DOMCE 10/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3627

www.diariomunicipal.com.br/aprece 82

ANÁLISE DE CURRICULUM, PROVA ESCRITA, PLANO DE GESTÃO ESCOLAR E ENTREVISTAS DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS AO CARGO DE GESTOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA - CE. Contratado: TENDENCIA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA, com o valor de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais), referente ao Contrato de nº 2025.01.02.01 – SEDUC. Data de Assinatura do Contrato: 02 de janeiro de 2025. Vigência do Contrato: 60 (sessenta) dias, a partir de sua assinatura. Contratante: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Assina pela Contratante: Alexsandra Braga de Sousa. Dotação Orçamentária: 0604 12 122 0002 2.027, Fonte de Recurso Próprio (Fonte 1500100100). Elemento/Subelemento de Despesas, nº 3.3.90.39.00/ 3.3.90.39.48. Irauçuba/CE, 02 de janeiro de 2025 –

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA – Secretária da Educação. Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:5E90D0FC

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO

A Secretária da Educação do Município de Irauçuba-CE, em cumprimento à HOMOLOGAÇÃO por ele mesmo procedida, faz publicar o extrato resumido do termo de Homologação a seguir aduzido:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de ampliação da Creche Tia Diva, localizada no bairro Gil Bastos no Município de Irauçuba - Ce.

CONTRATADA:

B & C EDIFICAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.325.819/0001-21, com valor global de R$ 257.564,09 (duzentos e cinquenta e sete mil quinhentos e sessenta e quatro reais e nove centavos), referente ao Lote único.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL 14.133/21 e suas posteriores alterações e ainda a Concorrência Eletrônica de nº 2024.03.01.01.

Extrato de HOMOLOGAÇÃO emitido pela Secretária da Educação do Município de Irauçuba-CE.

Irauçuba/CE, 23 de dezembro de 2024.

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA Secretária da Educação Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:A878A7E8

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 2024.03.01.01 – Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de ampliação da Creche Tia Diva, localizada no bairro Gil Bastos no Município de Irauçuba - Ce. CONTRATADA: B & C EDIFICAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.325.819/0001-21, com valor global de R$ 257.564,09 (duzentos e cinquenta e sete mil quinhentos e sessenta e quatro reais e nove centavos), referente ao Lote único. Assina pela Contratada: Cyro Dutra Sales. Data de Assinatura do Contrato: 23 de dezembro de 2024. Vigência do Contrato: 180 dias. CONTRATANTE: Secretaria da Educação. Assina pela Contratante: Alexsandra Braga de Sousa. Dotação Orçamentária de nº: 0604 12 365 0005 1.027, Próprio (Fonte 1500100100) e Fundeb 30% (Fonte 1540000000). Elemento/Subelemento de Despesa: 4.4.90.51.00/ 4.4.90.51.99. 23 de dezembro de 2024, Irauçuba/CE.

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA –
Secretária da Educação. Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:851D2001

SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIA SEFIN/PMI Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhes foram conferidas pela Chefe do Poder Executivo, nos termos do Decreto Municipal nº 41 de 01 de julho de 2024, do art. 73 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990 e da Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023, que trata da estrutura administrativa e, CONSIDERANDO o art. 117, da Lei n° 14.133/2021 que exige da Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado; CONSIDERANDO o art. 8º, do decreto Nº 11.246/2022, que trata das regras para a atuação dos fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; CONSIDERANDO ainda, o poder-dever da administração pública de fiscalizar os contratos por ela celebrados, não podendo, por isso, esperar o seu término para verificar se o objeto fora, efetivamente, concluído conforme o programado, de vez que durante a sua execução muitos vícios podem se ocultar; RESOLVE: Art. 1º. Designar para o exercício pleno das funções de FISCAL DE CONTRATO, o servidor público JOSE VENICIO MARTINS DA CRUZ, ocupante do cargo de Assistente Administrativo. Art. 2º. O servidor mencionado no Art. 1º, fiscalizará todos os contratos administrativos em vigor vinculados à Secretaria de Finanças. Art. 3º. Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado, garantida pela administração as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e decreto Nº 11.246, de 27 outubro de 2022, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução: Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei; Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pelos(as) contratados(as), em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas; Atestar, formalmente, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do pagamento; Cumprir as demais atribuições previstas em Instruções Normativas vigentes, bem como as posteriores que vierem a disciplinar a matéria. Art. 4º. Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

MARCIA HELENA SANTOS BARRETO Secretária de Finanças
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:720385FE

SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIA SEFIN/PMI Nº 003, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhes foram conferidas pela Chefe do Poder Executivo, nos termos do Decreto Municipal nº