DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29731/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JORGE RICARDO AZEVEDO SILVA, .116.787-, , FREVP00932882024, 773-0; JORGE WANDERLEI DE PAULA, .102.656-, , FREVP00938472024, 773-0; JHON AT A N MORAIS MAXIMIANO DA SILVA, .518.377-*, , FREVP00939842024, 773-0; JOHN HIGOR DA SILVA BEZERRA, .229.217-, , FREVP00926522024, 773-0; JOSE DE JESUS, .358.067-, , FREVP00932102024, 773-0; JOARINO BATISTA DE SOUZA JUNIOR, .763.117-*, , FREVP00936972024, 773-0; JOSELENE DOS SANTOS PEREIRA, .025.178- , , FREVP00939812024, 773-0; JOSE MARIANO CORREA, .401.727-, , FREVP00953212024, 773-0; JUCIMARA LUIZ DE JESUS, .937.618-*, , FREVP00956432024, 773-0; JOZEVANIA FELICIO NEVES DA SILVA, .710.095-, , FREVP00970782024, 773-0; JULIANO PINTO PIRES, .858.148-, , FREVP00940782024, 773-0; JORGE LUIS ORNELES, .280.339-*, , FREVP00956262024, 773-0; JG T R A N S P O R T ES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00995022024, 773-0; ANTONIO BATISTA DE ALMEIDA , .286.266-, , FREVP00996122024, 773-0; DARLAN SIQUEIRA GONCALVES, .973.257- , , FREVP00996182024, 773-0; , FREVP00996302024, 773-0; JAG TRANSPORTES LTDA, 51.838.952/0001-10, , FREVP00996362024, 773-0; , FREVP00996462024, 773-0; FLAVIANO NATALINO DE OLIVEIRA, .273.726-*, , FREVP00996492024, 773-0; APRIGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, .445.457-, , FREVP00996672024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29732/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NADAVE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.420.943/0001-12, RAS2G25, FRMEV03034352024, 606-82; RRT5C86, FRMEV03129052024, 606-82; N. FONTANELLA TRANSPORTES, 15.461.194/0001-08, OAS5J08, FRMEV03056012024, 606-82; NDO4F87, FRMEV03056032024, 606-82; N. A FABRIS & CIA LTDA, 05.000.908/0001-19, JAU0J45, FRMEV03089552024, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, MIU4519, FRMEV03115572024, 606-82; N.C. TRANSPORTES LTDA, 08.102.628/0001-00, KAL8348, FRMEV03139552024, 606-82; NASCIMENTO E MARCHIORO LTDA, 32.945.413/0001-35, RAN4H01, FRMEV03105122024, 606-82; NAIR ROMANI, .722.221- , MMA6I84, FRMEV03114992024, 606-82; N S COMERCIO E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA , 45.678.865/0001-40, MFX3F13, FRMEV03106562024, 606-82; MFX3F13, FRMEV03062622024, 606-82; MZ COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 40.479.598/0001-68, OBG3F63, FRMEV03287452024, 606-82; NARDO TRANSPORTES & COMERCIO DE VEICULO S LTDA, 22.168.475/0001-24, NLG5H86, FRMEV03155612024, 606-82; N. PEREIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 12.556.507/0001-05, QTC7714, FRMEV03129792024, 606-82; NADU TRANSPORTES LTDA, 49.727.646/0001-64, AXH6A91, FRMEV03084362024, 606-82; N.B. LOCACOES, 08.676.186/0001-05, JBZ4I74, FRMEV03210282024, 606-82; NABASE LTDA, 46.132.695/0001-66, RNK8J82, FRMEV03364892024, 606-82; N J HENDLER & CIA LTDA, 13.113.585/0001-06, IYR5523, FRMEV03032732024, 606-82; NACOM TRANSPORTES LTDA, 43.118.938/0001-13, SYS6H54, FRMEV03236602024, 606-82; NALU TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.630.730/0001-27, RYF3I26, FRMEV03373902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29733/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NATIVA NUTRICAO ANIMAL LTDA, 09.050.399/0001-90, RSY2E88, FRMEV03074292024, 606-82; NATANAEL GABRIEL FILHO, .144.681-*, OBP5C58, FRMEV03077022024, 606-82; NATALINO BRUGNAGO, .914.339-, NUC1564, FRMEV03074672024, 606-82; NELISON FILLA, .793.649-, BAT0I16, FRMEV03100622024, 606-82; NELSON KNAUL, 81.818.502/0001-26, RYI4J21, FRMEV03226252024, 606-82; NEDIR RIBEIRO PEREIRA TRANSPORTE DE CARGA, 26.062.769/0001-28, OWT7F61, FRMEV03269212024, 606-82; NELSO LINZMEYER, .558.979-*, OWK5B09, FRMEV03236272024, 606-82; NATUBRAS PESCADOS LTDA , 72.207.251/0001-52, MDT0D68, FRMEV03104742024, 606-82; MGV5B81, FRMEV03123222024, 606-82; NELCI DE FATIMA DA ROSA DOS SANTOS, .041.529-, BEB7B67, FRMEV03060252024, 606-82; NELIA NOVAIS LEITE SANTOS, 00.615.553/0001- 59, PLX8J40, FRMEV03223542024, 606-82; NELSON DOS SANTOS PEREIRA, .203.888- , CPI7E52, FRMEV03085962024, 606-82; NATUREZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.621.641/0001-14, NWL2456, FRMEV03123942024, 606-82; NEHRING TRANSPO R T ES RODOVIARIO LTDA, 91.460.519/0001-08, JBP5H87, FRMEV03105242024, 606-82; NEIDE REPRESENTACOES LTDA, 21.511.963/0001-20, QIF8801, FRMEV03279322024, 606-82; NEGRO TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 33.771.979/0001-50, JYS8B38, FRMEV03355342024, 606-82; NELSON DUTRA FERREIRA, .049.641-*, NRQ3A01, FRMEV03118872024, 606-82; NELITA SOARES RIBEIRO, .240.009-, OKG9H06, FRMEV03290702024, 606-82; NEBLINA TRANSPORTES LTDA, 35.134.986/0001-77, BXI5H31, FRMEV03373162024, 606-82; NEDSON DOS SANTOS MACHADO, .738.856- , GVQ7G21, FRMEV03373542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29734/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOC PESADOS E LEVES LTDA, 13.392.016/0001-39, , FREVP00966862024, 773- 0; L F ALVES DISTRIBUIDORA LTDA, 49.998.273/0001-66, , FREVP00967482024, 773-0; LEIMIR TURRA & CIA LTDA, 09.284.564/0001-78, , FREVP00925802024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00925812024, 773-0; JULIO CESAR SILVA DE SOUZA, .239.017-*, , FREVP00928922024, 773-0; LAEL PRODUCOES LTDA, 41.213.841/0001-64, , FREVP00956422024, 773-0; KAIO MENEGUELLI PEIXOTO, .439.667-, , FREVP00932122024, 773-0; L GOMES TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-31, , FREVP00948532024, 773-0; LEILA DOS SANTOS VIANA MOURA, .218.837-, , FREVP00944662024, 773-0; JUVENIL MESSIAS CAETANO JUNIOR, .357.448-*, , FREVP00953302024, 773-0; KLEMER BRITO DE OLIVEIRA, .446.611-, , FREVP00987042024, 773-0; LEANDRO ROBERTO CORREA DE SOUZA, .293.297-, , FREVP00996202024, 773-0; KATIA CRISTIANE SOUZA SANTOS, .756.218-*, , FREVP00955432024, 773-0; KELLY CRISTINA DE GOUVEIA, .916.468-, , FREVP00955942024, 773-0; KARINA BERGER SILVA, .809.997-, , FREVP00933752024, 773-0; LAZARO FERNANDES FLORENTINO, .625.487-*, , FREVP00945942024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00947382024, 773-0; LEONARDO FRANCO BARBOSA, .144.637-, , FREVP00971012024, 773-0; LIBERT COMERCIO DE PECAS LTDA, 33.814.008/0001-40, , FREVP00995492024, 773-0; JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO, .606.265-, , FREVP00995842024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração