DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo EletrônicoTRT8 nº 9026/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1.º DESIGNAR o servidor CARLOS ANTENOR ARAUJO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 1894, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, código Sigep nº 160, do quadro de lotação do Gabinete vago decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Georgenor de Sousa Franco Filho, vaga em decorrência da dispensa do referido servidor. Art. 2.º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA ATO Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO as indicações de servidoras para exercerem funções comissionadas no âmbito da Secretaria Geral da Presidência deste Egrégio Tribunal, conforme mensagem eletrônica encaminhada pela Chefa do Núcleo de Apoio Jurídico da Presidência em 02 de janeiro de 2025; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administratnvo EletrônicoTRT8 nº 24/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º. DISPENSAR a servidora ELAINE CRISTINA SENA DO NASCIMENTO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3743, da função comissionada de Assistente da Presidência, FC-5 (código SIGEP nº 351), a contar de 02 de janeiro de 2025. Art. 2º. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para exercerem as seguintes funções comissionadas, a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União:- ELAINE CRISTINA SENA DO NASCIMENTO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3743, de Chefe do Núcleo de Apoio à Presidência, FC-6 (código Sigep nº 39), em vaga decorrente da dispensa de Elizângela Magalhães de Holanda.- DANILE NERI QUINTAS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3808, de Assistente da Presidência, FC-5 (código SIGEP nº 351), em vaga decorrente da dispensa de Elaine Cristina Sena do Nascimento. Art. 3º. DETERMINAR que as lotações internas à Secretaria Geral da Presidência deste Egrégio Tribunal fiquem devidamente ajustadas mediante as indicações objeto deste Ato. Art. 4º. Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO PORTARIA Nº 144, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no OFÍCIO TST.CIF.SEGPES.GDGSET.GP N.º 243/2024, resolve: Art. 1º PRORROGAR, pelo prazo de 2 (dois) anos, a cedência da servidora ROSANE DALAZEN CUNHA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, classe C, padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercício de Cargo em Comissão CJ-3 na Secretaria de Gestão de Precedentes daquela Excelsa Corte, nos termos do art. 93, inciso I, e § 1º, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação. CÉLIO HORST WALDRAFF TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 34, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 7583/2023, resolve Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora NEUSA MARIA LERMEN ANSILIERO, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005 c/c art. 3º e §§, da EC n. 103/2019, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada originária dos "quintos", de acordo com o art. 15, §§ 1º e 2º, da Lei n. 9.527/97, c/c os arts. 2º, 3º e 5º da Lei n. 9.624/98, que propiciou à servidora a incorporação de 5/5 (cinco quintos) de FC- 5, cumulativamente com o Adicional por Tempo de Serviço correspondente a 5% (cinco por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 08/03/1999 como termo final para apuração dessa parcela, e com o Adicional de Qualificação por Especialização, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), previsto no art. 15, III, da Lei n. 11.416/2006, a qual se dará com integralidade e paridade salarial, nos moldes do art. 7º da EC nº 41/2003. Art. 2º EXONERÁ-LA, em decorrência, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Vara do Trabalho de Colorado do Oeste/RO. Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR PORTARIA GP Nº 36, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos do MEMORANDO nº. 01/2025/TRT14/SEJUD (doc. 1 do Proad 20/2025), subscrito pela Desembargadora do Trabalho Maria Cesarineide de Souza Lima, Diretora da Escola Judicial deste Tribunal, em face da recente reestruturação no quadro de servidores da Escola Judicial; CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 003/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS (doc. 3 dos autos), elaborada pela Chefia da Divisão de Seleção, Aplicação e Desenvolvimento de Pessoas, com anuência do Secretário de Gestão de Pessoas; CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido em 8/1/2025, doc. 4 do feito, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor ARIEL RODRIGUES DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 9, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente de Secretário, FC-05, da Secretaria Executiva da Escola Judicial. Art. 2º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data de publicação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL ATO CPV Nº 5, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 93/2025, resolve: Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em virtude do falecimento do servidor JOSE FURLAN NETO, ocorrido em 30 de dezembro de 2024. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 8 DE JANEIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14454/2023, resolve: Nº 7 - Designar, a partir da publicação desta portaria, VINICIUS PUCHE LAMEU, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Vara do Trabalho de Tanabi, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve: Nº 8 - Designar, a partir da publicação desta portaria, MARIA CECILIA CAVALHEIRO SALGADO, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Votorantim, à disposição deste Tribunal, lotada na 1ª Seção de Apoio à Assessoria de Conhecimento de Sorocaba, da Secretaria Conjunta da referida cidade, para exercer a função comissionada de Executante FC-01, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04. Nº 9 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ROBSON KOMOTO DINIZ, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na 2ª Seção de Apoio à Assessoria de Conhecimento de Sorocaba, da Secretaria Conjunta da referida cidade, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04. Nº 10 - Dispensar, a partir de 2 de janeiro de 2025, BRAZ DE CAMARGO JUNIOR, Servidor Público da Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra, à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Executante FC-01, na Seção de Apoio à 1ª Assessoria de Execução de Sorocaba, da Secretaria Conjunta da referida cidade, em virtude de retorno ao órgão de origem. Nº 11 - Dispensar, a partir de 2 de janeiro de 2025, ANA CAROLINA MOSCATELLI CARVALHO, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio, à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Executante FC-01, na Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio, em virtude de retorno ao órgão de origem. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 6, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante do Protocolo SEI nº 8494/2024, resolve: Art. 1º Declarar, ad referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo de Técnico, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por IANARA CRUZ SILVA, matrícula nº 2205, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 19/12/2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se no sítio eletrônico do Tribunal. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI Nº 0002039-86.2024.5.17.0500, resolve: Nº 693 - declarar a vacância do cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, área Administrativa, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, ocupado por Lizandro Hartwig Mulling, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 7/1/2025. A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 694 - DISPENSAR Lizandro Hartwig Mulling, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante - VNOV01, a partir de 7/1/2025. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA PORTARIA Nº 711, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR Marilia Martins Bertelli, Analista Judiciária, área Judiciária, Removido para este Tribunal, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 8ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV08, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 8ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV08. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA PORTARIAS DE 8 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI Nº 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve: Nº 1 - tornar sem efeito a nomeação do candidato ALEXSANDRO DE MELO BATISTA, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, área judiciária, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, por intermédio da Portaria PRESI/DIGER/SGP/CODOP/SELIR N° 659/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2 de 12/12/2024, em virtude de solicitação de posicionamento no final da lista de classificação, conforme item 13.4.1 do Edital Nº 01/2022.