DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: permitir que a Aderente realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: Este TERMO vigorará até 20/02/2029. DAS DESPESAS E DAS RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. DATA DE ASSINATURA: 06/01/2025. PARTÍCIPES: Odair Egues, Gerente Executivo em Cuiabá/MT e Marenildo Alves Silva, Presidente da Colônia de Pescadores Profissionais Artesanais e Aquicultores Z-22. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE CONTRATO Nº 165/2024 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.379773/2021-84. Pregão Nº 90028/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 01.936.513/0001-71 - VETOR SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a adequação das instalações civis, elétricas, de rede lógica e de telefonia ao novo layout da agência da previdência social em osasco, pavimento térreo.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2024 a 27/09/2025. Valor Total: R$ 997.000,00. Data de Assinatura: 30/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/01/2025). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 35014.199204/2023-19. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - INSS DIGITAL PARTÍCIPES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I E PATRONATO ACLI BRASIL. OBJETO: Permitir que aPATRONATO ACLI BRASIL, inscrito sob o registo 33.190.451/0001-98, realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais. VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. DATA DE ASSINATURA: 11.12.2024. ASSINADO: HERMENEGILDO PIRES ALVES, Superintendente Regional Sudeste I e G I ACO M O GUARNERA, Presidente. Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 240009 Nº Processo: 09047.000866/2023-53. Contratante: DEPARTAMENTO DO SERVICO EXTERIOR - MRE. Contratado: 21.728.334/0001-56 - JSM SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. Objeto: Nº do processo de rescisão: 09047.201115/2024-33. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 01/02/2029. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025). Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 970337/2024 Nº Processo: 25000.158572/2024-93 Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE. Convenente: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICIPIO DE ARAPIRACA/AL, CNPJ nº 16.739.798/0001-28. Objeto: AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE, para o programa 10.302.5118.8535.0027. Valor Total: R$ 624.958,00, Valor do Repasse: R$ 624.958,00, Crédito Orçamentário: PTRES: 242378, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 44.50.42, Num Empenho: 000855, Vigência: 30/12/2024 a 23/06/2026 Data de Assinatura: 30/12/2024 Signatários: Concedente: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - CPF nº .176.908-*, Convenente: MARIA JOSENICE CAM E LO SIQUEIRA AGRA, CPF nº .084.384-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 969169/2024 Nº Processo: 25000.162516/2024-53 Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE. Convenente: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE/AP, CNPJ nº 06.023.582/0001-08. Objeto: ACOES DE VIGILANCIA EM SAUDE E AMBIENTE, para o programa 10.305.5123.20YJ.0016. Valor Total: R$ 4.500.000,00, Valor do Repasse: R$ 4.500.000,00, Crédito Orçamentário: PTRES: 244036, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 33.30.41, Num Empenho: 000723, Vigência: 31/12/2024 a 02/03/2027 Data de Assinatura: 31/12/2024 Signatários: Concedente: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - CPF nº .176.908-, Convenente: NAIR MOTA DIAS, CPF nº .006.602-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 958876/2024 Nº Processo: 25000.065748/2024-64 Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE. Convenente: ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E INFANCIA UBAIRA/BA, CNPJ nº 14.284.483/0001-08. Objeto: AQU I S I C AO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE, para o programa 10.302.5118.8535.0029. Valor Total: R$ 207.669,00, Valor do Repasse: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.669,00, Crédito Orçamentário: PTRES: 242797, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 44.50.42, Num Empenho: 000180, Vigência: 30/12/2024 a 23/06/2026 Data de Assinatura: 30/12/2024 Signatários: Concedente: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - CPF nº .176.908-, Convenente: YURGAN TARGE PASSOS SANTANA, CPF nº .256.495-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 958892/2024 Nº Processo: 25000.064267/2024-31 Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE. Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE NA/BA, CNPJ nº 14.848.618/0001-10. Objeto: AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE, para o programa 10.302.5118.8535.0029. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor do Repasse: R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: PTRES: 242797, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 44.50.42, Num Empenho: 000192, Vigência: 30/12/2024 a 23/06/2026 Data de Assinatura: 30/12/2024 Signatários: Concedente: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - CPF nº .176.908-*, Convenente: LUIS HENRIQUE PRAZ E R ES COSTA, CPF nº .388.905-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 961279/2024 Nº Processo: 25000.074374/2024-78 Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE. Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO FELIX/BA, CNPJ nº 15.979.826/0001-11. Objeto: AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE, para o programa 10.302.5118.8535.0029. Valor Total: R$ 212.514,00, Valor do Repasse: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.514,00, Crédito Orçamentário: PTRES: 242797, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 44.50.42, Num Empenho: 000291, Vigência: 27/12/2024 a 20/06/2026 Data de Assinatura: 27/12/2024 Signatários: Concedente: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - CPF nº .176.908-, Convenente: HUMBERTO AUGUSTO RODRIGUES ALVES, CPF nº .847.475-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 963932/2024 Nº Processo: 25000.085700/2024-72 Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE. Convenente: APAS-ASSOCIACAO DE PROTECAO E AMPARO A SAUDE/BA, CNPJ nº 28.064.274/0001-63. Objeto: ACOES DE VIGILANCIA EM SAUDE E AMBIENTE, para o programa 10.305.5123.20YJ.0012. Valor Total: R$ 5.000.000,00, Valor do Repasse: R$ 5.000.000,00, Crédito Orçamentário: PTRES: 243314, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 33.50.43, Num Empenho: 000522, Vigência: 27/12/2024 a 20/06/2026 Data de Assinatura: 27/12/2024 Signatários: Concedente: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - CPF nº .176.908-, Convenente: JOSE GERALDO REIS DE MELO, CPF nº .025.765-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 967200/2024 Nº Processo: 25000.120148/2024-76 Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE. Convenente: APAS-ASSOCIACAO DE PROTECAO E AMPARO A SAUDE/BA, CNPJ nº 28.064.274/0001-63. Objeto: ACOES DE VIGILANCIA EM SAUDE E AMBIENTE, para o programa 10.305.5123.20YJ.0033. Valor Total: R$ 771.584,00, Valor do Repasse: R$ 771.584,00, Crédito Orçamentário: PTRES: 244642, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 33.50.43, Num Empenho: 000718, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025 Data de Assinatura: 30/12/2024 Signatários: Concedente: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - CPF nº .176.908-*, Convenente: JOSE GERALDO REIS DE MELO, CPF nº .025.765-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 967350/2024 Nº Processo: 25000.110905/2024-01 Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE. Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO FELIX/BA, CNPJ nº 15.979.826/0001-11. Objeto: AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE, para o programa 10.302.5118.8535.0029. Valor Total: R$ 402.250,00, Valor do Repasse: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 102.250,00, Crédito Orçamentário: PTRES: 243938, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 44.50.42, Num Empenho: 000713, Vigência: 26/12/2024 a 20/06/2026 Data de Assinatura: 26/12/2024 Signatários: Concedente: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - CPF nº .176.908-, Convenente: HUMBERTO AUGUSTO RODRIGUES ALVES, CPF nº .847.475-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 968524/2024 Nº Processo: 25000.117577/2024-66 Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE. Convenente: FUNDACAO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DA BAHIA/BA, CNPJ nº 34.306.340/0001-67. Objeto: AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE, para o programa 10.303.5118.21D9.0001. Valor Total: R$ 1.027.454,00, Valor do Repasse: R$ 1.027.454,00, Crédito Orçamentário: PTRES: 234645, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 44.30.42, Num Empenho: 000623, Vigência: 30/12/2024 a 23/06/2026 Data de Assinatura: 30/12/2024 Signatários: Concedente: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - CPF nº .176.908-, Convenente: LUIZ GONZAGA CATTO, CPF nº .387.218-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 968787/2024 Nº Processo: 25000.152098/2024-96 Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE. Convenente: APAS-ASSOCIACAO DE PROTECAO E AMPARO A SAUDE/BA, CNPJ nº 28.064.274/0001-63. Objeto: ACOES DE VIGILANCIA EM SAUDE E AMBIENTE, para o programa 10.305.5123.20YJ.0033. Valor Total: R$ 1.900.000,00, Valor do Repasse: R$ 1.900.000,00, Crédito Orçamentário: PTRES: 244646, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 33.50.43, Num Empenho: 000716, Vigência: 27/12/2024 a 20/06/2026 Data de Assinatura: 27/12/2024 Signatários: Concedente: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - CPF nº .176.908-*, Convenente: JOSE GERALDO REIS DE MELO, CPF nº .025.765-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 969171/2024 Nº Processo: 25000.136789/2024-42 Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE. Convenente: LIGA BAHIANA CONTRA O CANCER/BA , CNPJ nº 15.180.961/0001-00. Objeto: AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE, para o programa 10.302.5118.8535.0029. Valor Total: R$ 1.144.464,00, Valor do Repasse: R$ 1.100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 44.464,00, Crédito Orçamentário: PTRES: 242068, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 44.50.42, Num Empenho: 000720, Vigência: 30/12/2024 a 23/06/2026 Data de Assinatura: 30/12/2024 Signatários: Concedente: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - CPF nº .176.908-, Convenente: MARIA ROMILDA TAVA R ES MALTEZ, CPF nº .117.305-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 969920/2024 Nº Processo: 25000.174393/2024-01 Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE. Convenente: APAS-ASSOCIACAO DE PROTECAO E AMPARO A SAUDE/BA, CNPJ nº 28.064.274/0001-63. Objeto: ACOES DE VIGILANCIA EM SAUDE E AMBIENTE, para o programa 10.305.5123.20YJ.0033. Valor Total: R$ 2.500.000,00, Valor do Repasse: R$ 2.500.000,00, Crédito Orçamentário: PTRES: 244644, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 33.50.43, Num Empenho: 000714, Vigência: 27/12/2024 a 20/06/2026 Data de Assinatura: 27/12/2024 Signatários: Concedente: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - CPF nº .176.908-, Convenente: JOSE GERALDO REIS DE MELO, CPF nº .025.765-.