DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010900166 166 Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240016 A Secretaria da Casa Civil torna público o Resultado Final da Concorrência Eletrônica Nº 20240016, Comprasnet nº 95064/2024, de interesse da Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, cujo objeto é a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI - RERIUTABA - CE, sendo declarada vencedora do certame a empresa MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com valor global de R$ 722.000,00 (setecentos e vinte e dois mil reais). Fortaleza, 17 de Dezembro de 2024. MARIA DE FÁTIMA DE AQUINO CRUZ Agente de Contratação GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 3/2025 - CSL/EMSERH PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.110215.37275 - EMSERH OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Médicos em Cirurgia Geral para atender a demanda do Hospital Geral de Peritoró. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por ITEM. DATA DA ABERTURA: 31/01/2025 às 09h00min, horário de Brasília-DF. Local de Realização: Auditório da EMSERH. Edital e demais informações disponíveis em www.emserh.ma.gov.br. Informações adicionais serão prestadas na CSL/EMSERH localizada, na Av. Borborema, Qd-16, n° 25, Bairro do Calhau, São Luís/MA, pelos e-mails [email protected] e/ou [email protected], ou pelo Telefone (98) 3235-7333. São Luís-MA, 3 de janeiro de 2025. MAIANE RODRIGUES CORRÊA LOBÃO Agente de Licitação da EMSERH EXTRATO DE TERMO ADITIVO Ref.: PROCESSO N.º 118010/2022 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Resenha do Quinto Termo Aditivo ao Contrato n.º 178/2022 - SEAP/MA, oriundo da Concorrência Pública n.º 005/2022 - CSLIC/SEAP, firmado em 15 de setembro de 2022, que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para a execução dos serviços remanescentes da Cadeia Pública de Brejo, com a finalidade de proporcionar melhorias estruturais e sociais, seguindo todas as Normas Técnicas referentes à Construção Civil e as Legislações que tratam do Sistema Carcerário Brasileiro; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP/MA, CNPJ n.º 13.127.340/0001-20 e a Empresa QUALITECH ENGENHARIA LTDA ., inscrita no CNPJ n.º 69.388.361/0001-53; OBJETO: O presente Termo Aditivo visa promover a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 178/2022 - SEAP/MA por mais 04 (quatro meses), correspondendo ao período de 31/12/2024 a 30/04/2025; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso I, c/c § 2º da Lei Federal n.º 8.666/93; DO REAJUSTE: Não fica precluso o direito de analise e conceção, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria do Maranhão, de reajuste contratual solicitado pela contratada, preenchidos os requisitos legais e na forma da Cláusula Décima Primeira do Contrato n.º 178/2022 - SEAP, mesmo após a assinatura do presente Termo Aditivo; DA GARANTIA: A contratada se compromete, no ato da assinatura deste Termo, readequar/renovar a garantia do Contrato 178/2022 - SEAP, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos da Cláusula Segunda do Instrumento Contratual firmado, com vistas a assegurar a execução dos serviços contratados, atinentes a construção da Cadeia Pública de Brejo. Parágrafo Único: Ressalta-se, por fim, que o descumprimento da exigência registrada neste expediente, importará na aplicação das penalidades previstas no instrumento contratual em voga; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A dotação orçamentária para atendimento ao pleito, conforme informado pelo setor competente, sem prejuízos da aplicação de outras porventura consignadas em momento pretérito, corresponde a: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Unidade Orçamentária: 56901 - FUNPEN; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 3316 - Implantação, Aparelhamento e Modernização do Sistema Prisional FUNPEN; Natureza da Despesa: 44.90.51.91 - Obras em andamento; Grupo Programação Financeira: 004 Investimento; Fonte: 1.712.113 (Recursos vinculados a fundos); Fonte: 2.712.113 (Superávit de transfêrencias fundo a fundo de recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN 2712.113) SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, Secretário de Estado de Administração Penitenciária, pela CONTRATANTE, e Flávio Henrique Silva Campos, pela CONT R AT A DA ; TRANSCRIÇÃO: O presente Termo Aditivo foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica; DATA DE ASSINATURA: Em 30 de dezembro as partes assinaram o presente Termo Aditivo. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA AVISOS DE PRORROGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Edital nº 54/2024 Processo Nº SINFRA-PRO-2024/10907- OBJETO: Concessão dos serviços públicos de operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários à exploração do Sistema Rodoviário Estadual, composto pelo LOTE 2-Rodovia da Produção: Rodovias MT-010, MT-160, MT-235, MT-249 E MT-480. Trecho: Entr. BR- 364(A) - Entr. MT-160(A) - Início perímetro urbano São José do Rio Claro - Entr. BR- 163(A) - Fim perímetro urbano Nova Mutum - Início perímetro urbano Campo Novo do Parecis - Fim Duplicação (Fim perímetro urbano Tangará da Serra), com extensão total de 418,56 KM Lote: ÚNICO. JUSTIFICATIVA: A alteração da data do certame visa garantir maior prazo para a realização dos estudos por parte dos licitantes, garantindo maior solidez das propostas. A mudança nos procedimentos do leilão garante maior dinamicidade e competitividade entre os competidores. Já o aprimoramento no Anexo de Penalidades esclarece os fatos geradores e garante maior coerência, proporcionalidade e uniformidade na aplicação das punições. O Edital será disponibilizado no dia 09/01/2025, à partir das 14 h (horário local), pelo endereço eletrônico www.sinfra.mt.gov.br, acessando o menu "serviços" e o submenu "licitações e editais". Entrega e envio dos envelopes N.º 1 e Nº 2: 11/03/2025, até as 18 h (Brasília/BRT), por meio da PLATAFORMA DE LEILÕES DA B3 https://leilao.paradigmabs.com.br/leilao-b3/Default.aspx. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2025, a partir das 14h, igualmente na sede da B3, na Rua XV de Novembro, no 275, São Paulo/SP (DATA DA SESSÃO PÚBLICA). EDITAL DISPONIBILIZADO: disponível para consulta no site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA: www.sinfra.mt.gov.br. Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: [email protected] . CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Edital nº 55/2024 Processo Nº SINFRA-PRO-2024/10902- OBJETO: Concessão dos serviços públicos de operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários à exploração do Sistema Rodoviário Estadual, composto pelo LOTE 3-Rota do Rio Acima: Rodovias MT-010, MT-246, MT-401 e MT-402. Trecho: Fim perímetro urbano de Cuiabá (Anel Viário de Cuiabá) - Entr. MT-401 (Pov. Águaçu) - Entr. BR-163/364(B) - Entr. BR- 070 e Entr. BR-163/364(A) (Rosário Oeste), com extensão total de 161,37 km. Lote: ÚNICO. JUSTIFICATIVA: A alteração da data do certame visa garantir maior prazo para a realização dos estudos por parte dos licitantes, garantindo maior solidez das propostas. A mudança nos procedimentos do leilão garante maior dinamicidade e competitividade entre os competidores. Já o aprimoramento no Anexo de Penalidades esclarece os fatos geradores e garante maior coerência, proporcionalidade e uniformidade na aplicação das punições. O Edital será disponibilizado no dia 09/01/2025, à partir das 14 h (horário local), pelo endereço eletrônico www.sinfra.mt.gov.br, acessando o menu "serviços" e o submenu "licitações e editais". Entrega e envio dos envelopes N.º 1 e Nº 2: 11/03/2025, até as 18 h (Brasília/BRT), por meio da PLATAFORMA DE LEILÕES DA B3 https://leilao.paradigmabs.com.br/leilao- b3/Default.aspx. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2025, a partir das 14h, igualmente na sede da B3, na Rua XV de Novembro, no 275, São Paulo/SP (DATA DA SESSÃO PÚBLICA). EDITAL DISPONIBILIZADO: disponível para consulta no site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA: www.sinfra.mt.gov.br. Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: [email protected] . CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Edital nº 56/2024 Processo Nº SINFRA-PRO-2024/10904- OBJETO Concessão dos serviços públicos de operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários à exploração do Sistema Rodoviário Estadual, composto pelo LOTE 5-Rodovia das Integração: Rodovia MT-020: Trecho Fim da Pista Dupla (Paranatinga) - Entroncamento com a MT-326 (Canarana) com extensão de 279,78 km e Rodovia MT-326: Trecho Entroncamento com a BR-158 - Entroncamento com a MT-020, com extensão de 28,59 km, perfazendo a extensão total de 308,379 km. Lote: ÚNICO. JUSTIFICATIVA: A alteração da data do certame visa garantir maior prazo para a realização dos estudos por parte dos licitantes, garantindo maior solidez das propostas. A mudança nos procedimentos do leilão garante maior dinamicidade e competitividade entre os competidores. Já o aprimoramento no Anexo de Penalidades esclarece os fatos geradores e garante maior coerência, proporcionalidade e uniformidade na aplicação das punições. Por fim, os ajustes no Modelo Econômico Financeiro e nas planilhas de CAPEX e OPEX buscaram dar mais solidez aos dados. O Edital será disponibilizado no dia 09/01/2025, à partir das 14 h (horário local), pelo endereço eletrônico www.sinfra.mt.gov.br, acessando o menu "serviços" e o submenu "licitações e editais". Entrega e envio dos envelopes N.º 1 e Nº 2: 11/03/2025, até as 18 h (Brasília/BRT), por meio da PLATAFORMA DE LEILÕES DA B3 https://leilao.paradigmabs.com.br/leilao- b3/Default.aspx. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2025, a partir das 14h, igualmente na sede da B3, na Rua XV de Novembro, no 275, São Paulo/SP (DATA DA SESSÃO PÚBLICA). EDITAL DISPONIBILIZADO: disponível para consulta no site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA: www.sinfra.mt.gov.br. Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: [email protected] . CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Edital nº 57/2024 Processo Nº SINFRA-PRO-2024/10908- OBJETO: Concessão dos serviços públicos de operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários à exploração do Sistema Rodoviário Estadual, composto pelo LOTE 6-Rodovia Multimodal: Rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251 - Trecho: Entr. Br-163(Sinop) - Entr. Br-163(Vera) - Início perímetro urbano do Planalto da Serra - Entr. Br-070 - Início perímetro urbano de Chapada dos Guimarães, com extensão total de 634,35 km. Lote: ÚNICO. JUSTIFICATIVA: A alteração da data do certame visa garantir maior prazo para a realização dos estudos por parte dos licitantes, garantindo maior solidez das propostas. A mudança nos procedimentos do leilão garante maior dinamicidade e competitividade entre os competidores. Já o aprimoramento no Anexo de Penalidades esclarece os fatos geradores e garante maior coerência, proporcionalidade e uniformidade na aplicação das punições. Por fim, os ajustes no Modelo Econômico Financeiro buscaram dar mais solidez aos dados. O Edital será disponibilizado no dia 09/01/2025, à partir das 14 h (horário local), pelo endereço eletrônico www.sinfra.mt.gov.br, acessando o menu "serviços" e o submenu "licitações e editais". Entrega e envio dos envelopes N.º 1 e Nº 2: 11/03/2025, até as 18 h (Brasília/BRT), por meio da PLATAFORMA DE LEILÕES DA B3 https://leilao.paradigmabs.com.br/leilao- b3/Default.aspx. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2025, a partir das 14h, igualmente na sede da B3, na Rua XV de Novembro, no 275, São Paulo/SP (DATA DA SESSÃO PÚBLICA). EDITAL DISPONIBILIZADO: disponível para consulta no site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA: www.sinfra.mt.gov.br. Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: [email protected] . CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Edital nº 58/2024 Processo Nº SINFRA-PRO-2024/10906 - OBJETO: Concessão dos serviços públicos de operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários à exploração do Sistema Rodoviário Estadual, composto pelo LOTE 8-Rota do Juruena: Rodovia MT-170 e MT-220, com extensão total de 344,15 km. Lote: ÚNICO. JUSTIFICATIVA: A alteração da data do certame visa garantir maior prazo para a realização dos estudos por parte dos licitantes, garantindo maior solidez das propostas. A mudança nos procedimentos do leilão garante maior dinamicidade e competitividade entre os competidores. Já o aprimoramento no Anexo de Penalidades esclarece os fatos geradores e garante maior coerência, proporcionalidade e uniformidade na aplicação das punições. O Edital será disponibilizado no dia 09/01/2025, à partir das 14 h (horário local), pelo endereço eletrônico www.sinfra.mt.gov.br, acessando o menu "serviços" e o submenu "licitações e editais". Entrega e envio dos envelopes N.º 1 e Nº 2: 11/03/2025, até as 18 h (Brasília/BRT), por meio da PLATAFORMA DE LEILÕES DA B3 https://leilao.paradigmabs.com.br/leilao-b3/Default.aspx. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2025, a partir das 14h, igualmente na sede da B3, na Rua XV de Novembro, no 275, São Paulo/SP (DATA DA SESSÃO PÚBLICA). EDITAL DISPONIBILIZADO: disponível para consulta no site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA: www.sinfra.mt.gov.br. Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: [email protected] . CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Edital nº 59/2024 Processo Nº SINFRA-PRO-2024/10903 - OBJETO: Concessão dos serviços públicos de operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários à exploração do Sistema Rodoviário Estadual, composto pelo Lote 1-Rota dos Arinos: Rodovias MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338. Trecho: Início no perímetro urbano de Juara; Fim no perímetro urbano de Ana Terra, com extensão total de 237,59 KM. Lote: ÚNICO. JUSTIFICATIVA: A alteração da data do certame visa garantir maior prazo para a realização dos estudos por parte dos licitantes, garantindo maior solidez das propostas. A mudança nos procedimentos do leilão garante maior dinamicidade e competitividade entre os competidores. Já o aprimoramento no Anexo de Penalidades esclarece os fatos geradores e garante maior coerência, proporcionalidade e uniformidade na aplicação das punições. O Edital será disponibilizado no dia 09/01/2025, à partir das 14 h (horário local), pelo endereço eletrônico www.sinfra.mt.gov.br, acessando o menu "serviços" e o submenu "licitações e editais". Entrega e envio dos envelopes N.º 1 e Nº 2: 11/03/2025, até as 18 h (Brasília/BRT), por meio da PLATAFORMA DE LEILÕES DA B3 https://leilao.paradigmabs.com.br/leilao- b3/Default.aspx. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2025, a partir das 14h, igualmente na sede da B3, na Rua XV de Novembro, no 275, São Paulo/SP (DATA DA SESSÃO PÚBLICA). EDITAL DISPONIBILIZADO: disponível para consulta no site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA: www.sinfra.mt.gov.br. Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: [email protected] . Cuiabá-MT, 8 de janeiro de 2025. MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso - SINFRA - MT