DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011000184 184 Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CB-082/2024. Objeto: Alteração contratual, para a alteração da Razão social da empresa. Contratada: IGNA METALS LTDA. CNPJ: 19.270.480/0001-39. Fundamentado pelo art. 81 da lei 13303/16. Vigência do contrato: 12/09/2024 a 11/07/2025. Data da assinatura: 06/01/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-116/2023. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Contratada: NOVAERA LIMPEZA URBANA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 20.477.335/0001-02. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13303/16. Vigência do contrato: 21/12/2024 a 20/07/2025. Data da assinatura: 17/12/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços continuados de limpeza para os prédios da fábrica da Nuclep, incluindo seu Terminal Marítimo, em Itaguaí– – RJ e do escritório na cidade do Rio de Janeiro. Entrega das propostas: a partir de 10/01/2025 às 08:00 horas no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ . Limite de recebimento das propostas: 27/01/2025 às 08:00 horas no site https://licitacoes- e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ . Início da disputa de Preços: 27/01/2025 às 10:00 horas. O Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra no site https://licitacoes- e2.bb.com.br/aop-inter-estatico. LUIZ FELIPE VERÍSSIMO SOARES Pregoeiro EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90241/2024 - UASG 910847 Nº Processo: DAN.A/PE-241/2024. Objeto: Prestação de Serviços de Revisão Geral com Reenrolamento de Três Motores Elétricos da Usina Nuclear Angra 1. Total de Itens Licitados: 1. Edital: no site www.gov.br/compras Entrega das Propostas: a partir de 10/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/02/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais - DAN.A interino PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004359839 Objeto: Aquisição de Armário em Aço para uso em Vestiário - 35 x45 x182cm. Abertura das propostas: 17/01/2025 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br AGENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004359840 Objeto: Aquisição de Grupo Gerador Elétrico de Motor Ciclo Diesel. Abertura das propostas: 17/01/2025 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br AGENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004360053 Objeto: Aquisição de Calha sil. cálcio Abertura das propostas: 20/01/2025 às 20:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br MIREILLE DIAS GONDIM Gerente Setorial de Suprimentos de Bens por Compras SPOT Competitivas 2 AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004359697 Objeto: Licenciamento e Implantação de Sistema de Telesupervisão de Infraestrutura de Estações de Telecomunicações e CPDs (Sistema Supervisório) com Suporte Técnico e Treinamento. Abertura das propostas: 31/01/2024 às 17h. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004359203 Objeto: AQUISIÇÃO LIMPURS DE PRODUTOS DE LIMPEZA URS E LOCAÇÃO DE CO N T E N T O R ES Abertura das propostas: 30/01/2025 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004359875 Objeto: Aquisição Polieletrólito para REGAP por contrato global Abertura das propostas: 21/01/2025 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004357303 Objeto: Serviços Modernização dos PLCs da Ampliação do CENPES. Abertura das propostas: 20.03.2025 às 17:00 horas (horário de Brasília) A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004358490 Objeto: Serviços de apoio técnico em atividades de metrologia e manutenção de acreditação Abertura das propostas: 31/01/2025 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA AVISO DE LICITAÇÃO Alienação de Materiais de Estoque PEA0136225 L2-2024 A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, por meio da Comissão de Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de materiais diversos da Área do PGN UN-AGN. A licitação eletrônica terá início previsto para 08h00 do dia 16/01/2025. As propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net). O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios). COMISSÃO DE ALIENAÇÃO AVISO DE PENALIDADE PAR-PB.017.02419/2024 ATO DO MEMBRO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI - 219/2024, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024. O MEMBRO do COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, decide, de acordo com o que consta do Processo de Responsabilização PAR-PB.017.02419/2024, APLICAR à RCM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO LTDA., CNPJ nº 33.308.533/0001-94, as sanções administrativas de: i) Multa no valor de 232.860,68 (duzentos e trinta e dois mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e oito centavos), equivalente a 2,0% do faturamento, excluídos os tributos, conforme previsto no art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013; ii) Publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme art. 6°, inciso II, da Lei n° 12.846/2013, c/c art. 19 do Decreto nº 11.129/2022, na seguinte forma: a) em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 30 (trinta) dias; e c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 30 (trinta) dias e em destaque na página principal do referido sítio; iii) Advertência, conforme arts. 213 c/c 214, I, do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras. JOSÉ AFONSO STEFANELLI Membro do Comitê de Integridade AVISO DE PENALIDADE PAR-PB.002.00003/2024 ATO DO MEMBRO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI - 220/2024, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 O MEMBRO do COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, decide, de acordo com o que consta do Processo de Responsabilização PAR-PB.002.00003/2024 APLICAR à SMATEC 1000 COMERCIAL NAVAL TÉCNICA LTDA. (SMATEC 1000), CNPJ nº 07.891.295/0001-82, as sanções administrativas de: i) Multa no valor de R$ 19.848,33 (dezenove mil, oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e três centavos), conforme previsto no art. 6º, inciso I da Lei nº 12.846/13; ii) Publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme art. 6°, inciso II, da Lei n° 12.846/2013, c/c art. 19 do Decreto nº 11.129/2022, na seguinte forma: a) em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias; e c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias e em destaque na página principal do referido sítio; e iii) suspensão de participação em licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão de participação em licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, conforme previsto no art. 205 e art. 206, III, c/c art. 209 e art.210, III, do RLCP; à DANLEX SERVIÇOS LTDA. (DANLEX), CNPJ nº 07.503.564/0001-96 i) Multa no valor de R$ 3.352.088,02 (três milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, oitenta e oito reais e dois centavos) conforme previsto no art. 6º, inciso I da Lei nº 12.846/13; ii) Publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme art. 6°, inciso II, da Lei n° 12.846/2013, c/c art. 19 do Decreto nº 11.129/2022, na seguinte forma: a) em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 30 (trinta) dias; e c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 30 (trinta) dias e em destaque na página principal do referido sítio; e iii) suspensão de participação em licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme previsto no art. 205 e art. 206, III, c/c art. 209 e art.210, III, do RLCP e à SEITON INDUSTRIAL LTDA. (SEITON), CNPJ nº 01.525.928/0001-52 i) Multa no valor de R$ 698.408,00 (seiscentos e noventa e oito mil, quatrocentos e oito reais) conforme previsto no art. 6º, inciso I da Lei nº 12.846/13; ii) Publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme art. 6°, inciso II, da Lei n° 12.846/2013, c/c art. 19 do Decreto nº 11.129/2022, na seguinte forma: a) em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 30 (trinta) dias; e c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 30 (trinta) dias e em destaque na página principal do referido sítio; e iii) suspensão de participação em licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme previsto no art. 205 e art. 206, III, c/c art. 209 e art.210, III, do RLCP. YOON JUNG KIM Membro do Comitê de Integridade AVISO DE LICENÇA UNIDADE DE NEGÓCIOS DE BÚZIOS Torna público que recebeu no dia 17 de dezembro de 2024 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença de Operação (LO) nº 1663/2024 do Sistema de Produção de Petróleo e Gás Natural no campo de Búzios, através da Unidade Estacionária de Produção FPSO Almirante Tamandaré, no âmbito da "Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal, Bacia de Santos - ETAPA 3". Santos -SP, 23 de Dezembro de 2024. GISELLE TINOCO MAGALHÃES Gerente Geral