; MONICA IZA FROTA, 03.742.759/0001-38, PDV5555, FRMEV03140382024, 606-82; MORAES SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 22.161.801/0001-71, QJJ2E30, FRMEV03178882024, 606-82; RLN4B12, FRMEV03188272024, 606-82; MOISES REUS DOS REIS, .268.789-, MFP3E98, FRMEV03105952024, 606-82; JAIR DE SOUZA MACHADO FILHO, .394.816-*, OUS8J68, FRMEV03357792024, 606-82; IJS TRANSPORTES LTDA, 14.435.001/0001-73, QPZ6955, FRMEV03357962024, 606-82; FABIO ROMANZINI, .828.869-, IVY8B51, FRMEV03358272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29725/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HELENA MARIA DA ROCHA ASSIS, .177.786-, , FREVP00944882024, 773-0; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP00907492024, 773-0; HERBERT LEONARDO ANDRADE PEDRO, 22.141.711/0002-08, , FREVP00952942024, 773-0; GERALDO CARLOS FILHO, .693.148-*, , FREVP00939782024, 773-0; , FREVP00956032024, 773-0; , FREVP00956532024, 773-0; HEALTH TRANSPORTES DE INTERESSE A SAUDE LTDA., 09.387.983/0001-35, , FREVP00953102024, 773-0; GETULIO APOLINARIO DELGA D O, .189.917-, , FREVP00944582024, 773-0; HOK TRANSPORTES LTDA, 20.705.907/0001- 63, , FREVP00953172024, 773-0; , FREVP00953312024, 773-0; HOK TRANSPORTES LTDA, 20.705.907/0005-97, , FREVP00953232024, 773-0; GSS SUPERMERCADO LTDA, 54.782.622/0001-48, , FREVP00988262024, 773-0; GERALDO LEANDRO, .191.147-, , FREVP00991832024, 773-0; GUILHERME MASAYUKI DEL VALLE SHIBATA, .166.618-*, , FREVP00941122024, 773-0; GUSTAVO SANT ANA DO AMARAL FERREIRA, .279.829-, , FREVP00939422024, 773-0; GILSON CESAR FUCHTER, .351.579-, , FREVP00996382024, 773-0; GRASIELE RODRIGUES PEDRO, .461.358-*, , FREVP00953402024, 773-0; GENERCI MORAES DOS SANTOS BARBOSA, .705.826-, , FREVP00940052024, 773-0; GONCALVES LOCADORA LTDA, 45.399.985/0001-08, , FREVP00954282024, 773-0; GEOVANA LETICIA DA SILVA, .204.659-, , FREVP00995112024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29726/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em